Concurso Câmara de São Paulo – SP tem banca organizadora definida

O novo concurso Câmara de São Paulo está cada vez mais próximo de ser lançado! É que na última quarta-feira (11), o órgão tornou pública a escolha da FGV como banca organizadora do certame. Com a decisão, a casa legislativa está a um passo de abrir o edital para contratação de servidores efetivos, após uma década do último seletivo.

Descubra a seguir cargos, salários, vagas e requisitos previstos para o novo concurso Câmara de São Paulo (SP). Saiba também como foram as provas do último concurso, quantos servidores foram nomeados e qual o déficit existente. Confira disciplinas e conteúdo programático completo do edital mais recente.

Situação atual do concurso Câmara de SP

A definição da Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora do concurso Câmara de São Paulo é o passo que antecede a publicação do edital.

Divulgação

Antes disso, no mês passado (setembro), projeto de lei publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo já havia definido as etapas seletivas desse novo concurso.

Em abril deste ano, foi a vez da formação da comissão organizadora interna, responsável pela definição de trâmites básicos e, também, pela escolha da banca oficial.

Vagas concurso Câmara de São Paulo: cargos

Afinal, quantas vagas serão abertas no próximo concurso Câmara de São Paulo? Até o momento, não há resposta oficial para essa pergunta, mas apuração minuciosa do Concursos no Brasil revela um déficit atual de pelo menos 70 servidores efetivos, distribuídos entre as áreas operacional, de nível médio e superior de formação.

A Câmara de São Paulo explica que uma legislação de 2007 estipulou o quantitativo de 455 funcionários para o quadro de efetivos da casa, que atualmente conta com 385 profissionais assim enquadrados – daí o déficit de 70 trabalhadores.

Os dados mais recentes divulgados pelo órgão datam de agosto deste ano e revelam também outras curiosidades, a exemplo do quantitativo de comissionados na Câmara de Vereadores de São Paulo. Confira:

Reprodução: Depto. de RH da Câmara de São Paulo

Outra curiosidade apurada com exclusividade pela nossa equipe é que, além das 22 vagas imediatas abertas no concurso de 2013, outras 86 nomeações foram realizadas no decorrer dos quatro anos posteriores, isto é, durante a vigência daquele edital:

Vagas concurso Câmara de São Paulo: cargos e requisitos

O novo edital da FGV é o que confirmará quantitativo, cargos, requisitos e salários do novo concurso Câmara de São Paulo.

Lançado há uma década, o concurso mais recente do órgão ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). Naquela ocasião, foram ofertadas 22 vagas imediatas distribuídas entre os seguintes cargos:

Vagas Câmara SP nível médio

• Remuneração inicial – R$ 3.825,31;
• Quantitativo imediato – 12 vagas;
• Cargo – Técnico Administrativo.

Vagas Câmara SP nível superior

• Remuneração inicial – R$ 8.199,83;
• Quantitativo imediato – 10 vagas;
• Cargos – Procurador Legislativo e Consultor Técnico Legislativo (Biblioteconomia + Informática + Odontologia + Registro e Revisão/qualquer área de graduação).

A título de comparação, vale relembrar que em 2013 – quando os ganhos iniciais da Câmara eram de R$ 3,8 mil (nível médio) e R$ 8 mil (superior) – o salário mínimo nacional equivalia a R$ 678.

Etapas e provas do concurso Câmara de São Paulo

As etapas do próximo concurso Câmara de SP devem ser as mesmas divulgadas recentemente no Diário Oficial da Prefeitura. No último dia 18 de setembro, o projeto de lei nº 435/23 estabeleceu estas possibilidades:

“objetiva;
II – discursiva;
III – prática;
IV – títulos;
V – psicotécnica ou psicológica;
VI – investigação social e comprovação de idoneidade.
Parágrafo único. O concurso público poderá ser composto por mais de uma modalidade de prova.
Art. 10. A prova objetiva será do tipo múltipla escolha.
Art. 11. São formas de provas discursivas:
I – provas de questões com respostas abertas;
II – provas de redação ou peça prática.
Art. 12. A prova prática tem como objetivo identificar as habilidades pontuais do candidato em relação ao cargo, como no manuseio e uso de ferramentas, materiais e equipamentos utilizados na função laboral.
Art. 13. A prova de títulos é composta por pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional do candidato e deverá especificar:
I – os critérios da pontuação a ser obtida pela apresentação de cada título;
II – o número máximo de pontos a ser obtido nas provas de títulos.
Art. 14. A prova psicotécnica ou psicológica tem como objetivo, segundo critérios técnicos, identificar e inabilitar indivíduos cujas características psicológicas se mostrem incompatíveis com o desempenho das atividades inerentes ao posto em disputa.”

Essas etapas são similares às aplicadas em 2013, data do concurso mais recente lançado pela Câmara de São Paulo. Na época, todos os inscritos passaram pela prova objetiva, composta por 60 questões (nível médio) e 100 questões de múltipla escolha (nível superior).

Procuradores (nível superior) passaram por duas etapas adicionais: provas discursivas e de títulos.

Já os demais cargos (nível médio) puderam concorrer à etapa de títulos. Excepcionalmente para técnicos administrativos, houve também a etapa de digitação, estritamente eliminatória.

Estrutura da prova concurso Câmara de São Paulo

Reprodução: edital concurso Câmara SP

Reprodução: edital concurso Câmara SP

O que estudar para o novo concurso Câmara de São Paulo?

Vale reiterar que somente a publicação do edital da FGV revelará quais disciplinas e etapas vão integrar o próximo concurso.

A tendência, contudo, é que esse novo certame siga diretrizes semelhantes às estipuladas há dez anos, quando foi aberto o edital mais recente. Confira a seguir o conteúdo programático completo do último concurso Câmara de São Paulo.

Disciplinas concurso Câmara SP

Procurador Legislativo

• CONHECIMENTOS GERAIS – Português Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Advérbios; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Redação em conformidade com a norma culta; Sintaxe; Intelecção de texto;
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: Conceito. Espécies de Constituição. Poder Constituinte. Poder Constituinte Estadual. Leis Orgânicas Municipais. Reforma. Revisão. Norma Constitucional: a) classificação, b) supremacia. Hermenêutica Constitucional. Disposições Constitucionais Transitórias. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Dos Princípios Fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade, contornos constitucionais e Lei nº 9.868/99. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Figura do amicus curiae. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Federação: características. Divisão de competências. Soberania e autonomia do Estado Federado. Distrito Federal e Território. Estado-membro: competência e autonomia. União: competência. Município: criação, competência, autonomia e intervenção estadual. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Presidente da República: atribuições, responsabilidade. Poder Judiciário: composição, distribuição de competência e organização. Súmulas vinculantes. Conselho Nacional de Justiça, atribuições e competências. Estados membros: Organização dos Estados-membros; autonomia dos Estados; limites do poder constituinte estadual; princípios limitadores da atuação do constituinte estadual. Regiões Metropolitanas: organização das regiões metropolitanas. Interesse metropolitano. Institucionalização das regiões metropolitanas. Administração Pública: princípios constitucionais. Tributação, Orçamento e Fiscalização: o sistema tributário nacional: as bases dos sistema tributário nacional; as limitações constitucionais do poder de tributar; a discriminação constitucional das rendas tributárias; a repartição da receita tributária. O sistema orçamentário: a estrutura integrada das leis orçamentárias – lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual; os princípios constitucionais dos orçamentos públicos: a Lei Orçamentária. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle da execução financeira, contábil e orçamentária: sistemas de controle interno e externo. Tribunais de Contas. Direito de Nacionalidade: modos de aquisição de nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato. Condição jurídica do brasileiro naturalizado. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Direitos Políticos: regime político. Tipos e formas de democracia. Fontes do poder e soberania popular. Direitos políticos: a) conceito e abrangência; b) sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; c) sistemas eleitorais; d) inelegibilidades. Partidos políticos. Justiça Eleitoral. Imunidade e incompatibilidade parlamentar. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Direito de propriedade e sua função social. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas corpus. Mandado de Injunção. Direitos Sociais e sua Efetivação: normas constitucionais programáticas. Regime Jurídico dos servidores públicos civis. Ordem Econômica e Financeira: os princípios gerais da atividade econômica. A Política Urbana (arts. 182 e 183 da Constituição Federal). Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10). Ordem Social: a seguridade social. Sistema Único de Saúde. Previdência social. Assistência Social. Educação: os princípios básicos da educação. O regime de colaboração nos sistemas de ensino. Aplicação de receitas para o desenvolvimento do ensino. Advocacia pública. DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: Direito Administrativo e Ciência da Administração. A Administração Pública: Administração Federal, Estadual e Municipal; Administração Pública Direta e Indireta; Órgãos da Administração Pública; Princípios básicos da Administração Pública. Os Poderes Administrativos: Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos: atributos; classificação; espécies; motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional. Contratos administrativos: conceito e peculiaridade; formalização; normas regedoras; instrumento e conteúdo; cláusulas; execução; alteração; inexecução e rescisão; espécies. Licitações – normas legais e constitucionais aplicáveis. Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão). Serviços Públicos: conceito e classificação; formas e meios para a prestação dos serviços públicos. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedade de economia mista. Fundações instituídas pelo Poder Público. Serviços Sociais autônomos. Serviços concedidos, permitidos e autorizados. Convênios e consórcios administrativos (Lei Federal nº 11.107/05). Lei das Concessões. Agências Reguladoras. Parceria Público-Privada – PPP (Lei Federal nº 11.079/04). Organizações Sociais – OSCIP. Agentes Públicos: conceito e categoria. Agentes Administrativos. Servidores públicos. Cargos e função. Carreira. Provimento. Concurso. Efetividade. Estabilidade. Regime Jurídico dos servidores públicos. Princípios constitucionais pertinentes aos servidores públicos. Direitos e garantias dos servidores públicos. Deveres e proibições dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Processo Administrativo. Penalidades. Disciplinar. Domínio Público: conceito. Os Bens Públicos: conceito, classificação e regime. Terras públicas. Águas públicas. Proteção Ambiental. Intervenção no Domínio Econômico: Intervenção na propriedade; desapropriação; servidão administrativa; requisição e ocupação provisória; limitação administrativa da propriedade. Monopólio. Repressão ao abuso do poder econômico. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público: fundamento constitucional. Fundamento doutrinário. Ação regressiva. Consórcio e Convênios. Improbidade administrativa, Lei Federal n° 8.429/92 2. Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, Lei Municipal n° 14.259/07 e suas alterações. Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Decreto Municipal nº 53.177/12 e Ato da Câmara Municipal de São Paulo nº 1.213/13 (Ficha Limpa no âmbito do Município de São Paulo). DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Direito Tributário. Definição. Noções de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa, a contribuição de melhoria. Outras contribuições. Natureza e Relações do Direito Tributário: o Direito Tributário como Direito Público. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário. Fontes principais: Constituição, Emendas à Constituição, Leis Complementares, Tratados e Convenções Internacionais, Resoluções do Senado, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos. Fontes secundárias: decretos regulamentadores; normas complementares a que se refere o art. 100 do Código Tributário Nacional. A jurisprudência. As Leis orçamentárias: Lei do Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual: natureza e efeitos das leis orçamentárias. O Sistema Tributário Nacional: normas gerais. A discriminação das fontes de receitas tributárias. Distribuição de receitas tributárias. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária no Tempo e no Espaço. Interpretação e integração da Legislação Tributária: a legislação e adoção de institutos, conceitos e formas de direito privado. Obrigação Tributária: conceito, elementos e natureza jurídica. O Fato Gerador da Obrigação Tributária: momento de ocorrência e efeitos. Sujeito Ativo: competência constitucional de tributar. Indelegabilidade da competência tributária. Limitações constitucionais da competência tributária. Sujeito Passivo: classificação. Pessoas jurídicas de Direito Público como sujeitos passivos. A capacidade tributária e a capacidade civil. A solidariedade. O domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Incidência, Não Incidência, Isenção. Imunidade e Anistia. O Crédito Tributário: constituição do crédito tributário. Lançamento: definição, modalidade e efeitos. Suspensão do crédito tributário: modalidades. Extinção do crédito tributário: modalidades: a restituição do indébito tributário; exclusão do crédito tributário. Repartição da Competência Tributária. Tributos Municipais: impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana: serviços de qualquer natureza; transmissão intervivos a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis. Taxas de serviço e de polícia. Contribuição de melhoria. Contribuições parafiscais. O Ilícito Tributário: tipos de sanções. Crimes contra a Fazenda Pública. Débitos Fiscais: correção monetária. Parcelamento. Dívida Ativa e sua Cobrança. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle de Orçamento e de Balanço. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. DIREITO CIVIL Lei: espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos jurídicos: noção, modalidades, forma, vícios, nulidade. Prescrição e decadência. Das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral. Formas de aquisição: propriedade imóvel. Dos Direitos Reais sobre coisas alheias: disposições gerais; servidões; usufruto. Dos Direitos de vizinhança; uso nocivo da propriedade. Conceito e Estrutura das Obrigações: classificação e modalidade das obrigações. Disciplina jurídica das relações de consumo. Efeitos e extinção das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais. Evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do Leasing, do depósito, da franquia. Responsabilidade civil: Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e moral. Direito de Família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. União estável. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos Processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento Ordinário, Sumário e Especial. Da tutela antecipada. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Intervenção de Terceiro: litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais; das ações reivindicatórias e possessórias: da ação de nunciação de obra nova; dos embargos de terceiros; usucapião. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécie. Reclamação. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Execução: partes, competência, requisitos. Das diversas espécies de execução. Defesa do devedor. Do processo cautelar. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Mandado de segurança. Suspensão de Segurança. Ação popular. Inquérito Civil. Ação Civil Pública. Ação declaratória incidental. Ação rescisória. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. A legitimidade do Poder Legislativo para figurar em juízo como parte. DIREITO MUNICIPAL O Município: origem e evolução do município no Brasil. Posição do município na federação brasileira. Criação, instalação e organização dos municípios. Autonomia municipal. Competência dos Municípios. Intervenção no município. Conceito de município. Lei Orgânica do Município de São Paulo. Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2/91). Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei Municipal n° 8.989/79). Sistema Previdenciário do Município de São Paulo (Lei nº 13.973/2005). Lei Municipal de Licitações (Lei nº 13.278/02). Controle de constitucionalidade, validade de leis municipais. Poder Legislativo Municipal: Câmara Municipal e sua composição. Eleição, posse e mandato dos Vereadores. Prerrogativas, direitos e incompatibilidades dos Vereadores. Perda do mandato. Suplentes de Vereadores e sua convocação. Organização interna da Câmara Municipal. Mesa. Comissões permanentes. Comissões temporárias: de estudo e Comissão Parlamentar de Inquérito. Sessões legislativas: ordinárias e extraordinárias. Das deliberações. Atribuições da Câmara Municipal. Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo Municipal: Prefeito: eleição, posse e mandato; substituição e sucessão; prerrogativas, direitos e incompatibilidades; responsabilidades e infrações; extinção e cassação do mandato; atribuições e auxiliares diretos. Administração Municipal: Organização dos serviços públicos locais: forma e meios de prestação. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas pelo poder municipal. Servidores municipais e seu regime jurídico. Planejamento municipal. Atos Administrativos municipais: publicação, registro, forma, certidões. Bens e patrimônios municipais. Finanças Municipais: tributos. Preços públicos. Orçamentos: Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Anual. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle interno e externo. Tribunal de Contas do Município. Poder de Polícia. Urbanismo. Plano Diretor Estratégico. Uso e ocupação do solo. Zoneamento. Proteção ambiental. Estatuto da Cidade. DIREITO ELEITORAL Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção. Processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007). Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização. Registro de candidatura e impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e Lei Complementar n.º 64/90) Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações, Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores). Coligações. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral antecipada e propaganda irregular. Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e alterações posteriores). Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97) Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recurso contra a diplomação (Lei n.º 4.737/65 – Código Eleitoral). Posse. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Constituição). Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 135/10). DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Vínculo empregatício como categoria jurídica: Predicados do vínculo empregatício. Sujeitos do vínculo empregatício. Empregador e capacidade jurídica: o problema dos sujeitos despidos de personalidade jurídica. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Administração Pública e tratamento derrogatório da norma trabalhista: situação presente. Formação do vínculo empregatício: requisitos do consentimento (capacidade, legitimação, idoneidade do objeto, formalidade). Vícios do consentimento em matéria trabalhista (dolo, erro, coação, simulação, fraude). Alteração do vínculo empregatício: modalidades e requisitos de validade. Extinção do vínculo empregatício: hipóteses de extinção. Efeitos da aposentação voluntária sobre o vínculo empregatício: situação presente. Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes estatais e terceirização: prestação de serviços e locação de mão de obra. Súmula 331 do TST. Lei 8.666/93 – art. 71. Justiça do Trabalho: organização, funcionamento e competência. Prerrogativas da Fazenda Pública. Sistema recursal trabalhista: princípios, procedimentos, efeitos. Recursos em espécie. DIREITO PENAL Da aplicação da lei penal. Do Crime. Excludentes de ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Dos crimes contra a honra. Imunidade penal do parlamentar. DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Das espécies de prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.

Consultor Técnico Legislativo – Registro e Revisão

• CONHECIMENTOS GERAIS – Português Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Advérbios; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Redação em conformidade com a norma culta; Sintaxe; Intelecção de texto;
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 1. Atualidades: Elementos de política brasileira. Cultura contemporânea, sociedade brasileira e cotidiano brasileiro. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos legais e aspectos globais. Panorama da economia nacional. 2. Constituição Federal: Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo: Titulo IV – Do Plenário; Título VI – Das Sessões; Título VII – Das proposições; Título VIII – Dos Debates e Deliberações; Lei Orgânica do Município de São Paulo; Titulo I – Disposições preliminares; Título II – Do Poder Municipal; Título III – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo. 4. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989/79)

 Consultor Técnico Legislativo – Biblioteconomia, Informática, Odontologia

• CONHECIMENTOS GERAIS Português Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Advérbios; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Redação em conformidade com a norma culta; Sintaxe; Intelecção de texto;

ESPECÍFICOS PARA CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO – BIBLIOTECONOMIA

• Documentação e informação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica; fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação; fundamentos da ciência da informação: contexto na sociedade atual; informação: conceitos básicos; pesquisa: conceitos; metodologia da pesquisa científica; pesquisa bibliográfica; biblioteconomia, arquivologia e museologia: conceitos básicos; bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho; ética profissional; organização e tratamento da informação; controle bibliográfico dos registros do conhecimento. Catalogação: registros catalográficos: terminologia e campos; instrumentos e aplicação de normas vigentes de catalogação descritiva e de escolha e formas de entrada; o Código de Catalogação Anglo-Americano. Classificação: função e valor do pensamento classificatório; conceitos fundamentais; a CDU (Classificação Decimal Universal): estrutura, princípios e índices principais, sinais e símbolos. Uso de tabelas auxiliares. Indexação: conceituação, fundamentos teóricos, características e funções da indexação; tipologia da indexação e dos índices; instrumentos e métodos de controle terminológico; as linguagens documentárias utilizadas na indexação; indexação automática; resumos e índices: tipos e funções. Normas técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade, organismos nacionais e internacionais de normalização; documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização; normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT – NBR 6023), resumos, abreviação de títulos, de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. Serviço de referência: técnicas de busca, intercâmbio; utilização de fontes convencionais e não convencionais de apoio à referência; serviços de alerta e disseminação da informação; marketing dos serviços de informação; estudo do usuário; utilização de fontes gerais e jurídicas de informação: tipos, características e aplicabilidade; bibliotecário de referência: funções. Redes de informação e transferência de dados: sistemas de informação cooperativos; redes de bibliotecas; as bases de dados no Brasil e no exterior; bancos de dados; infraestrutura e arquitetura de redes de comunicação de dados; interfaces e formatos de intercâmbio de informação; formato US MARC; documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação; ética e privacidade dos dados; informatização em unidades de informação. Organização e administração de bibliotecas: princípios básicos da OAB; planejamento bibliotecário; gestão de sistemas de informação; gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de informação. Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos; organismos internacionais de documentação; identificação e conhecimento das principais fontes gerais de informação nos diversos tipos de suporte. Formação e desenvolvimento de acervos: tipologia, fatores e critérios que afetam a formação/desenvolvimento de acervos; fontes e processos de seleção participativa; políticas institucionais, sistemas de aquisição e acesso cooperativo; uso e avaliação de acervos. Gestão de serviços informacionais: fluxo e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação.

ESPECÍFICOS PARA CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO – INFORMÁTICA

• Engenharia de Software: princípios de engenharia de software: ciclo de vida de sistemas; modelos de desenvolvimento de sistemas; gerência de requisitos; gerência de projetos; princípios sobre qualidade de software: modelo MPS.BR; análise e projeto estruturados de sistemas; modelagem de processos (BPMN); modelagem funcional; modelagem de dados; modelagem orientada a objetos; conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos e hierarquias); análise e projeto orientados a objetos (UML); métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968). Desenvolvimento de Software: estruturas de dados e de controle de fluxo; funções e procedimentos; conceitos de linguagens estruturadas; conceitos de linguagens orientadas a objetos; conceitos de Web Services, SOAP e REST; aspectos gerais das linguagens PHP, Asp, Oracle Forms e Java; conceitos sobre desenvolvimento Web e cliente/servidor. Banco de Dados: características de um SGBD; modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos; modelagem de bancos de dados; diagramas de entidades e relacionamentos; linguagem SQL e PL/SQL; administração de bancos de dados: instalação e manutenção, tuning, controle de acesso, backup e restore; conceitos de Data Warehouse, Data Mining e OLAP; conhecimentos de SGBD Oracle e Postgresql. Fundamentos de sistemas operacionais: conceitos, funções, características, componentes e classificação; sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade; interoperação de sistemas operacionais. Redes de computadores: tipos e meios de transmissão e de cabeamento; técnicas de circuitos, pacotes e células; tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN); características dos principais protocolos de comunicação; topologias; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores); modelo de referência OSI; redes Locais Virtuais (VLAN); características dos protocolos de controle de looping em Ethernet EAPS, Spanning Tree – IEEE 802.1d e Rapid Spanning Tree – IEEE 802.1w; arquitetura TCP/IP: protocolos, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registro, conceitos do Multi Protocol Label Switching (MPLS). Conceitos dos protocolos de roteamento OSPF e BGP. Conceitos de roteamento IP na Internet; conceitos do protocolo IPv6; arquitetura cliente/servidor; redes sem fio (Wireless); gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações. Administração e gerência de redes de computadores; tipos de serviço e QoS.; voz sobre IP (VoIP), telefonia sobre IP (ToIP) e videoconferência: conceitos, arquiteturas e protocolos (SIP, H.323). Serviços de rede: princípios e protocolos dos seguintes serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web (Apache e Jboss) e Proxy; sistemas operacionais Windows: princípios, conceitos e operação básica; modelos de domínio em Rede Windows Server 2008 R2 e posteriores; serviços de Diretório Active Directory e OpenLDAP; sistema operacional Linux: princípios, conceitos e operação básica; gerenciamento de usuários; configuração, administração e logs de serviços: proxy, correio eletrônico, HTTP e HTTPS. Fundamentos de computação: organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento; princípios de sistemas operacionais; características dos principais processadores do mercado; processadores de múltiplos núcleos; tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, paravirtualização; RAID: tipos, características e aplicações; sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3: características, metadados e organização física. Segurança da Informação: normas NBR ISO/IEC: nº 27001:2006, nº 27002:2005, nº 27005 e nº 15999; conceitos de backup e recuperação de dados; vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits); ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico; cartilha de segurança para internet do CERT.BR; gerência de riscos; classificação e controle dos ativos de informação; controles de acesso físico e lógico; plano de continuidade de negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres); conceitos de backup e recuperação de dados; segurança de redes: Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN, monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic shaping; tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet; segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2; ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio; criptografia; conceitos básicos de criptografia; sistemas criptográficos simétricos e de chave pública; certificação e assinatura digital; características dos principais protocolos. Governança de TI – Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos. Contratação de Soluções de TI: MPOG/SLTI IN 04/2010 (Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação). Modelos de referência CMMI e MPS.BR: conceitos básicos, estrutura e objetivos. Gerenciamento de projetos de TI – PMBOK V.5: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e estrutura. Fundamentos da ITIL v.3: operação de serviços (gerenciamento de eventos, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, cumprimento de requisições, gerenciamento de acessos), desenho de serviços (gerenciamento de níveis de serviço, gerenciamento de capacidade, gerenciamento de disponibilidade, gerenciamento de continuidade de serviços de TI, gerenciamento de continuidade de negócio), transição de serviços (gerenciamento de configuração e ativos de serviços de TI, gerenciamento de liberação e implantação, gerenciamento de mudanças), melhoria contínua de serviços.

ESPECÍFICOS PARA CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO – ODONTOLOGIA

• Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança: posições do dentista no atendimento ao paciente; exercícios laborais e métodos de prevenção de doenças ocupacionais na Odontologia; doenças laborais no exercício da Odontologia; doenças infecciosas passíveis de transmissão na prática clínica, medidas para proteção da equipe de saúde, gerenciamento de resíduos e condutas frente à exposição de material contaminado. Estomatologia, Patologia e Radiologia: anamnese e exame físico, lesões fundamentais da mucosa bucal, câncer bucal, lesões cancerizáveis – método diagnóstico, cistos e tumores odontogênicos – método diagnóstico, doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal, anatomia radiográfica periapical, alterações e lesões do órgão dentário, periodontais e periapicais, anomalias de desenvolvimento dentário. Cirurgia, Anestesiologia e Farmacoterapia: técnicas para exodontia, acidentes e complicações em cirurgia – diagnóstico e tratamento, técnicas anestésicas intrabucais, anestesiologia para pacientes em condições especiais (hipertenso, diabético, gestantes e crianças), controle da dor e inflamação em Odontologia, antibioticoterapia – classificação e grupos farmacológicos, uso racional de antibiótico, indicações e contraindicações, antibioticoprofilaxia– indicações e contraindicações. Dentística, Odontopediatria e Prevenção: cariologia, materiais forradores e restauradores: estrutura e propriedades, técnicas restauradoras para dentes anteriores e posteriores, indicações e contraindicações de cada material restaurador; utilização tópica e sistêmica do flúor na prevenção da cárie, flúor sistêmico: aspectos básicos, toxicológicos e clínicos. Endodontia: diagnóstico das doenças pulpares e periapicais e tratamentos de urgência. Periodontia: diagnóstico e tratamento das doenças periodontais mais prevalentes. Oclusão e articulação têmporo-mandibular: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório; diagnóstico das disfunções temporo-mandibulares. Emergências médicas em Odontologia: prevenção, diagnóstico e tratamento.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

• CONHECIMENTOS BÁSICOS – Português Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Homônimos e parônimos; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Advérbios; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Redação em conformidade com a norma culta; Sintaxe; Intelecção de texto. Matemática Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; Conjuntos numéricos complexos; Números e grandezas proporcionais; Razão e proporção; Divisão proporcional; Regra de três (simples e composta); Porcentagem; Juros simples e compostos; Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios, dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• CONHECIMENTOS GERAIS – Atualidades: Elementos de política brasileira. Sociedade brasileira, cultura contemporânea e cotidiano brasileiro. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: dilemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos legais e aspectos globais. Panorama da economia nacional. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de sistemas operacionais Windows 7, Windows 8, openSUSE Linux: Utilização de recursos, criação e edição de arquivos e pastas, buscas, instalação e remoção de programas, aplicativos e dispositivos (impressoras, scanners, discos externos), edição de Informações de usuários e senhas, sistemas de compressão de arquivos. Microsoft Office e Apache OpenOffice: Criação de planilhas, apresentações, documentos, criação e edição de fórmulas, relatórios, gráficos, importação de dados externos. Internet: Utilização, principais tecnologias, navegadores, webmail, FTP, sistemas de busca, sistemas em nuvem, detecção de problemas básicos de conexão, utilização de aplicativos para troca de mensagens e vídeo conferência. Segurança da Informação: Principais métodos de ataque, golpes, códigos maliciosos, spam, política de criação de contas de usuário e senhas, conhecimento básico de sistemas criptográficos. Constituição Federal: Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo.

Saiba mais

Acesse o edital do concurso mais recente da Câmara de São Paulo! O novo concurso Câmara de São Paulo já é monitorado de perto pela nossa equipe, que atualizará informações em tempo real, assim que houver novidades.