Foi anunciado o edital do 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cuja realização ficará por conta do Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. O concurso MP SC (edital nº 001/2023/PGJ) oferta cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Do total de vagas disponíveis, uma será reservada preferencialmente para candidatos negros. Em virtude do quantitativo de vagas, não há oportunidades imediatas reservadas para pessoas com deficiência.
Vagas disponíveis no concurso MP SC
Todas as vagas em disputa no concurso público são destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, cujo subsídio é de R$ 28.883,98.
Para disputar as vagas, o candidato deverá possuir bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. Outros requisitos também são exigidos. Confira a lista completa dos requisitos para se inscrever no concurso:
Requisitos para concorrer às vagas do concurso MP SC. Foto: reprodução do edital
Como se inscrever no concurso público
Para se inscrever no concurso MP SC, é necessário acessar o site oficial do Cebraspe no período das 10h do dia 12 de janeiro às 18h do dia 10 de fevereiro de 2023. O custo da participação é de R$ 350,00.
Em algumas situações será possível que o candidato solicite a isenção da taxa de inscrição. Confira quem poderá fazer esse pedido:
- Candidato inscrito no CadÚnico, devendo declarar ser membro de família de baixa renda;
- Candidato doador de sangue;
- Candidato doador de medula óssea;
- Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral;
- Cidadão que atuou como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Etapas avaliativas
Os candidatos inscritos no concurso MP SC serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Inscrição definitiva;
- Prova de tribuna;
- Prova de títulos;
- Prova oral.
A data provável para aplicação da prova objetiva será em 26 de março de 2023, de forma que serão realizadas duas provas que, em conjunto, totalizarão 400 questões.
A prova objetiva será dividida em duas partes, sendo uma delas (P1) aplicada no turno da manhã e a outra (P2) aplicada no turno da tarde. Cada prova terá duração máxima de quatro horas e serão compostas da seguinte forma:
P1 – fase matutina objetiva
- 24 questões de Direito Constitucional;
- 20 questões de Direito Administrativo;
- 10 questões de Direito Tributário e Financeiro;
- 10 questões de Direito Eleitoral;
- 30 questões de Direito Penal;
- 30 questões de Direito Processual Penal;
- 6 questões de Criminologia e Política Criminal;
- 6 questões de Execução Penal;
- 30 questões de Direito Civil;
- 30 questões de Direito Processual Civil;
- 4 questões de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
P2 – fase vespertina objetiva
- 45 questões de Língua Portuguesa;
- 4 questões de Direito Falimentar;
- 16 questões de Processo Coletivo;
- 24 questões de Direito Ambiental;
- 24 questões de Defesa da Moralidade Administrativa;
- 24 questões de Direito do Consumidor;
- 24 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
- 24 questões de Direitos Humanos e Cidadania;
- 15 questões de Legislação Institucional.
Para cada questão, o candidato deverá apenas assinalar CERTO ou ERRADO, mas fique atento pois, conforme o método Cebraspe, o candidato perde nota se fizer marcação que esteja em discordância com o gabarito oficial.
Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter a nota mínima de 80 pontos, tanto na fase matutina, quanto na fase vespertina.
Sobre a prova discursiva, ela será composta por dois grupos, cada uma sendo realizada em domingos sucessivos (veja o cronograma do concurso no edital), em dois períodos por dia, sendo o primeiro com duração de quatro horas e o segundo com duração de três horas.
Os grupos a serem cobrados na prova discursiva estão estabelecidos da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Conforme ressaltamos, o concurso MP SC possui outras etapas. Os detalhes de cada uma delas devem ser conferidos no edital do certame.
Outros detalhes sobre o concurso MP SC
O prazo de validade do concurso MP SC é de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.
Para saber dos detalhes de todas as etapas do concurso MP SC, consulte o edital completo. Se surgirem dúvidas, entre em contato com o Cebraspe pelos telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125 ou via e-mail sac@cebraspe.org.br.