O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode abrir novas vagas para magistrados dos Tribunais Regionais (TRTs) em breve. Na última quarta-feira (16/11), o órgão confirmou a escolha da banca organizadora para o próximo concurso TST Unificado. A empresa admitida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A assinatura de contratação foi firmada seis dias antes da publicação, no dia 10 de novembro. Segundo o extrato expedido no Diário Oficial da União, o acordo com a FGV ficará vigente até o fim da validade do certame, inclusive em caso de prorrogação. Veja o que diz o documento:
Foto: Reprodução / Diário Oficial da União – edição de 16/11/2022
O próximo passo é a publicação do edital que deve acontecer nos próximos meses, possivelmente no primeiro semestre de 2023.
Quais serão as vagas do concurso TST Unificado?
O número de oportunidades ainda não foi divulgado, mas é sabido que existem mais de 200 cargos vagos nos TRTs. Segundo dados do Conselho Superior da Magistratura do Trabalho (CSJT), o déficit é de 278 vacâncias, considerando todas as regiões brasileiras. O novo concurso TST Unificado pode oferecer até esse número de oportunidades.
Todas as vagas serão para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, com remuneração próxima aos R$ 27,5 mil. Esse valor foi oferecido no edital de 2017 e pode estar defasado. Sendo assim, é possível que o pagamento seja ainda maior, mas só será confirmado no novo edital.
Requisitos
“A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais concilia. Cerca de 40% dos processos são solucionados por meio da conciliação. Isso requer dos magistrados habilidade para essa característica que está no DNA da Justiça Trabalhista, que é a mediação”, afirmou o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa.
De acordo com edital passado, para ingressar no cargo de Juiz do Trabalho, é necessário:
- Ter nível superior completo de bacharelado em Direito;
- Experiência mínima de três anos em atividade jurídica;
- Ser aprovado no concurso TST Unificado;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Comprovar bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais.
Como serão as etapas do concurso TST Unificado?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Ainda não é possível ter certeza de como será realizada a nova seleção, mas, caso siga os moldes da anterior, deve contar com cinco etapas avaliativas. É provável que os candidatos do concurso TST Unificado passem pelas seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral; e
- Prova de títulos.
Veja o que estudar para a prova objetiva
Apesar dos detalhes do concurso TST Unificado ainda não terem sido divulgados, os interessados em participar já podem começar a estudar. Para isso, é interessante se basear no conteúdo programático do edital passado. Saiba quais assuntos devem ser abordados na prova:
Bloco I
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal.
Bloco II
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Constitucional do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem.
Bloco III
- Direito Processual Civil;
- Direito Internacional e Comunitário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
O que aconteceu no último concurso TST Unificado?
O primeiro concurso TST Unificado para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto ofereceu 165 vagas imediatas, sendo 132 de ampla concorrência. Do restante, 7 foram reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e as outras 26 para candidatos negros. O edital teve oportunidades ofertadas para:
Os demais estados foram incluídos como “vaga futura”. Ou seja, na abertura de novos cargos durante a vigência do concurso TST Unificado, os aprovados poderiam ser convocados. A banca organizadora na época foi a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).