A Procuradora-Geral do Estado do Acre divulga a abertura do concurso MP AC, que oferta dez vagas imediatas e forma cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público estadual. Os ganhos iniciais ultrapassam R$ 30 mil, conforme edital nº 1/2022.
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Os inscritos serão selecionados no decorrer de seis fases distintas, todas aplicadas na capital, Rio Branco. Do total de oportunidades, sete vagas são destinadas à ampla concorrência, duas a candidatos negros e uma para pessoas com deficiência (PCD).
Edital MP AC: vagas
O subsídio previsto é de R$ 30.404,42 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para se candidatar a uma das oportunidades anunciadas, são pré-requisitos bacharelado em Direito, comprovar exercido de atividade jurídica por, no mínimo, três anos (até a data da inscrição definitiva e desempenhada após a conclusão da graduação), além de estar quite com direitos políticos e obrigações eleitorais e militares.
Concurso MP AC: inscrições
Banca organizadora do certame, o Cebraspe recebe inscrições pelo site a partir das 10h do dia 07 de fevereiro, período que se estende até as 18h do dia 08 de março de 2022. Será cobrada taxa única no valor de R$ 350,00.
Edital MP AC: etapas
O certame contará com seis etapas para seleção dos candidatos:
- Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, também eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases: exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa/investigação social e exame psicotécnico;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Concurso MP AC: provas objetiva e discursiva
Comum a todos os candidatos inscritos, a chamada prova preambular será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022, com duração máxima de cinco horas.
Serão cobradas 100 questões de múltipla escolha distribuídas em quatro grupos temáticos nas seguintes áreas:
- Grupo I: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
- Grupo II: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa;
- Grupo III: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Financeiro e Tributário;
- Grupo IV: Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do MP.
Já as duas provas discursivas serão realizadas em datas posteriores, com duração de quatro horas cada, somente para os convocados e habilitados no exame objetivo. Serão aplicadas, ao todo, quatro questões discursivas e duas redações de peça processual de naturezas penal e cível.
Saiba mais
Seguindo a legislação vigente, o certame é válido por dois anos, contados a partir da data de homologação e prorrogáveis por igual período.
Outras informações sobre o concurso MP AC podem ser acessadas diretamente no edital de abertura ou, em caso de dúvidas, solicitadas à banca organizadora pelos canais: (61) 3448-0100 e sac@cebraspe.org.br.
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