Concurso ANA tem banca contratada; iniciais de R$ 16,4 mil

Atualização em 20/12/2023 – Um novo concurso ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) já está a caminho! O órgão deu mais um passo rumo ao lançamento do seu novo edital. Nesta quarta-feira (20/12), a Agência divulgou o extrato de contratação de banca organizadora no Diário Oficial da União.

A empresa escolhida foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que ficará responsável por todas as etapas da nova seleção. A escolha foi feita pela comissão técnica criada pela autarquia em agosto deste ano. Agora, a expectativa é de que o edital seja publicado já no início de 2024.

De acordo com autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 40 vagas efetivas devem ser ofertadas para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. Atualmente, esta carreira possui remunerações atrativas e, com reajuste salarial de 9%, ainda sofreu aumento: de R$ 15 mil para R$ 16,4 mil.

Em nossa matéria, você confere mais detalhes preliminares a respeito do concurso ANA. Ah, e não se esqueça que o primeiro passo para o sucesso é a sua preparação. Faça AQUI simulados gratuitos!

Concurso ANA: situação atual

O novo certame está caminhando rapidamente para lançar o edital. Segundo a portaria de nº 3764 do MGI, que autoriza a realização do concurso ANA, o prazo para a publicação das regras era de seis meses, contando a partir do dia 19 de julho de 2023. Sendo assim, a data máxima para divulgação do edital é 19 de janeiro de 2024.

Com a contratação do Cebraspe como banca organizadora, a seleção está cada vez mais perto de se tornar uma realidade. A escolha da empresa responsável pelos trâmites, etapas e aplicação de provas aconteceu cerca de quatro meses após a formação de comissão técnica.

O novo concurso ANA vai acontecer 12 anos após o último edital, lançado em 2012 e organizado pela Cetro Concursos. Na época, foram ofertadas 145 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, que exigia o nível médio completo de ensino.

A nova autorização, por outro lado, prevê oportunidades para outra carreira: a de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. Dessa vez, os candidatos deverão ter nível superior para concorrer e o quantitativo de vagas é bem menor, de apenas 40 oportunidades. A última vez que houve oferta desse cargo foi em 2008, sob a organização da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Vale ressaltar que a portaria que autorizou o novo concurso ANA informa que o intervalo mínimo entre a publicação do edital de abertura e a realização da primeira etapa, possivelmente provas objetivas, será de dois meses. Ou seja, se as regras da seleção forem divulgadas em janeiro de 2024, as avaliações devem ser aplicadas em meados de março de 2024.

Além disso, o provimento dos cargos dependerá de alguns fatores:

• Homologação do resultado final do concurso; e
• Declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Concurso ANA: sobre o cargo autorizado

Ao todo, foram autorizadas 40 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. O último concurso ANA (2008) que preencheu vagas para a carreira, inclusive, demandava que os candidatos tivessem nível superior completo em qualquer área para concorrer às oportunidades.

A portaria que autorizou o novo certame também informa o mesmo pré-requisito. E a remuneração para o cargo no concurso ANA? Bom, houve um reajuste de 9% para os servidores do executivo federal. O valor, com isso, passou a ser de R$ 16.413,35, já inclusa a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos (GDRH).

No entanto, vale lembrar que todas as informações podem passar por ajustes ou atualizações junto ao edital de abertura, dependendo das necessidades do órgão.

Confira o resumo de tudo o que já sabemos até então sobre o cargo do novo concurso ANA:

• Carreira: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;
• Vagas: 40 efetivas;
• Requisitos: nível superior em qualquer área;
• Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade e responsabilidade, envolvendo regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água, entre outras ações, e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA, referentes à gestão de recursos hídricos e à promoção e o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, voltadas para o conhecimento, o uso sustentado, a conservação e a gestão de recursos hídricos, e a promoção de cooperação e divulgação técnicocientífica, bem como a transferência de tecnologia na área;
• Remuneração: R$ 16.413,35.

Concurso ANA: último edital para a carreira

Mesmo que o último concurso ANA tenha ocorrido em 2012 pela empresa Cetro, aquele que contemplou vagas para a carreira de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico foi o de 2008, organizado pela ESAF. Na época, foram ofertadas 152 vagas para vários cargos:

• Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: 100 vagas;
• Especialista em Geoprocessamento: 12 vagas;
• Analista Administrativo – qualquer área de formação em nível superior: 5 vagas;
• Analista Administrativo – Administração: 16 vagas;
• Analista Administrativo – Arquivologia: 3 vagas;
• Analista Administrativo – Biblioteconomia: 3 vagas;
• Analista Administrativo – Ciências Contábeis: 4 vagas;
• Analista Administrativo – Ciências Econômicas: 4 vagas;
• Analista Administrativo – Comunicação Social: 3 vagas;
• Analista Administrativo – Tecnologia da Informação e Comunicação: 2 vagas.

Para obter a investidura nos cargos, os candidatos teriam que cumprir uma série de requisitos gerais:

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), correspondente a escolaridade requerida nos subitens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3;
• Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
• Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido (a relação desses exames será disponibilizada no endereço eletrônico www.ana.gov.br após divulgação do resultado final do concurso);
• Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; 4 II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986, e na Lei n º 8.429, de 2/6/1992; IV – condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo.

Na época, as taxas de inscrição tiveram valor único de R$ 100,00 para todos os candidatos inscritos. Já a isenção pode ser solicitada por aqueles que estivessem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e/ou fossem membros de família com baixa renda. As provas do concurso ANA foram aplicadas em todas as capitais do país, conforme consta no edital de abertura da época.

Etapas do concurso ANA

O concurso ANA teve cinco etapas classificatórias para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico:

1. Prova objetiva 1: máximo de 92,0 pontos;
2. Prova objetiva 2: máximo de 80,0 pontos;
3. Prova discursiva: redação com até 60 linhas;
4. Prova de títulos: com caráter apenas classificatório, a etapa teve valor máximo de 50,0 pontos;
5. Curso de formação para aqueles classificados nas etapas anteriores, com duração mínima de 120 horas.

É possível que o novo edital siga um padrão diferente, mas isso só será confirmado após sua publicação. Considerando o perfil do Cebraspe, a prova objetiva deverá ser composta por questões de “certo ou errado”. É padrão dessa banca organizadora dar um ponto para cada acerto do candidato, mas diminuir um ponto para cada resposta errada.

Ou seja, um erro anula um acerto. Isso significa que os candidatos do concurso ANA precisarão ficar bastante atentos para não ter a prova zerada. A dica é: se você não sabe a resposta, não chute! Prefira deixar em branco e marcar apenas as que você tem certeza de que vai acertar.

Sobre as provas no concurso ANA

As provas objetivas e discursiva do concurso ANA foram aplicadas no mesmo dia, conforme consta no edital de abertura. Confira quais disciplinas caíram na época:

• Objetiva 1: Língua Portuguesa com 12 questões;
• Objetiva 1: Língua Inglesa com 8 questões;
• Objetiva 1: Raciocínio Lógico com 8 questões;
• Objetiva 1: Ética na Administração Pública com 8 questões;
• Objetiva 1: Recursos Hídricos – Legislação Aplicada com 12 questões;
• Objetiva 1: Direito Constitucional e Administrativo com 12 questões;
• Objetiva 2: Conhecimentos Específicos com 40 questões;
• Discursiva com um tema específico para cada cargo.

Conteúdo programático do concurso ANA

Se prepare com antecedência para o concurso ANA! Listamos os itens que caíram no edital de 2008 para você se inteirar sobre a abordagem das provas do órgão público. Vale frisar que alguns ajustes podem ser feitos pela nova banca organizadora e, por isso, use as informações apenas como referência para não deixar os estudos para a última hora.

Língua Portuguesa no concurso ANA

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos;
2. Ortografia;
3. Semântica;
4. Morfologia;
5. Sintaxe;
6. Pontuação.

Língua Inglesa

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa;
2. Tradução;
3. Gramática.

Raciocínio Lógico

1. Estruturas Lógicas;
2. Lógica de Argumentação;
3. Diagramas Lógicos;
4. Trigonometria;
5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares;
6. Álgebra;
7. Probabilidades;
8. Combinações, Arranjos e Permutação;
9. Geometria Básica.

Ética na Administração Pública

1. Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública;
2. Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000);
3. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182;
4. Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos;
5. Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa;
6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994. 7. Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

Recursos Hídricos – Legislação Aplicada

1. Decreto nº 3.692/2000;
2. Lei n. 9.433/1997;
3. Lei n. 9.984/2000;
4. Lei n. 9.986/2000;
5. Lei n. 10.768/2003;
6. Lei n. 10.871/2004;
7. Lei n. 10.881/2004;
8. Lei n. 11.292/2006;
9. Medida Provisória n. 437/2008;
10. Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).

Direito Constitucional

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções;
2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação;
3. Supremacia da Constituição;
4. Tipos de Constituição;
5. Poder constituinte;
6. Princípios constitucionais;
7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais;
8. Emenda, reforma e revisão constitucional;
9. Análise do princípio hierárquico das normas;
10. Princípios fundamentais da CF/88;
11. Direitos e garantias fundamentais;
12. Organização do Estado político-administrativo;
13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41);
14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público;
15. Sistema Tributário Nacional;
16. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público;
17. As Políticas Públicas na CF/88.

Direito Administrativo no concurso ANA

1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho;
2. Princípios da Administração Pública;
3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais;
4. Teoria geral da função pública;
5. O servidor público e a CF/88. Regime Jurídico dos servidores públicos;
6. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público;
7. Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução;
8. Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008);
9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados;
10. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos;
11. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental;
12. Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.

Conhecimentos Específicos no concurso ANA

1. Hidrologia: 1.1. Ciclo hidrológico. 1.2. Bacia hidrográfica. 1.3. Elementos de hidrometeorologia. 1.4. Elementos de Estatística aplicada à Hidrologia. 1.5. Correlação e Regressão. 1.6. Precipitação. 1.7. Interceptação. 1.8. Evaporação. 1.9. Água subterrânea. 1.10. Infiltração. 1.11. Escoamento superficial. 1.12. Escoamento em rios e canais. 1.13. Aquisição de dados hidrológicos. 1.14. Hidrometria. 1.15. Vazão máxima. 1.16. Regularização de vazões. 1.17. Regimes de vazão dos cursos d’água. 1.18. Modelos de simulação hidrológica. 1.19. Modelos hidrodinâmicos. 1.20. Dimensionamento e operação de reservatórios;
2. Qualidade da Água: 2.1. A água na natureza. 2.2. Propriedades da água. 2.3. Usos da água e requisitos de qualidade. 2.4. Padrões de qualidade de água. 2.5. Fontes de poluição das águas. 2.6. Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 2.7. Parâmetros de qualidade de água. 2.8. Autodepuração dos cursos d’água. 2.9. Contaminação por microrganismos patogênicos. 2.10. Comportamento ambiental dos lagos. 2.11. Eutrofização. Controle da poluição. 2.12. Operações e processos unitários de tratamento de águas residuárias. 2.13. Tecnologias e sistemas de tratamento de águas residuárias;
3. Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos: 3.1. Princípios da gestão integrada de recursos hídricos. 3.2. Sistemas naturais e desenvolvimento sustentável. Infra-estrutura de recursos hídricos. 3.3. Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas. 3.4. Fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 3.5. Conceituação dos aspectos legais. 3.6. Constituição Federal e a Lei n.° 9.433/97. 3.7. Outorga e Cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos. 3.8. Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. 3.9. Simulação de sistemas de recursos hídricos. 3.10. Otimização de usos múltiplos dos recursos hídricos;
4. Aspectos Econômico-Financeiros dos Recursos Hídricos: 4.1. Noções de micro-economia aplicada ao planejamento de recursos hídricos. 4.2. Matemática financeira: taxa de juros, taxa interna de retorno, valor presente líquido. 4.3. Fluxos de caixa. 4.4. Fluxo de caixa incremental. 4.5. Avaliação de projetos de investimento: análises financeira e econômica, custos e benefícios sob o ponto de vista social. 4.6. Métodos de avaliação de projetos de investimento. 4.7. Critérios para seleção de projetos de investimento. 4.8. Análise benefício-custo. 4.9. Alocação de custos em projetos de usos múltiplos;
5. Aspectos Institucionais e Sócio-Culturais: 5.1. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 5.2. A água como elemento mobilizador da sociedade para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. 5.3. Órgãos gestores estaduais e conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. 5.4. Aspectos sociais e culturais dos comitês de bacias hidrográficas. 5.5. Cidadania, meio ambiente e recursos naturais.

Sobre a ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se dedica ao cumprimento dos objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil (nº 9.433/1997), além do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020). Para que isso aconteça, o órgão público segue basicamente quatro linhas de ação:

1. Regulação;
2. Monitoramento;
3. Aplicação da lei;
4. Planejamento.