Foi publicado o edital nº 01/2023 do concurso CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que visa o provimento de 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em ocupações de nível superior. Dentro do quantitativo, há oportunidades para pessoas com deficiência e candidatos pretos ou pardos.
De acordo com o edital de abertura, as vagas são para lotação na cidade de Brasília, no Distrito Federal. A seleção pública é de responsabilidade de organização e execução do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período.
Concurso CAPES: conheça os cargos
As oportunidades ofertadas pelo concurso público da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior estão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Analista em Ciência e Tecnologia: exige graduação em qualquer área do conhecimento;
- Analista em Ciência e Tecnologia – Biblioteconomia: oportunidade para profissional com graduação de nível superior em Biblioteconomia e registro no conselho regional da categoria;
- Analista em Ciência e Tecnologia – Estatística: oportunidade para profissional com graduação de nível superior em Estatística e registro no conselho regional da categoria;
- Analista em Ciência e Tecnologia – Informática: exige graduação de nível superior (Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Redes ou outro curso superior completo concluído na área de Tecnologia da Informação) e registro no Conselho de Classe, se for o caso;
- Analista em Ciência e Tecnologia – Contabilidade: exige graduação de nível superior em Ciências Contábeis e registro no conselho regional da categoria.
O vencimento básico ofertado aos profissionais é de R$ 5.211,48, que poderá ser acrescido de retribuição por titulação e gratificação de desempenho, podendo chegar à remuneração total de R$ 11.186,69. Os candidatos aprovados vão trabalhar em jornadas de 40 horas por semana.
Concurso CAPES: seleção dos candidatos
Etapas do concurso CAPES. Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
Os profissionais inscritos no concurso CAPES serão avaliados por meio das seguintes etapas, todas de responsabilidade da banca organizadora Cebraspe:
- Provas objetivas, fase com caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, fase com caráter eliminatório e classificatório, que consistirá da redação de texto dissertativo;
- Avaliação de títulos, fase com caráter classificatório.
As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 17 de março de 2024. A parte objetiva terá 120 questões, distribuídas da seguinte maneira:
- 50 questões de Conhecimentos Gerais, que inclui Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Políticas Públicas; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional e Ética no Serviço Público.
- 70 questões de Conhecimentos Específicos, que varia conforme o cargo que irá disputar.
Critérios para o desempate
Em caso de empate na nota final obtida no concurso CAPES, terá preferência, para fins de classificação, o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, completo até o último dia de inscrição neste concurso CAPES;
- Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- Obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
- Obtiver a maior nota na prova discursiva;
- Obtiver maior nota na Avaliação de Títulos;
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado.
Concurso CAPES: veja como realizar sua inscrição
Os profissionais que tenham interesse de participar do concurso CAPES deverão realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 10h de 22 de dezembro de 2023, até as 18h de 12 de janeiro de 2024.
Para isso será preciso acessar a página da banca organizadora e preencher o formulário de inscrição para a vaga de interesse. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 80,00.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para alguns casos previstos em edital. É recomendada a leitura do documento para saber mais detalhes.
Edital CAPES
Para saber mais informações sobre o concurso público da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, é importante ler o edital que está publicado no site da banca organizadora Cebraspe.
Quaisquer dúvidas ou reclamações deverão ser direcionadas ao endereço de e-mail sac@cebraspe.org.br, ou telefone (61) 3448-0100.
Concurso CAPES: conteúdos programáticos
A seguir, listamos os conteúdos de conhecimentos gerais, comum a todos os cargos, que serão cobrados na prova objetiva:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Emprego das classes de palavras.
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Significação das palavras.
- Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Língua Inglesa
- Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.
- Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos.
- Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Análise, coordenação e acompanhamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento em educação, ciência, tecnologia e inovação.
- Questões da atualidade sobre educação, ciência, tecnologia e inovação.
- Políticas de desenvolvimento e incentivos em educação, ciência, tecnologia e inovação vigentes no país.
- Dimensões política, social, econômica, epistemológica das atividades de educação, ciência, tecnologia e inovação.
- Critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação.
- Tipos de agências de fomento e suas diferenciações.
- Mecanismos operacionais das agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação.
- Base Nacional Comum Curricular.
- Plano Nacional de Pós-Graduação.
- Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/1996) e bases constitucionais.
- Sistema de educação, ciência, tecnologia e inovação: organização e funcionamento (esfera federal e estadual).
- Sistema educacional: organização e funcionamento da educação básica e superior (Decreto nº 9.235/2017) e pós-graduação (Parecer Sucupira).
- Diretrizes curriculares para a educação.
- Educação a distância.
- Aperfeiçoamento e capacitação de professores da educação básica.
- Avaliação da Pós-Graduação e o papel dos pares na avaliação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação.
- Decreto nº 11.238/2022.
- Lei nº 8.405/1992 e alterações.
- Lei nº 8.691/1993 e alterações.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022.
- Cooperação internacional no âmbito da educação e ciência.
Políticas Públicas
- Conceito de política pública.
- Relação entre política e política pública.
- Análise de políticas públicas.
- Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
- Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas.
- Fases das políticas públicas.
- Formação da agenda governamental.
- Formulação.
- Implementação.
- Monitoramento.
- Avaliação.
- Processos decisórios e problemas de implementação.
- Controle social: transparência e participação social.
Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública.
- Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
- Direito administrativo.
- Conceito, fontes e princípios.
- Ato administrativo.
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Invalidação, anulação e revogação.
- Prescrição.
- Agentes administrativos.
- Investidura e exercício da função pública.
- Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
- Processo administrativo.
- Conceito, princípios, fases e modalidades.
- Poderes da administração.
- Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
- Princípios básicos da administração.
- Responsabilidade civil da administração.
- Evolução doutrinária e reparação do dano.
- Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
- Serviços públicos.
- Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
- Organização administrativa.
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Controle e responsabilização da administração.
- Controle administrativo.
- Controle judicial.
- Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Licitações e contratos administrativos.
- Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública).
Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Princípios fundamentais.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Normas de eficácia plena, contida e limitada.
- Normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Poder Executivo.
- Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Ética no Serviço Público
- Ética e moral.
- Ética, princípios e valores.
- Ética e democracia: exercício da cidadania.
- Ética e função pública.
- Ética no setor público.
- Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994.
- Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
- Disposições gerais.
- Atos de improbidade administrativa.
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
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