O governo definiu o calendário do abono PIS/Pasep 2024, mas, para as datas se tornarem oficiais, é necessário esperar pela aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por sua vez, as regras de escalonamento continuam as mesmas.
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem direito ao benefício devem recebê-lo de acordo com o mês de aniversário, enquanto os servidores públicos que fazem jus ao dinheiro serão organizados conforme o dígito final de suas inscrições no Pasep.
Lembrando que a nova rodada diz respeito ao ano-base de 2022. Para se tornar elegível, é preciso ter recebido remunerações mensais de até dois salários-mínimos durante o ano de referência. Também é necessário ter atuado por, pelo menos, 30 dias dentro desse período.
Você confere, em nossa matéria, o calendário do abono salarial que foi definido pelo governo brasileiro e que, por sua vez, ainda passará por análises do Codefat para se tornar devidamente oficial. Além disso, elencamos os principais critérios para receber o valor em 2024.
Quem terá direito ao abono PIS/Pasep em 2024?
Para receber o valor correspondente do abono salarial em 2024, os cidadãos devem cumprir alguns requisitos, conforme as regras oficiais do benefício. São eles:
- Ter recebido ganhos mensais de até dois salários-mínimos em 2022;
- Ter atuado por, no mínimo, 30 dias no ano de referência, 2022;
- Estar inscrito há, pelo menos, cinco anos nos programas PIS (para trabalhadores CLT) ou Pasep (servidores públicos). Prazo conta do ano-base, 2022, para trás);
- Empregadores devem manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
- Não ter sido contratado por pessoa física e, por conseguinte, nem ser menor aprendiz.
O valor ainda não foi definido pelo governo brasileiro, porque ainda depende do anúncio do reajuste no salário-mínimo de 2024. A estimativa atual é de que o aumento seja de R$ 101 em comparação a 2023, perfazendo uma quantia de R$ 1.421,00.
A nova política de valorização, por outro lado, depende dos índices econômicos atualizados. Por isso, o anúncio oficial deve ser provavelmente feito no início de janeiro de 2024. Lembrando que o salário-mínimo é usado como referência para o abono salarial.
Ele corresponde ao teto de pagamentos. Valores variam de acordo com os meses trabalhados no ano de referências pelos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Calendário abono PIS/Pasep 2024 proposto pelo governo federal
Conforme antecipou a Folha de S. Paulo ao acessar a minuta do governo, o calendário do abono PIS/Pasep 2024 terá início no dia 15 de fevereiro do ano que vem. São dois cronogramas distintos: um para trabalhadores formais e outro destinado aos servidores públicos.
Confira todas as datas propostas, que ainda serão analisadas pelo Codefat:
Calendário abono PIS 2024: trabalhadores formais
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Calendário abono Pasep 2024: servidores públicos
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro de 2024;
- Final da inscrição 1: 15 de março de 2024;
- Final da inscrição 2: 15 de abril de 2024;
- Final da inscrição 3: 15 de abril de 2024;
- Final da inscrição 4: 15 de maio de 2024;
- Final da inscrição 5: 15 de maio de 2024;
- Final da inscrição 6: 17 de junho de 2024;
- Final da inscrição 7: 17 de junho de 2024;
- Final da inscrição 8: 15 de julho de 2024;
- Final da inscrição 9: 15 de agosto de 2024.
