Um novo concurso STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com a portaria 3721/2023, o edital de abertura será publicado em até seis meses. Ou seja? Todas as regras relacionadas ao certame estarão disponíveis até o mês de janeiro de 2024, com a possibilidade de serem publicadas ainda neste ano.
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União. Ela está diretamente vinculada ao Ministério da Fazenda e, com a abertura confirmada do concurso STN, a ideia é de preencher 40 vagas. As oportunidades serão destinadas para Auditor Federal de Finanças e Controle, anteriormente conhecido como Analista de Finanças e Controle.
Conforme prevê a portaria de autorização, o intervalo mínimo entre a abertura do edital e a realização das provas será de dois meses. O próximo passo será o de contratar a banca organizadora que será responsável por todas as etapas do concurso STN. Em nossa matéria, você confere todos os detalhes preliminares relacionados ao novo certame da Secretaria do Tesouro Nacional.
Concurso STN: situação atual
O concurso STN foi devidamente autorizado após anúncio da ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A novidade era bastante aguardada pelo órgão público, tendo em vista que a última seleção ocorreu em 2012. Dessa forma, as 40 vagas confirmadas devem amenizar um pouco o déficit no quadro de pessoal, que hoje conta com mais de 600 postos vagos no cargo.
De qualquer forma, o quantitativo autorizado é inferior à solicitação que havia sido encaminhada em maio de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão, na época, pediu a oferta de 60 vagas imediatas e efetivas para o governo federal. Lembrando que a primeira solicitação ocorreu meses antes, em 2021, mas também não foi atendida em sua integralidade.
O novo concurso STN ainda precisará passar por algumas etapas preliminares antes de ter o seu edital publicado. É possível que a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, designe uma comissão técnica para escolher a banca organizadora. No último certame, a Escola de Administração Fazendária (ESA) ficou responsável por todas as etapas classificatórias e eliminatórias.
Concurso STN: sobre a carreira confirmada
As 40 vagas autorizadas para o concurso STN serão destinadas à carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle. Para se candidatar ao cargo, é necessário ter nível superior completo em nível de graduação e disponibilidade para atuar possivelmente em jornadas de 40 horas semanais. O vencimento inicial, após reajuste salarial de 9%, passou a ser de R$ 20.924,80.
Além disso, os candidatos aprovados também terão direito ao auxílio-alimentação no valor previsto de R$ 658,00. Confira, abaixo, todos os detalhes preliminares sobre a carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle:
- Vagas: 40 vagas;
- Requisito específico: ensino superior completo em nível de graduação;
- Atribuições: atividade de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal; orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal e financeira; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal;
- Vencimento: R$ 20.924,80.
Vale lembrar, por outro lado, que as informações relacionadas à carreira podem ser atualizadas e ajustadas junto ao edital de abertura. Por isso, trate os dados apenas como referência inicial. Combinado?
Concurso STN: requisitos gerais
Além de possuir graduação, é necessário cumprir alguns requisitos gerais para a investidura no cargo:
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da Fazenda;
- Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
- Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
- Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992; IV - punido com demissão ou destituição do cargo por infringência do art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei nº 8.112/90;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Último concurso STN (Ministério da Fazenda)
Organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESA), o último concurso STN foi realizado em 2012 com a oferta de 255 vagas efetivas para os cargos da carreira de Analista de Finanças e Controle, que hoje conhecemos por Auditor Federal de Finanças e Controle. Mais de 21 mil pessoas se inscreveram em alguma das seguintes especialidades na época:
- Analista de Finanças e Controle - Contábil;
- Analista de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional;
- Analista de Finanças e Controle - Econômico-Financeira;
- Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação: Governança e Gestão em Tecnologia da Informação;
- Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação: Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Todos os candidatos aprovados foram lotados em Brasília / DF. Na época, o subsídio inicial foi definido no valor de R$ 12.961,00. A taxa de inscrição, por sua vez, era de R$ 120,00, sendo que a isenção pode ser solicitada aos que fossem membros de família com baixa renda e estivessem inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
Concurso STN: provas previstas
No último concurso STN, os candidatos tiveram que se preparar para as seguintes avaliações:
- Prova objetiva de Conhecimentos Gerais com valor máximo de 100,0 pontos ponderados;
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos para cada especialidade com valor máximo de 150,0 pontos ponderados;
- Prova discursiva para cada especialidade com valor máximo de 120,0 pontos. Era necessário se classificar nas provas objetivas para ser convocado à esta etapa, que foi composto por uma dissertação de até 60 linhas e três questões subjetivas de até 30 linhas cada.
As três provas integraram a primeira etapa do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional. Para obter classificação, era necessário que o candidato, cumulativamente:
- Tivesse obtido, no mínimo, 40% dos pontos ponderados em cada uma das provas objetivas 1 e 2;
- Tivesse, no mínimo, 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2;
- Tivesse, no mínimo, 60% dos pontos totais correspondentes à prova discursiva;
- Tivesse sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas, na prova discursiva, até o número máximo estabelecido no edital.
Os candidatos classificados até o limite de vagas estabelecido em edital foram convocados para o curso de formação, de caráter também eliminatório. Esta era a segunda etapa do concurso STN.
O que cai nas provas do concurso STN?
As provas objetivas do concurso STN, realizado em 2012, foram compostas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa 20 questões;
- Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês) 10 questões;
- Direito Administrativo 6 questões;
- Direito Constitucional 6 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 questões;
- Estatística 8 questões;
- Finanças Públicas 10 questões;
- Administração Pública: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos da área pleiteada: 60 questões.
Conteúdo programático do concurso STN
A título de exemplo, apresentamos a seguir o conteúdo programático que caiu para o cargo de Analista de Finanças e Controle - Contábil. Mais detalhes podem ser conferidos diretamente no edital de abertura lançado em 2012.
Língua Portuguesa no concurso STN (Ministério da Fazenda)
- Compreensão, interpretação e reescritura de textos;
- Ortografia;
- Semântica;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Pontuação.
Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês)
- Domínio instrumental de estruturas gramaticais e vocabulário, em sua morfologia e semântica, para a efetiva compreensão de textos jornalísticos em áreas afins ao campo de atuação profissional.
Direito Administrativo
- Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo;
- Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material;
- Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume;
- Ausência de competência: agente de fato;
- Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações;
- Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta;
- Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo;
- Ato administrativo: validade, eficácia e auto-executoriedade. Classificação. Mérito do ato administrativo: discricionariedade;
- Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Ato administrativo nulo, anulável e inexistente. Teoria dos motivos determinantes;
- Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
- Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações. Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 6.170, de 25/07/2007. Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011;
- Sistema de Registro de Preços;
- Regime de contratação afeto às microempresas e empresas de pequeno porte;
- Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia;
- Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização;
- Parcerias Público- Privadas;
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas;
- Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público;
- Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno;
- Controle interno e externo da administração pública;
- Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro;
- Tribunal de Contas da União e suas atribuições;
- Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: evolução, conceito e teorias. Ação e omissão. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor;
- Agentes públicos: classificação; preceitos constitucionais;
- Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis;
- Legislação de Pessoal Civil da União;
- Improbidade administrativa;
- Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa;
- Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Direito Constitucional no concurso STN
- Os poderes do Estado e as respectivas funções;
- Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação;
- Supremacia da Constituição;
- Tipos de Constituição;
- Poder constituinte;
- Princípios constitucionais;
- Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais;
- Emenda, reforma e revisão constitucional;
- Análise do princípio hierárquico das normas;
- Princípios fundamentais da CF/88;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado político-administrativo;
- Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41);
- Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público;
- Sistema Tributário Nacional;
- Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público;
- As Políticas Públicas na CF/88.
Raciocínio Lógico-Quantitativo
- Estruturas Lógicas;
- Lógica de Argumentação;
- Diagramas Lógicos;
- Álgebra e Álgebra Linear;
- Trigonometria;
- Análise Combinatória;
- Geometria Básica. Conhecimentos básicos de Geometria Analítica.
Estatística
- Descrição univariada: população e amostra; estatística descritiva e inferencial; classificação e caracterização de uma variável estatística; níveis de mensuração; dados em série e agrupados; distribuições de freqüências; histograma e polígono de freqüências; medidas de tendência central; medidas de variabilidade absoluta e relativa; medidas de assimetria e curtose;
- Descrição de variações: índices, fatores e taxas; índices de preços e de quantidades pelo critério de Laspeyres e Paasche; poder aquisitivo e deflacionamento;
- Fundamentos da Teoria de Probabilidades: experimento aleatório; espaço amostra e eventos; os principais conceitos de probabilidade e os teoremas fundamentais do cálculo; probabilidade condicional; independência de eventos; teorema de Bayes;
- Variáveis aleatórias unidimensionais discretas: conceito de variável aleatória; função de probabilidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória discreta; modelos probabilísticos discretos: Binomial e Poisson;
- Variáveis aleatórias unidimensionais contínuas: função de densidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória contínua; modelos probabilísticos contínuos; distribuição Normal; distribuição T de Student; distribuição F de Snedecor e distribuição Qui-quadrado;
- Variável aleatória bidimensional: independência de variáveis aleatórias; covariância e independência linear; o coeficiente de correlação de Pearson;
- Amostragem e estimação: estimador, estimativa e distribuições amostrais; distribuição amostral da média; distribuição amostral da proporção; características de um bom estimador;
- Intervalos de confiança: intervalo para a média populacional; intervalo para a proporção; cálculo do tamanho da amostra para os intervalos de confiança para média e proporção;
- Testes de Hipóteses: tipos de erros; significância e potência de um teste; testes sobre a média e a proporção populacionais;
- Análise de variância de classificação simples;
- Modelo de Regressão Linear Simples e Múltipla: pressupostos básicos; estimadores de Mínimos Quadrados e suas propriedades; testes de significância; coeficientes de determinação; coeficiente de determinação ajustado; estimação de formas linearizáveis; predição por regressão simples e múltipla.
Finanças Públicas no concurso STN
- Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas;
- Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo;
- Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo;
- Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização;
- O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos;
- Conceito de déficit público; financiamento do déficit;
- Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento - MTO- 2013;
- Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal;
- Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência;
- Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970.
Administração Pública
- Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo;
- A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo;
- Atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública;
- O Sistema de Freios e Contrapesos;
- O processo de modernização da Administração Pública;
- Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública;
- Governabilidade, governança e accountability;
- Governo eletrônico e transparência;
- Qualidade na Administração Pública;
- Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública;
- Gestão Pública empreendedora;
- Ciclo de Gestão do Governo Federal;
- Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões;
- Gestão do conhecimento. Organizações como comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento;
- Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências;
- Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; trabalho em equipe; motivação;
- Empoderamento;
- Cultura Organizacional: conceitos, elementos, influências intra e supraorganizacionais e mudança organizacional. Clima organizacional;
- Gerenciamento de projetos e de processos;
- Controle da Administração Pública;
- Ética no exercício da função pública.
Conhecimentos Específicos para a área Contábil
- Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM n.º 675, de 13/12/2011;
- Demonstração Financeira de acordo com os art. 176 a 188 da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores;
- Avaliação de investimentos em coligadas e controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/1976 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/1996 (texto consolidado) e alterações posteriores;
- Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido. Economic Value Aded – EVA (Lucro Residual). Ebit. Ebitda. Indicadores. Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. Indicadores;
- Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores;
- Administração Financeira: Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, playback e payback descontado, VPL – Valor Presente Líquido, TIR – Taxa Interna de Retorno). Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital – WACC e modelo de precificação de ativos – CAPM). Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Leasing financeiro. Leasing Operacional. Risco, retorno e custo de oportunidade. Capital de giro (natureza e financiamento). Avaliação de Empresas e metodologia de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado).
Sobre o STN
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União. Confira suas atribuições:
- Administrar a Conta Única do Tesouro Nacional; Gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
- Administrar os haveres e a dívida pública sob responsabilidade do Tesouro Nacional;
- Promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução contábil de toda a administração pública;
- Consolidar as contas públicas nacionais;
- Viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;
- Estabelecer e avaliar os Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados;
- Avaliar o cumprimento dos compromissos fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União;
- Verificar o cumprimento dos limites das operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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