Os elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, não precisam contribuir com o INSS para receber as parcelas mensais. Até porque se trata de um auxílio assistencial, sem ligação, portanto, com vínculos empregatícios. Em contrapartida, o programa não é vitalício.
Isso quer dizer que as parcelas não são consideradas como parte de aposentadoria. Assim como o Bolsa Família, é necessário continuar cumprindo os requisitos exigidos pela legislação. Caso contrário, os valores são bloqueados e a pessoa deixará de receber o dinheiro.
Dentro dessa perspectiva, existe uma dúvida comum que ronda os beneficiários do BPC: existe alguma possibilidade de o 13º salário ser finalmente concedido em 2024? Vamos investigar o assunto no decorrer da matéria para que você fique constantemente atualizado.
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Por que o 13º salário nunca foi aprovado para BPC?
De acordo com o governo federal e o INSS, o 13º salário é concedido somente para trabalhadores com carteira assinada que trabalharam por, pelo menos, 15 dias do ano-base, bem como aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, por exemplo.
Isso quer dizer que o benefício está associado com remuneração e atividade laboral, o que vai na contramão da lógica de auxílios assistenciais. Como o BPC é considerado como um programa de amparo e não remuneratório, não há qualquer relação com o abono extra.
Existem alguns projetos de lei que querem mudar essa realidade. Alguns deles já passaram em comissões da Câmara, mas sem nunca terem avançado a ponto de passarem pelo grivo da presidência da República. Por essa razão, os inscritos no BPC nunca fizeram jus ao 13º salário.
E como fica em 2024? Existe previsão para o calendário do 13º salário do BPC?
Somente haverá a possibilidade de concessão do abono se houver alguma proposta legislativa que seja aprovada e sancionada pela presidência da República. As que estão tramitando atualmente, por outro lado, ainda nem estão perto de um avanço significativo.
Isso indica, portanto, que não há previsão de pagamento do 13º salário para o BPC, prevalecendo o que consta na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Neste ano, os valores do abono para aposentados e pensionistas em duas parcelas, pagas nos meses de agosto de novembro.
Qual é a próxima parcela do BPC em 2024?
Os inscritos no BPC somente têm direito aos pagamentos regulares do programa, que equivalem ao salário mínimo vigente no país, hoje a R$ 1.412,00. Por sua vez, o próximo lote de depósitos será feito a partir do dia 23/2, considerando o mês-base de fevereiro.
A lógica de escalonamento é a mesma de antes: de acordo com o penúltimo dígito que aparece no NB (Número de Benefício). Ou seja, o algarismo que aparece antes do traço no documento. Confira, abaixo, o próximo calendário de pagamentos regulares do auxílio do INSS:
- Penúltimo dígito 1 do NB: 23 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 26 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 3 do NB: 27 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 4 do NB: 28 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 29 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de março de 2024;
- Penúltimo dígito 7 do NB: 4 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 8 do NB: 5 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 9 do NB: 6 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 0 do NB: 7 de março de 2024.
Calendário 2024 do BPC. Foto: Reprodução / INSS
