A Agência Nacional de Aviação Civil recebeu autorização para realizar o seu novo concurso ANAC. Com isso, a expectativa é que este certame deve abrir 70 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. De acordo com a portaria que autoriza o certame, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses.
Na última terça-feira (18/7), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou mais autorizações para o preenchimento de vagas em órgãos federais por meio de concursos públicos. Dessa vez, mais 2.480 vagas junto governo federal deverão ser disponibilizadas em breve, com lançamento de edital até janeiro de 2023.
Com as novas vagas anunciadas, somando àquelas já autorizadas para lançamento de edital ainda em 2023, são ao todo 8.146 oportunidades que serão disponibilizadas na esfera federal.
Segundo a ministra Esther Dweck, no entanto, a quantidade de vagas autorizadas para lotação junto ao poder Executivo Federal ainda é insuficiente no sentido de garantir a prestação de serviços de qualidade à população.
“É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, salientou a ministra, durante entrevista coletiva desta terça.
Confira, a seguir, a entrevista completa da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck:

Concurso ANAC: qual a situação atual?
O concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil foi autorizado pelo governo federal. Contudo, serão abertas apenas 70 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Essa foi a última atualização do certame, que prevê o lançamento do edital para até seis meses contados da divulgação da portaria autorizativa.
Antes disso, em maio de 2021, o órgão solicitou a abertura de 125 vagas para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação.
O último pedido, no entanto, aconteceu em 2022, quando a ANAC solicitou certame destinado ao provimento de 169 vagas, distribuídas entre Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Vale salientar que a Agência Nacional de Aviação Civil, conforme dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos, tinha 577 cargos vagos em abril deste ano. Assim, é cada vez mais urgente a realização do novo concurso ANAC.
Concurso ANAC: sobre o cargo previsto
O cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil abrange diferentes área de atuação e formação, confira:
- Área 1: é destinada a profissional com nível superior em qualquer área de formação.
- Área 2: é destinada a profissional com nível superior em Engenharia de Produção, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Mecânica, desde que possua o registro no respectivo órgão de classe.
- Área 3: é destinada a profissional com nível superior em Ciências Contábeis ou Economia, desde que possua o registro no respectivo órgão de classe.
- Área 4: é destinada a profissional com nível superior em Engenharia de Produção, Arquitetura ou Engenharia Civil, desde que possua registro no respectivo órgão de classe.
- Área 5: é destinada a profissional com nível superior em qualquer área de formação. O candidato deve ter ainda licença de piloto de linha aérea, ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico válido, ou Certificado de Capacitação Física válido e Certificado de Habilitação Técnica.
Após o reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal, a carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil tem uma remuneração básica bruta de até R$ 21.768,45, conforme Portal da Transparência do governo Federal, para trabalhar em jornadas de 40 horas por semana.
Concurso ANAC: atribuições do cargo
O cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, como dito anteriormente, é destinado a profissionais de nível superior em diferentes áreas, mas as atividades primordiais, são:
- Regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil;
- Controle dos serviços aéreos, auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e outros sistemas que fazem parte da infraestrutura aeronáutica;
- Atua na implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Concurso ANAC: veja como foi a seleção anterior
O último concurso ANAC teve seu edital publicado em 2015. Na época, a seleção abriu 150 vagas lotação junto aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Analista Administrativo, Técnico-administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil.
O edital n° 076/2015 foi realizado sob organização e execução da empresa ESAF. Todos os aprovados iriam trabalhar em Brasília, conforme as necessidades da ANAC. O certame ficou vigente até o ano de 2019.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, fase classificatória, apenas para os cargos de nível superior;
- Curso de formação, fase de caráter eliminatório e classificatório, apenas as vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
Como se preparar para o concurso ANAC?
O primeiro passo para iniciar a sua preparação neste concurso público é conferir o edital anterior, realizado no ano de 2015. A boa notícia é que neste certame tinha oportunidades para o cargo previsto do concurso ANAC 2023.
Os inscritos para as vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil foram avaliados em provas objetivas, discursivas, de títulos e curso de formação.
Após a leitura do documento, monte um cronograma com as principais matérias que precisam ser estudadas, destine um período para se dedicar às provas discursivas e não se esqueça de resolver questões e fazer as revisões do conteúdo.
Como o prazo para publicação do edital é de seis meses a partir da divulgação da portaria autorizativa, o concurseiro tem um bom período para se preparar para este certame.
Considerando o último concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil, as provas objetivas foram compostas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação do Sistema de Aviação Civil;
- Administração Pública;
- Legislação Específica;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Direito Civil e Processo Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e do Consumidor;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Tributário;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Métodos Quantitativos;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Aeronáutica;
- Engenharia de Produção;
- Contabilidade;
- Economia;
- Gestão Governamental;
- Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
- Engenharia de Aeroportos;
- Gestão da Qualidade de Produtos e Processos;
- Gestão de Projetos;
- Estratégia de Produção;
- Auditoria;
- Meteorologia Aeronáutica;
- Planejamento de Voo e Navegação Aérea;
- Procedimentos Operacionais;
- Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo;
- Radiocomunicações;
- Administração de Recursos na Cabine de Comando;
- Sistema e Equipamentos de Aeronaves.
Conheça a ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil foi criada com a finalidade de regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
Instituída no ano de 2005, ela começou a atuar no país no ano de 2006, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC). Dentre as ações que são de responsabilidade da ANAC, estão a fiscalização, normatização e representação institucional e macroprocessos de certificação.
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