Já está em andamento o concurso PGM Niterói, no estado do Rio de Janeiro, que oferta 56 vagas para procuradores, seis delas imediatas. O salário inicial da Procuradoria-Geral do Município é de R$ 15,3 mil, sob regime estatutário, conforme edital nº 01/2022, publicado pela FGV.
Todos os inscritos serão inicialmente selecionados por meio de provas objetivas, agendadas para março, com acréscimo de etapas posteriores somente para candidatos convocados.
Concurso PGM Niterói: inscrições
Inscrições concurso PGM Niterói. Imagem: Pixabay/Canva Pro
Banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) abre inscrições pelo site às 16h de 26 de dezembro, prazo que se estende até 16h de 3 de fevereiro de 2023, com taxa de participação fixada em R$ 250,00.
Edital PGM Niterói Procurador: vagas e requisitos
O único cargo aberto – Procurador do Município de 3ª Categoria – conta com remuneração inicial de R$ 15.334,15, acrescida de auxílio-alimentação.
Os pré-requisitos para candidatura são bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estar em dia com obrigações judiciais e eleitorais, como detalhado no edital.
Quais as etapas do concurso PGM Niterói?
Primeira fase do certame, a prova objetiva está prevista para o dia 26 de março de 2023, das 13h às 18h, quando serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental – 25;
- Direito Constitucional – 20;
- Direito Processual Civil – 15;
- Direito Tributário e Financeiro – 15;
- Direito Civil e Empresarial – 15;
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário – 10.
Os candidatos que obtiverem as maiores notas (após julgamento de recursos) serão convocados para a segunda etapa, a prova discursiva, composta por três questões.
Classificados no exame serão convocados para a prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública.
Por fim, habilitados passarão pela prova de títulos, fase eletrônica e estritamente classificatória. Para fins de pontuação, serão considerados:
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica – 2 pontos por ano completo, até o limite de 10 pontos;
- Exercício de cargo ou emprego público privativos de bacharel em Direito ou em atividades jurídicas exercidas após a graduação – 4 pontos por ano completo, até o limite de 20 pontos;
- Livro autoral publicado na área de ciência jurídica – 4 pontos, até o limite de 8 pontos;
- Produção cultural individual (artigo, parecer, ensaio ou trabalho jurídico) na área – 2 pontos, até o limite de 4 pontos;
- Doutorado – 12 pontos por título, até o limite de 24 pontos;
- Mestrado – 6 pontos por título, até o limite de 12 pontos;
- Especialização – 1 ponto por título, até o limite de 2 pontos;
- Aprovação em concurso para carreiras de magistratura, defensorias, procuradorias e MP – 2 pontos, até o limite de 8 pontos;
- Aprovação em concurso para demais cargos da área – 1 ponto, até o limite de 4 pontos;
- Participação como integrante de banca examinadora em concurso – 2 pontos por ano completo, até o limite de 4 pontos;
- Residência jurídica em procuradorias estadual e/ou municipal – 2 pontos, até o limite de 4 pontos.
Saiba mais
O certame é válido por dois anos, contados da homologação e prorrogáveis por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Município. Outras informações sobre o concurso PGM Niterói podem ser acessadas no edital ou, em caso de dúvidas, solicitadas à banca organizadora diretamente pelos canais: 0800-283-4628 e concursopgm.niteroi23@fgv.br.