Neste mês de novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que pretende ampliar a isenção em taxas de concursos públicos, especificamente no caso de cargos para a administração pública federal.
O objetivo é de garantir o benefício para mães solo, desde que alguns requisitos sejam cumpridos – vamos explicar mais detalhes no decorrer de nossa matéria. Lembrando que a proposta ainda não está em vigência no país, já que algumas etapas precisam ser concluídas.
Até porque o projeto de lei, que está em caráter conclusivo, ainda deve passar pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ele será levado para deliberações no Senado Federal.
Somente haverá possibilidade de sanção presidencial se o teor do texto for aprovado em ambas as Casas Legislativas. Aproveite a visita em nosso site para conferir outros conteúdos que já publicamos por aqui. Temos de tudo um pouco: de conhecimentos gerais a concursos.
Inclusive, você sabia que o Concursos no Brasil possui uma página exclusiva de simulados gratuitos para que os concurseiros testem os seus conhecimentos? São milhares de questões oficiais que caíram em provas anteriores. Você pode filtrá-las por disciplinas e cargos específicos.
Projeto de lei pretende ampliar a isenção da taxa de concursos
Além dos grupos que já possuem direito à taxa de isenção, a depender das regras de cada concurso público, o novo projeto legislativo prevê a concessão do benefício para mães solo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, será necessário ter dependente de até 18 anos de idade ou, no caso de filho com deficiência, qualquer idade deverá ser permitida. Lembrando que a proposta estabelece que “mãe solo” corresponde à mulher que é provedora de família monoparental.
O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi proposto pela relatora como substitutivo ao projeto de lei 3948/23, que foi originalmente criado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
“Esse projeto produzirá impactos significativos, permitindo que o emprego público conte com maior número de mulheres provedoras de suas famílias”, justificou a relatora, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Agora, a matéria ainda será deliberada por outras comissões da Câmara antes de ser levada para votações no Senado Federal. Ou seja, o projeto de lei ainda não está vigente no país.
