Como uma promessa do governo federal da época, o 13º salário do Bolsa Família foi pago em 2019. Acontece que a gratificação natalina não se tornou lei e nem foi transferida aos beneficiários nos anos seguintes. Por que isso ocorreu? Será que o adicional voltará a ser pago?
A equipe atual do governo emitiu o seu parecer ainda no início do ano. Vamos discorrer em mais detalhes a respeito do assunto, também tendo como referência a legislação federal quanto aos repasses do 13º salário para programas que têm natureza assistencial.
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Posicionamento do governo atual sobre o 13º salário do Bolsa Família
Durante coletiva de imprensa realizada em março deste ano, a equipe do governo foi questionada sobre a possibilidade de retomar o 13º salário para todos os beneficiários do Bolsa Família. E a resposta aparentemente final foi revelada durante o pronunciamento.
Ao que tudo indica, não há qualquer perspectiva de pagamento da gratificação natalina às unidades familiares, mesmo que existam projetos legislativos em tramitação que pretendam conceder o adicional aos beneficiários. Dentre as justificativas, uma delas prevaleceu.
De acordo com o governo federal, o programa Bolsa Família já conta com valor mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais, a depender da composição familiar dos inscritos. Isso já seria, em tese, o suficiente para amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além do mais, o pagamento da gratificação é feita aos trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas que realizam contribuições junto ao INSS, tendo caráter remuneratório. Enquanto isso, programas sociais possuem natureza apenas assistencial.
Lembrando que o 13º salário também não é pago aos inscritos no BPC, Benefício de Prestação Continuada, pelo mesmo motivo. Os beneficiários deste auxílio, dessa maneira, fazem jus às parcelas mensais de um salário-mínimo, sem adicional no final dos anos.
E qual é o próximo calendário do Bolsa Família?
Atualmente, o Ministério da Cidadania está fazendo os pagamentos dos benefícios regulares do mês-base de novembro, conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. O cronograma se encerra no dia 30/11, ou seja, nesta quinta-feira.
O próximo diz respeito ao mês-base de dezembro e começará a ser pago no dia 11/12. Confira o calendário oficial dispinibilizado pelo governo:
- NIS com final 1: pagamento dia 11 de dezembro de 2023;
- NIS com final 2: pagamento dia 12 de dezembro de 2023;
- NIS com final 3: pagamento dia 13 de dezembro de 2023;
- NIS com final 4: pagamento dia 14 de dezembro de 2023;
- NIS com final 5: pagamento dia 15 de dezembro de 2023;
- NIS com final 6: pagamento dia 18 de dezembro de 2023;
- NIS com final 7: pagamento dia 19 de dezembro de 2023;
- NIS com final 8: pagamento dia 20 de dezembro de 2023;
- NIS com final 9: pagamento dia 21 de dezembro de 2023;
- NIS com final 0: pagamento dia 22 de dezembro de 2023.
