Foi liberado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o edital do seu 28º concurso público para ingresso na classe inicial da carreira de Defensoria Pública. O concurso DPE RJ é organizado pela Fundação Getúlio Vargas.
Ao todo, são oferecidos 26 cargos vagos, para provimento imediato, em um concurso público que tem validade de dois anos, prorrogáveis. As inscrições provisórias acontecem de 4 de julho a 2 de agosto de 2023 pela página eletrônica da FGV.
Como participar do concurso DPE RJ
Para participar do concurso, os requisitos necessários são:
- Ser brasileira(o), ou portuguêsa(ês);
- Ser bacharel em Direito;
- Estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações militares;
- Ter aptidão física e mental para o cargo;
- Ter três anos de atividade jurídica;
- Não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.
Inscreva-se das 14h do dia 04 de julho até as 16h do dia 02 de agosto de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília. Acesse o site da FGV e depois pague a taxa de inscrição, que é de R$ 285,00.
Provas do concurso DPE RJ
O concurso está dividido em quatro fases:
- Prova preliminar objetiva, com questões de múltipla escolha;
- Provas específicas dissertativas;
- Provas de sustentação oral;
- Avaliação dos títulos.
A prova preliminar objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro, provavelmente no dia 1 de outubro de 2023. Os candidatos ficarão sabendo do horário exato, dos locais e da data das demais provas em ocasião oportuna e pelo site da FGV.
As provas escritas (preliminar objetiva e específicas dissertativas) terão, cada uma, duração de até cinco horas. Segundo a Deliberação 166/2023, que é o regulamento do concurso, as questões versarão sobre as matérias de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Edital e mais informações
Para ter acesso ao edital, acesse a página do Diário oficial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Edição n.º 119/2023, de 3 de julho de 2023, página 29. Todos os detalhes atualizados serão disponibilizados no sítio eletrônico da FGV.
Se tiver alguma dúvida, não hesite em contatar a FGV, pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursodpgerj2023@fgv.br.