Governo federal se posicionou sobre o crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. O anúncio contraria a decisão do STF. Entenda.
O crédito consignado para Bolsa Família voltou a ser assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a contratação de empréstimo por meio de programas sociais. A medida foi votada na noite de segunda-feira (11/09) e anunciada no dia seguinte.
De acordo com a decisão do STF, beneficiários de programas sociais do governo podem utilizar seus auxílios como garantia de financiamento. O formato consignado permite que o solicitante faça o empréstimo e tenha as parcelas descontadas diretamente do benefício que recebe mensalmente.
A aprovação do Supremo para a modalidade de crédito consignado, que compromete os benefícios, inclui o Bolsa Família. No entanto, o governo federal já se manifestou vetando a possibilidade para esse público, considerando o seu potencial de endividamento e o real objetivo do programa.
“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos.” afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
O posicionamento do Executivo ratifica o que já está previsto na Lei nº 14.601, que recriou o Bolsa Família. O texto baseia todo o programa no conceito de proteção social e proíbe a liberação de crédito consignado para os inscritos. Segundo Dias, permitir isso seria "tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas".
O ministro afirmou que o benefício mensal não é um salário e sim um apoio do governo às pessoas de baixa renda. Desse modo, os recursos voltados aos beneficiários precisa ser resguardado de forma a proteger essa parcela da população e combater a fome no país.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação", pontuou Dias.
Apesar de o crédito consignado ter sido negado para os inscritos no Bolsa Família, não houve impasse na liberação para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a decisão do STF, essas pessoas poderão comprometer até 35% das parcelas mensais.
Isso seria o equivalente a R$ 462 por mês, considerando que o BPC tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O percentual autorizado pelo Supremo é inferior ao permitido no último governo, que era de 40%. Os beneficiários poderão utilizar o financiamento da seguinte maneira:
As regras ainda serão oficialmente divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos pagamentos do BPC. No entanto, já se sabe que o crédito consignado deverá ser quitado em até 84 meses (três anos e meio) e contará com taxa de juros de 1,9%.
Apesar da autorização, é importante que os interessados se atentem a duas coisas: a primeira é em relação ao comprometimento da sua renda mensal, uma vez que as parcelas do BPC virão reduzidas pelo empréstimo. A segunda é um alerta do INSS para que, antes de solicitar o crédito consignado, os beneficiários busquem formatos com taxas menores, conforme tabela do Banco Central.
Ambos os benefícios já estão com datas definidas para o pagamento referente ao mês de setembro. O Bolsa Família irá repassar parcelas mínimas de R$ 600, além de quantias adicionais conforme o perfil da família. Os depósitos serão iniciados na próxima semana, seguindo o Número de Identificação Social (NIS) dos inscritos:
O BPC, por sua vez, fará os pagamentos de R$ 1.320 para idosos, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência (PcD) independentemente da idade. O calendário segue o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB):
Vale ressaltar que essas datas são as mesmas do calendário INSS de setembro para os demais beneficiários que recebem até um salário mínimo por mês.
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