A Agência Nacional de Aviação Civil está cada vez mais perto de lançar um novo edital para efetivos. Isso porque, agora, o concurso ANAC já tem uma banca organizadora. O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (03/11). A empresa escolhida para cuidar de todas as etapas foi o Cebraspe.
Ao todo, a seleção deve abrir 70 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. De acordo com a portaria autorizativa, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses. Esse período deve acabar no mês de dezembro de 2023.
O quantitativo faz parte do pacote liberado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Cerca de 8.146 oportunidades foram disponibilizadas na esfera federal. Parte delas será ofertada por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), que vai contemplar 21 órgãos.
Segundo a ministra Esther Dweck, no entanto, a quantidade de vagas autorizadas para lotação junto ao poder Executivo Federal ainda é insuficiente no sentido de garantir a prestação de serviços de qualidade à população.
"É difícil saber qual área do serviço público está mais carente", salientou a ministra, durante entrevista coletiva desta terça.
Confira, a seguir, a entrevista completa da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck:
Concurso ANAC: qual a situação atual?
O concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil foi autorizado pelo governo federal. Contudo, com 70 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. O quantitativo é menor do que as últimas solicitações feitas pelo órgão.
Em maio de 2021, o pedido era para 125 vagas para concurso ANAC, contemplando também o cargo de Analista Administrativo. Já em 2022, a Agência solicitou 169 vagas para os dois cargos citados anteriormente. No entanto, não teve nenhuma resposta positiva até as autorizações feitas por Dweck.
E a boa notícia é que um novo edital está prestes a sair. A expectativa é de que o documento seja publicado em dezembro de 2023, uma vez que o prazo previsto para essa ação é de seis meses contando a partir da liberação do MGI. Agora, com a contratação da banca organizadora, essa realidade está cada vez mais próxima.
O Cebraspe é a empresa escolhida para cuidar de todos os trâmites e etapas da seleção, sendo que a publicação do edital será a primeira ação. Se o documento sair até o próximo mês, as etapas avaliativas devem ser aplicadas em meados de fevereiro ou março de 2024.
Vale salientar que a Agência Nacional de Aviação Civil, conforme dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos, tinha 577 cargos vagos em abril deste ano. Assim, é cada vez mais urgente a realização do novo concurso ANAC.
Concurso ANAC: sobre o cargo previsto
O cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil abrange diferentes área de atuação e formação, confira:
- Área 1: é destinada a profissional com nível superior em qualquer área de formação.
- Área 2: é destinada a profissional com nível superior em Engenharia de Produção, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Mecânica, desde que possua o registro no respectivo órgão de classe.
- Área 3: é destinada a profissional com nível superior em Ciências Contábeis ou Economia, desde que possua o registro no respectivo órgão de classe.
- Área 4: é destinada a profissional com nível superior em Engenharia de Produção, Arquitetura ou Engenharia Civil, desde que possua registro no respectivo órgão de classe.
- Área 5: é destinada a profissional com nível superior em qualquer área de formação. O candidato deve ter ainda licença de piloto de linha aérea, ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico válido, ou Certificado de Capacitação Física válido e Certificado de Habilitação Técnica.
Após o reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal, a carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil tem uma remuneração básica bruta de até R$ 21.768,45, conforme Portal da Transparência do governo Federal, para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana.
Concurso ANAC: atribuições do cargo
O cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, como dito anteriormente, é destinado a profissionais de nível superior em diferentes áreas, mas as atividades primordiais, são:
- Regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil;
- Controle dos serviços aéreos, auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e outros sistemas que fazem parte da infraestrutura aeronáutica;
- Atua na implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Concurso ANAC: veja como foi a seleção anterior
O último concurso ANAC teve seu edital publicado em 2015. Na época, a seleção abriu 150 vagas lotação junto aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Analista Administrativo, Técnico-administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil.
O edital n° 076/2015 foi realizado sob organização e execução da empresa ESAF. Todos os aprovados iriam trabalhar em Brasília, conforme as necessidades da ANAC. O certame ficou vigente até o ano de 2019.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, fase classificatória, apenas para os cargos de nível superior;
- Curso de formação, fase de caráter eliminatório e classificatório, apenas as vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Como se preparar para o concurso ANAC?
O primeiro passo para iniciar a sua preparação neste concurso público é conferir o edital anterior, realizado no ano de 2015. A boa notícia é que neste certame tinha oportunidades para o cargo previsto do concurso ANAC 2023.
Os inscritos para as vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil foram avaliados em provas objetivas, discursivas, de títulos e curso de formação.
Após a leitura do documento, monte um cronograma com as principais matérias que precisam ser estudadas, destine um período para se dedicar às provas discursivas e não se esqueça de resolver questões e fazer as revisões do conteúdo.
Considerando o último concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil, as provas objetivas foram compostas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação do Sistema de Aviação Civil;
- Administração Pública;
- Legislação Específica;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Direito Civil e Processo Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e do Consumidor;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Tributário;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Métodos Quantitativos;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Aeronáutica;
- Engenharia de Produção;
- Contabilidade;
- Economia;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Engenharia de Aeroportos;
- Gestão da Qualidade de Produtos e Processos;
- Gestão de Projetos;
- Estratégia de Produção;
- Auditoria;
- Meteorologia Aeronáutica;
- Planejamento de Voo e Navegação Aérea;
- Procedimentos Operacionais;
- Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo;
- Radiocomunicações;
- Administração de Recursos na Cabine de Comando;
- Sistema e Equipamentos de Aeronaves.
Conheça a ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil foi criada com a finalidade de regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
Instituída no ano de 2005, ela começou a atuar no país no ano de 2006, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC). Dentre as ações que são de responsabilidade da ANAC, estão a fiscalização, normatização e representação institucional e macroprocessos de certificação.
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