Lançado o concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), regido pelo edital nº 1–DPE/RO, que abre cinco vagas na carreira de Defensor Público Substituto (três de ampla concorrência, uma para candidato com deficiência e uma para candidato negro). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o organizador.
Quem se interessar pela carreira precisa ter o diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, estar regularmente inscrito na OAB e possuir, pelo menos, dois anos de prática forense.
Importante dizer que, por prática forense, se compreende atividades como: exercício habitual da advocacia; exercício na área do magistério superior que exija conhecimento jurídico; estágio de Direito nas DPEs; e exercício de consultoria/assessoria.
Novas vagas na Defensoria. Foto: montagem /Pexels /Canva Pro
Concurso DPE RO: subsídio mensal
O subsídio mensal dos Defensores Públicos Substitutos contratados será de R$ 24.221,17 e, além dos requisitos fundamentais informados antes, vale descrever estas outras exigências:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter idade mínima de 18 anos; e
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Como participar do concurso
Para se inscrever no concurso DPE, é importante acessar a página eletrônica do Cebraspe no período de 27 de outubro a 25 de novembro de 2022, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.
A taxa necessária é de R$ 300,00 e vale ressaltar que no mesmo período informado pode ser feita a solicitação de inscrição com isenção da taxa.
Etapas do concurso DPE RO
Os candidatos inscritos serão selecionados por meio da aplicação de prova escrita objetiva, provas escritas discursivas, exame psicotécnico, provas orais e prova de títulos. A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 21 de janeiro de 2023, contendo disciplinas como as que se seguem:
- Grupo I – Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
- Grupo II – Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo III – Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- Grupo IV – Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
As provas escritas discursivas trarão também questões sobre as disciplinas desses grupos. Todas as etapas previstas no concurso serão realizadas na cidade de Porto Velho, a não ser que ocorra indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na capital.
Para saber de todos os detalhes, consulte o edital completo e acompanhe as atualizações. Se tiver dúvidas, contate o Cebraspe pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.