Foi lançado o edital nº 1/2023 do novo processo seletivo de Estágio AGU (Advocacia-Geral da União), que pretende preencher 450 vagas imediatas, além de formar um banco de reserva técnica contendo 1.050 classificados. O programa de estágio da AGU é uma excelente oportunidade para estudantes de Direito que desejem cursar pós-graduação na mesma área.
O evento é voltado para os que aceitem ser remunerados com uma complementação financeira, na forma de bolsa, no valor de R$ 1.665,22, acrescida de auxílio-transporte de R$ 10,00 por dia estagiado.
Vagas disponíveis no Estágio AGU
Das 1.500 vagas anunciadas no Estágio AGU, 450 são imediatas e estão assim distribuídas: 270 de ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 135 para pessoas negras.
Já as oportunidades de cadastro de reserva, somam 1.050 vagas, divididas entre ampla concorrência (630), pessoas com deficiência (105) e pessoas negras (315). Dessa forma, o somatório total (vagas imediatas + cadastro de reserva), segundo o edital, é este:
Estágio AGU: distribuição das vagas, segundo o edital. Foto: edição Concursos no Brasil
Como já enfatizamos, o estagiário da AGU tem direito a uma bolsa de R$ 1.665,22, acrescida de R$ 10,00 por dia estagiado, a título de auxílio-transporte. O edital lembra ainda que não há acesso a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
Jornada e atribuições do Estágio AGU
Os estudantes de pós-graduação contratados temporariamente pela AGU devem cumprir 30 horas semanais de estágio. Essa escala será cumprida e supervisionada “a distância no âmbito de equipes virtuais vinculadas a órgãos da Advocacia-Geral da União“.
Entre as atribuições dos pós-graduandos, estão a pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência, a elaboração de estudos jurídicos e a elaboração de minutas de peças processuais.
Os estagiários também elaboram pareceres jurídicos, relatórios, atos normativos, atos de comunicação e outros documentos de interesse da Advocacia-Geral da União.
Quaisquer outras atividades de âmbito jurídico que possua relação com o programa pedagógico do curso de pós-graduação a que o discente estiver vinculado poderão ser cobradas como atribuições dos estagiários.
Quais os requisitos para se inscrever no Estágio AGU?
Se você está interessado em participar do processo seletivo de Estágio AGU, confira quais são os principais requisitos de candidatura:
- Ser graduado em Direito;
- Ter interesse em realizar o curso de Pós-graduação lato sensu a distância “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União”, que é promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União;
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
- Não ter sido demitido do serviço público nos últimos cinco anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, quando do sexo masculino;
- Não ocupar cargo, emprego ou função, que seja estagiário ou que preste qualquer tipo de serviço ou trabalho, de forma remunerada ou não, em instituições, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes; e
- Não ser atuante como advogado, judicialmente ou extrajudicialmente, em processos, contratos ou questões nos quais figurem, como parte ou interessada, a União ou suas Autarquias e Fundações.
Veja como se inscrever para as vagas de Estágio AGU
A inscrição no seletivo de Estágio AGU não depende de qualquer pagamento de taxa e pode ser feita por meio do acesso ao site do Cebraspe, das 10h do dia 6 até as 18h do dia 25 de outubro de 2023.
Antes de realizar a solicitação de inscrição, é muito importante conhecer o inteiro teor do edital regulador. Havendo qualquer dúvida, contate o Cebraspe, pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou pelo telefone (61) 3448-0100.
Estágio AGU: como será o processo seletivo
O processo seletivo de Estágio AGU é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e compreenderá prova objetiva on-line, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação será aplicada remotamente no dia provável de 10 de dezembro de 2023. Será possível fazer a consulta ao gabarito oficial preliminar no dia seguinte, a partir das 19h.
Os candidatos terão duas horas e meia para resolverem as 60 questões, cujas matérias constantes serão:
Conhecimentos gerais (20 questões)
- Língua portuguesa; e
- Noções básicas de informática.
Conhecimentos específicos (40 questões)
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Direito processual civil;
- Direito previdenciário; e
- Princípios institucionais da Advocacia-Geral da União.
Outras informações sobre o Estágio AGU
Vale destacar que, para a realização da prova on-line, é necessário possuir um computador ou notebook com sistema operacional Microsoft Windows (10 ou superior) ou MacOS, com navegador Google Chrome ou Microsoft Edge instalado. Outro detalhe importante informado pelo edital é o seguinte:
A aplicação on-line possui normas e ações de segurança digital, que serão utilizadas a critério do Cebraspe, baseadas em ferramentas especializadas (gravação de tela, monitoramento por inteligência artificial, gravação do vídeo e som do candidato e opcionalmente monitoramento guiado por fiscais) de forma que seja garantida a veracidade das informações, a fim de se evitar fraude durante a realização da prova.
O prazo de validade do processo seletivo AGU é de 12 meses, mas há possibilidade de ser prorrogado por igual período.
Caso o candidato aprovado não tenha mais interesse em continuar participando do processo seletivo, é possível solicitar a desclassificação por e-mail. Basta formalizar a intenção e enviar a mensagem para eagu.selecoes@agu.gov.br.
Sobre o curso de pós-graduação da AGU
Os candidatos aprovados e que se ingressarem no Estágio AGU cumprirão as atividades do curso de pós-graduação em “Funções Institucionais da Advogacia-Geral da União“. O prazo de integralização da formação é de 24 meses, com aulas na modalidade EAD, via plataforma EVA – Escola Virtual da AGU.
A carga horária do curso é das 8h às 12h, em periodicidade quinzenal, com aulas gravadas que, após liberação pela Escola Superior da AGU, poderão ser assistidas em qualquer horário.
Os cursistas serão avaliados por meio de provas com questões objetivas e/ou subjetivas, aplicadas ao final de cada disciplina.
Para ser considerado aprovado, será necessário obter 60 pontos ou mais (o máximo é 100 pontos), além de ter registrada a participação nas aulas e demais atividades acadêmicas.
As disciplinas integrantes da grade curricular do curso de pós-gradução são as seguintes:
- D1. Aspectos Gerais do Poder Público em Juízo;
- D2. Advocacia Pública e Atuação em Tribunais;
- D3. Ações Constitucionais e Procedimentos Especiais;
- D4. Processos Coletivos e Proteção Judicial de Políticas Públicas
- D5. Execução e Fazenda Pública;
- D6. Licitações, Contratos e Institutos Congêneres;
- D7. Agentes Públicos e Direito Administrativo Sancionador;
- D8. Controle Externo e Jurisdição Administrativa;
- D9. Política Públicas e Direito Regulatório;
- D10. Serviços Públicos, Patrimônio e Probidade Administrativa;
- D11. Precedentes nos Tribunais Superiores;
- D12. Judicialização da Saúde;
- D13. Defesa do Meio Ambiente;
- D14. Atuação em Matéria Previdenciária;
- D15. Atuação Internacional da Advocacia Pública;
- D16. Atuação Penal da Advocacia Pública;
- D17. Atuação Tributária e Controle Financeiro;
- D18. Atuação em Matéria Eleitoral;
- D19. Técnicas de Elaboração de Manifestações Jurídicas; e
- D20. Funções Institucionais e Estrutura Orgânica da AGU.