O Ministério da Cultura (MinC) teve 50 vagas autorizadas no final do mês passado para abertura de novo edital. A liberação foi feita por meio da Portaria MGI nº 5.681, publicada no dia 26 de setembro de 2023. A partir disso, a pasta optou por realizar o concurso MinC dentro do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A previsão é de que o edital conjunto seja publicado até o dia 20 de dezembro de 2023. Para isso, o Comitê Deliberativo do CNU tem até 22 de novembro para contratar a banca organizadora. Isso significa que um processo seletivo deverá ser aberto em breve para selecionar a empresa responsável pelas etapas do certame.
Concurso MinC: situação atual
No dia 27 de setembro, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou portaria autorizando o provimento de 50 vagas para o concurso MinC. O documento estabelece que todas as oportunidades deverão ser voltadas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, que requer nível superior.
Dois dias depois, em 29 de setembro, o MGI divulgou os órgãos que participarão do Concurso Nacional Unificado e, entre eles, estava o Ministério da Cultura. Mais seis órgãos irão ofertar 505 vagas para Analista Técnico-Administrativo:
- Advocacia-Geral da União (AGU): 90 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 50 vagas;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 190 vagas;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 45 vagas;
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas.
Além dessas, outras 6.550 oportunidades serão ofertadas entre 19 entidades do governo federal. Com a confirmação das vagas, as próximas etapas são:
- Contratação da banca organizadora até 22 de novembro de 2023;
- Lançamento do edital até 20 de dezembro de 2023;
- Aplicação das provas em 179 municípios em meados de março de 2024.
A convocação dos aprovados no concurso MinC deve acontecer no segundo semestre do ano que vem. A expectativa é de que os novos servidores comecem a trabalhar no mês de agosto.
Concurso MinC: conheça o cargo
As 50 vagas disponibilizadas serão para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, que deve cobrar nível superior em qualquer área de atuação. Caso o concurso MinC defina uma área de graduação específica, essa informação será disponibilizada no edital. Os contratados, de acordo com o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, deverão receber uma média de R$ 6 mil mensais.
Isso porque o valor do salário varia de acordo com a classe e o padrão da função, além de poder contar com gratificação de desempenho. A quantia oficial também será divulgada no edital junto com as demais regras, requisitos e funções exigidas pelo cargo.
Num geral, as atribuições de um Analista Técnico-Administrativo são determinadas pela Lei no 11.357/2006. Entre as tarefas a serem desenvolvidas por esse servidor estão:
- planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão;
- planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades técnicas e especializadas;
- implementação de políticas, estudos e pesquisas na sua área de atuação, utilizando os equipamentos e recursos disponíveis.
Concurso MinC: etapas e provas
Os candidatos realizarão, a princípio, duas etapas avaliativas conforme determinado pelo MGI para o Concurso Nacional Unificado. Em portaria que define as regras do CNU, ficaram determinados os seguintes modelos de prova:
- Primeira etapa: prova escrita, podendo ser objetiva ou objetiva e discursiva;
- Segunda etapa: prova de títulos.
De acordo com as normas, a aplicação das provas será realizada em 179 municípios pertencentes a todos os estados brasileiros. Se o Ministério da Cultura desejar acrescentar outras fases à seleção, bem como Curso de Formação, poderá fazê-lo. No entanto, isso será por conta própria.
Prova escrita
Dentro da primeira etapa do concurso MinC pelo CNU, haverá uma divisão. A princípio, os candidatos irão responder questões de conhecimentos gerais comuns a todos os inscritos. Essa prova única foi inspirada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nessa fase, é possível que sejam abordados conteúdos de:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de informática;
- Legislação do serviço público.
Num segundo momento, os candidatos serão divididos conforme o bloco temático ao qual se inscreveram. Ou seja, haverá uma separação conforme a área de atuação pleiteada, e os participantes responderão questões de conhecimento específico. No caso do concurso MinC, as provas devem ser incluídas no Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas e podem cobrar:
- Administração Pública;
- Setor de Cultura do Governo Federal;
- Finanças Públicas.
Concurso MinC: o que estudar para a prova?
O conteúdo programático será especificado no edital do Concurso Nacional Unificado. Enquanto isso, os interessados em participar do certame poderão estudar com base em provas passadas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo. Você pode se preparar conferindo editais anteriores.
No caso do concurso MinC, a última seleção para efetivos aconteceu em 2013. Na época, o conteúdo programático contou com:
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência verbal e nominal.
- Emprego do sinal indicativo da crase.
- Pontuação.
- Significação das palavras.
- Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.
- Coesão e coerência textual.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
- Sistema Operacional Windows 2007.
- Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
- Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico.
- Pacote Office versão 2007.
- Conceitos básicos de segurança da informação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Conceito.
- Estrutura dos poderes no Brasil.
- Organização do Poder Executivo. Administração direta e indireta. 4
- Poder de polícia.
- Princípios da Administração Pública.
- Atos Administrativos.
- Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
- Licitação. Das modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
- Pregão eletrônico (Lei nº 10.520, de 17/7/2002; Decreto nº 3.555, de 8/8/2000; Decreto nº 5.450, de 31/5/2005.).
- Terceiro Setor e sua regulação no Brasil.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/1992.) 14. Código de ética do servidor público.
FINANÇAS PÚBLICAS
- Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública.
- A intervenção do Estado na economia.
- Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA.
- Classificação econômica da receita e despesa orçamentária.
- Descentralização de recursos orçamentários.
- Destaque orçamentário.
- Convênios. Conceito. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24/11/2011; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº 10.522/2002).
- Prestação de contas (Decreto nº 3.000/1999; IN TCU nº 56 de 5 de dezembro de 2007)
- Controle interno e externo da execução orçamentária.
- Programas e ações contidas no PPA, relativas ao setor de cultura.
- Responsabilidade Fiscal.
SETOR DE CULTURA DO GOVERNO FEDERAL
- O setor de cultura na Constituição Federal.
- Estruturas organizacionais e competência do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
- Políticas, programas e ações do Ministério da Cultura.
- O Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2/12/2010).
- O Sistema Nacional de Cultura. (Emenda Constitucional nº71, de 29 de novembro de 2012)
- O Programa Nacional de Apoio a Cultura – PRONAC (Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23/12/1991; Decreto nº 5.761/2006; IN RFB nº 1.131/2011). Mecanismos de fomento à atividade audiovisual (MP nº 2228-1, de 6/9/2001).
- Preservação e proteção ao patrimônio cultural brasileiro.
- Cultura e inclusão social.
- Economia da cultura. Industria cultural. Ativos culturais.
- Cultura e o desenvolvimento cultural sustentável.
Como foi o último concurso MinC
Em janeiro de 2013, o Ministério da Cultura lançou edital com 83 vagas para Técnicos de Nível Superior. As oportunidades requeriam graduação em qualquer área do conhecimento, independentemente de ser bacharelado ou licenciatura. O vencimento oferecido na época foi de R$ 1.990 para jornadas de 40 horas semanais. A banca organizadora responsável por todos os trâmites foi o Instituto Cidades.
Compartilhe esse concurso