O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode ter um novo edital publicado no próximo ano. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) prevê a abertura de vagas para o órgão. Segundo o documento, o concurso CNMP pode ofertar 91 oportunidades.
Esse total está dividido entre provimento e criação de cargos. Além disso, o PLOA informa que mais 183 vagas devem ser disponibilizadas para outras três instâncias do Ministério Público. A despesa total para essas contratações fica em torno dos R$ 67,4 milhões no ano.
Veja a seguir o que os concurseiros podem esperar em relação à seleção do Conselho.
Situação atual
No PLOA estão indicadas 49 oportunidades para provimento de cargos, estando sete deles vagos atualmente e outros 42 aptos para modificação. Há ainda 42 vagas contempladas pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.073/2022 para criação de cargos em comissão.
O projeto determina a mudança a transformação de cinco cargos de Analistas e sete cargos de Técnicos em 10 funções comissionadas. As outras 32 seriam para criação de cargos em comissão, sem aumento de despesas. Nesse caso, as oportunidades não poderiam ser oferecidas num novo concurso CNMP.
Entretanto, o PL em questão ainda não foi aprovado pelas Comissões e deve demorar para ser sancionado pelo Presidente da República. Sendo assim, o quantitativo pode ser redirecionado para um edital de efetivos no ano de 2025. Tudo isso vai depender da urgência das necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público.
Outro ponto crucial que deve ser analisado antes da publicação de um novo edital do concurso CNMP é a validade do anterior. Uma seleção para efetivos do órgão foi realizada recentemente, no ano de 2023, com nove vagas imediatas para Técnicos e Analistas mais formação de cadastro reserva (CR).
Enquanto este edital estiver vigente, os aprovados têm prioridade de convocação e, por isso, um novo certame pode ficar impedido. No entanto, se o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público de 2025 for voltado para especialidades diferentes daquelas abertas em 2023, as chances de um novo edital aumentam.
Concurso CNMP: vagas para Analistas
Dentro do órgão existem diferentes funções específicas dentro do quadro de Analistas, todas exigindo formação de nível superior. Podem ser contempladas as áreas de:
- Direito;
- Arquivologia;
- Comunicação Social;
- Contabilidade;
- Engenharia Civil;
- Estatística;
- Gestão Pública;
- Tecnologia da Informação e Comunicação.
De acordo com o último edital do concurso CNMP, divulgado em 2023, a remuneração prevista é em torno de R$ 12,4 mil mensais para jornadas de 40 horas de trabalho semanal. Entre as funções comuns a todas as especialidades de Analistas, estão:
- analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
- realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
- elaborar estudos, relatórios e minutas de notas técnicas, atas, pareceres, atos normativos e administrativos e outros instrumentos congêneres;
- atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, quando formalmente designado;
- pesquisar, coletar e analisar dados documentais e de campo;
- propor instrumentos de coleta de dados e metodologia de pesquisa;
- participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
- propor ações, projetos, programas, planos, diretrizes e políticas de atuação;
- orientar e supervisionar estagiários e aprendizes.
Concurso CNMP: vagas para Técnicos
O órgão também tem cargos de Técnicos que requerem nível médio completo, nas funções de Técnico Administrativo e Técnico de Segurança Institucional. Esses contam com carga horária semanal de 40 horas de trabalho, fazendo jus a remuneração média de R$ 7,5 mil mensais. Algumas atribuições gerais desse cargo são:
- autuar, examinar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
- elaborar minutas de atos normativos e administrativos;
- propor instrumentos de coleta de dados;
- propor alternativas, ações, planos e melhorias para o alcance dos objetivos institucionais;
- atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
- prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; - auxiliar a realização de avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
- realizar levantamentos de dados ou informações.
Quais podem ser as etapas do concurso CNMP 2025?
Todos os detalhes de um novo certame do Conselho Nacional do Ministério Público só serão confirmados no caso de lançamento de edital. Contudo, os concurseiros podem se basear em seleções passadas para ter uma ideia do que esperar. Se o concurso CNMP 2025 seguir os moldes do que foi realizado em 2023, podem ser aplicadas as seguintes etapas:
- prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos;
- prova discursiva de atualidades para Analistas;
- teste de aptidão física para Técnico em Segurança Institucional.
Conteúdos da prova objetiva
Uma boa dica para quem quer se preparar para a seleção é começar a estudar os conteúdos cobrados na prova anterior. No último concurso CNMP, as provas objetivas abordaram os seguintes temas (para todos os cargos):
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Legislação Institucional;
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária;
- Noções de Informática;
- Língua Inglesa;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo.
Quando o edital oficial for publicado, você poderá adaptar o seu cronograma de estudos.