Sendo gerido pelo Ministério da Cidadania, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. As parcelas são pagas mensalmente com o valor de um salário-mínimo.
Em 2023, os inscritos no programa recebem R$ 1.320, desde que cumpram o requisito de renda: ganhos mensais de até 1/4 do piso nacional por membro familiar (per capita). O BPC não é considerado como aposentadoria e, por isso, não há necessidade de contribuir com o INSS.
Por outro lado, os beneficiários não possuem direito a alguns aspectos que os demais segurados do instituto fazem jus, a exemplo do 13º salário. Mas existe a possibilidade de a gratificação natalina ser paga neste ano de 2023? É o que vamos discorrer durante a matéria.
Lembrando que o BPC é um benefício considerado como intransferível, ou seja, não é possível mudar a titularidade do cadastro no programa. Além do mais, ele também é visto como “não-vitalício”. Somente é possível recebê-lo enquanto os critérios foram cumpridos pelos inscritos.
Haverá 13º salário para BPC neste ano?
Existe um projeto de lei em tramitação peló Senado Federal com o objetivo de conceder o 13º salário – ou gratificação natalina – para todos os inscritos do BPC durante os meses de dezembro. A proposta foi elaborada pelo parlamentar Ciro Nogueira (PP/PI).
A ideia seria de pagar a parcela de dezembro em dobro, ou seja, os beneficiários teriam direito ao valor correspondente a dois salários-mínimos. No entanto, a matéria está com a relatoria desde março de 2023 e obteve novas movimentações desde então.
“Essa medida, além de extremamente importante para os beneficiários, é relevante para a economia nacional: são cerca de 4,5 milhões de beneficiários do BPC que poderão ser alcançados”, reforça o autor do projeto de lei.
Como ainda existe um longo caminho para a tramitação da proposta, é improvável que ela se torne lei ainda neste ano de 2023. O projeto ainda deverá passar por outras comissões do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Somente com o aval de ambas as Casas Legislativas é que a proposta poderá ser levada à presidência. Por sua vez, Luiz Inácio Lula da Silva ficará encarregado de sancionar ou vetar a medida no país. Lembrando que o projeto também contempla inscritos no Bolsa Família.
Então, o que está valendo durante o ano de 2023? As regras gerais do BPC. Ou seja, os inscritos não possuem direito ao benefício do 13º salário pelo fato de o programa ter natureza assistencial e não remuneratória.
