Um novo projeto legislativo pretende estabelecer medidas estratégicas para reduzir a fila de pessoas que estão aguardando parecer sobre os benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal.
Somente com o aval positivo da Casa Legislativa é que a matéria poderá ser analisada pela presidência da República, no sentido de averiguar a possibilidade do projeto se tornar lei no país. Em nossa matéria, você confere os principais pontos tratados na nova medida do Congresso.
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Projeto prevê medidas para reduzir a fila do INSS
A proposta legislativa foi elaborada pelo próprio governo federal com o intuito de criar políticas estratégias por meio de um novo programa, chamado de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Entre as principais medidas, podemos destacar:
- Bônus para servidores do INSS que realizarem suas atividades laborais fora do expediente. R$ 68 será pago no caso de redução de fila, enquanto R$ 75 será arcado pelo instituto se os serviços auxiliarem na redução de demanda pela perícia médica federal;
- Uso da telemedicina para o procedimento de perícia médica, pré-requisito para determinados benefícios do INSS.
A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória que foi aprovada em julho deste ano. Para que as regras da MP não percam a validade, o Congresso Nacional precisará aprovar o novo projeto de lei até o dia 14 de novembro de 2023.
A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, sendo que o próximo passo é deliberar os dispositivos do projeto de lei em sessões plenárias no Senado Federal. O programa previsto na proposta terá duração de nove meses, beneficiando os seguintes casos:
- Processos administrativos que estão em análise a mais de 45 dias, ou seja, que já ultrapassaram o limite do tempo de avaliação do INSS;
- Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, especificamente no caso de agendamento com mais de 30 dias ou onde não houve oferta regular de atendimento;
- Exames periciais de servidores públicos federais quanto à licença para tratar saúde ou por razão de doença em membro familiar.
