Divulgada a banca organizadora do processo seletivo IPHAN. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) cuidará de todas as etapas do certame.
O IPHAN, que irá preencher 31 vagas por tempo determinado, recebeu autorização para contratar profissionais de nível superior em diversas áreas, visando suprir demandas relacionadas ao licenciamento ambiental dentro do escopo de atuação do IPHAN no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Processo seletivo IPHAN: situação atual
A etapa anterior desta seleção aprovou comissão para intermediar a contratação da banca organizadora.
Esta comissão foi autorizada por medida, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, por meio de Portaria Conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Cultura.
Os integrantes foram responsáveis por auxiliar e aprovar a contratação da banca organizadora, agora definida, a FGV, que será responsável pela logística, desde a elaboração do edital e realização das provas até a publicação do resultado final.
A contratação da Fundação Getúlio Vergas foi formalizada em 29 de novembro de 2024, com vigência até 29 de novembro de 2025, envolvendo um investimento total de R$ 599.960,00.
Vagas no IPHAN
As vagas abrangem diversas áreas dividas em atividades de complexidade gerencial e intelectual, distribuídas da seguinte forma:
- Arqueologia – 15 vagas;
- Geoprocessamento de Dados – 5 vagas;
- Analista Ambiental – 5 vagas;
- Antropologia – 2 vagas;
- Arquitetura – 2 vagas;
- Educação Patrimonial – 2 vagas.
Os valores das remunerações iniciais ainda não foram divulgados. Os profissionais serão selecionados por meio de processo seletivo simplificado.
O prazo para a publicação do edital da seleção é de até seis meses a partir da publicação da Portaria, que entrou em vigor nesta sexta-feira (6/9).
A duração dos contratos e possíveis prorrogações seguirão a legislação vigente, devendo ser justificadas pela necessidade de conclusão das atividades relacionadas ao novo PAC.
Concurso IPHAN
Vale lembrar que o IPHAN também solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) a autorização para a realização de um novo concurso público, com oferta de 185 vagas efetivas para cargos de níveis médio e superior.
A decisão sobre a autorização do concurso caberá ao MGISP e a solicitação não garante a aprovação do certame.
O último concurso IPHAN ocorreu em 2018, com organização do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), oferecendo 411 vagas para os cargos de Analista I, Técnico I e Auxiliar Institucional.
As oportunidades disponibilizavam remunerações de R$ 3.419,97 ou R$ 5.035,29, variando conforme o cargo e com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A avaliação dos candidatos se deu por meio de provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos para algumas funções. A prova objetiva, composta por 120 questões de múltipla escolha, abordou conhecimentos gerais e específicos.
Sobre o IPHAN
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura, com a missão de proteger e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro, garantindo sua preservação para as gerações presentes e futuras.
Sua atuação abrange a salvaguarda de um vasto conjunto de bens culturais, materiais e imateriais, assegurando que a história, a arte, a tradição e a identidade do país sejam reconhecidas, valorizadas e transmitidas ao longo do tempo.
Com uma estrutura descentralizada, o IPHAN atua em todo o território nacional por meio de 27 Superintendências, uma em cada estado, além de 37 Escritórios Técnicos, majoritariamente localizados em cidades históricas tombadas, e seis Unidades Especiais, dedicadas a áreas específicas do patrimônio cultural, como arquitetura, paisagismo, folclore e arqueologia.
A autarquia também atua na proteção do patrimônio cultural brasileiro no cenário internacional, sendo responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos nas Listas do Patrimônio Mundial e do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO.
Criado em 1937, o IPHAN tem sua atuação orientada por marcos legais que evoluíram ao longo do tempo, culminando na Constituição Federal de 1988. Esta, em seus artigos 215 e 216, reconhece a importância do patrimônio cultural em suas diversas formas – material e imaterial – e define mecanismos para sua preservação, como o registro, o inventário e o tombamento.