Calendário Abono PIS/Pasep 2024 é proposto pelo governo

O governo definiu o calendário do abono PIS/Pasep 2024, mas, para as datas se tornarem oficiais, é necessário esperar pela aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por sua vez, as regras de escalonamento continuam as mesmas.

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Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem direito ao benefício devem recebê-lo de acordo com o mês de aniversário, enquanto os servidores públicos que fazem jus ao dinheiro serão organizados conforme o dígito final de suas inscrições no Pasep.

Lembrando que a nova rodada diz respeito ao ano-base de 2022. Para se tornar elegível, é preciso ter recebido remunerações mensais de até dois salários-mínimos durante o ano de referência. Também é necessário ter atuado por, pelo menos, 30 dias dentro desse período.

Você confere, em nossa matéria, o calendário do abono salarial que foi definido pelo governo brasileiro e que, por sua vez, ainda passará por análises do Codefat para se tornar devidamente oficial. Além disso, elencamos os principais critérios para receber o valor em 2024.

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Quem terá direito ao abono PIS/Pasep em 2024?

Para receber o valor correspondente do abono salarial em 2024, os cidadãos devem cumprir alguns requisitos, conforme as regras oficiais do benefício. São eles:

Ter recebido ganhos mensais de até dois salários-mínimos em 2022;
Ter atuado por, no mínimo, 30 dias no ano de referência, 2022;
Estar inscrito há, pelo menos, cinco anos nos programas PIS (para trabalhadores CLT) ou Pasep (servidores públicos). Prazo conta do ano-base, 2022, para trás);
Empregadores devem manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
Não ter sido contratado por pessoa física e, por conseguinte, nem ser menor aprendiz.

O valor ainda não foi definido pelo governo brasileiro, porque ainda depende do anúncio do reajuste no salário-mínimo de 2024. A estimativa atual é de que o aumento seja de R$ 101 em comparação a 2023, perfazendo uma quantia de R$ 1.421,00.

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A nova política de valorização, por outro lado, depende dos índices econômicos atualizados. Por isso, o anúncio oficial deve ser provavelmente feito no início de janeiro de 2024. Lembrando que o salário-mínimo é usado como referência para o abono salarial.

Ele corresponde ao teto de pagamentos. Valores variam de acordo com os meses trabalhados no ano de referências pelos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Calendário abono PIS/Pasep 2024 proposto pelo governo federal

Conforme antecipou a Folha de S. Paulo ao acessar a minuta do governo, o calendário do abono PIS/Pasep 2024 terá início no dia 15 de fevereiro do ano que vem. São dois cronogramas distintos: um para trabalhadores formais e outro destinado aos servidores públicos.

Confira todas as datas propostas, que ainda serão analisadas pelo Codefat:

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