O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com outros nove ministérios, tiveram bloqueios nos orçamentos por meio do decreto nº 11.621/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de julho. A única ação da referida pasta que está dentro do bloqueio é o Auxílio Gás. No entanto, governo afirma que o pagamento do benefício até dezembro está garantido.
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal, criado no ano de 2021, previsto para ser vigente durante cinco anos. A intenção é auxiliar na compra do gás de cozinha para as famílias de baixa renda. Inicialmente, os repasses realizados correspondiam a 50% da média nacional do item, mas é atualmente pago o valor integral do botijão de 13 kg.
Haverá bloqueio no Auxílio Gás?
De acordo com o governo federal, os repasses do vale-gás não vão sofrer nenhuma alteração. Embora reconheça a existência do bloqueio de verbas para cumprir o teto de gastos de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome garante que o pagamento do Auxílio Gás, ou de qualquer outro programa social, não será suspenso.
A pasta informou que se o desbloqueio do Orçamento Federal for insuficiente para liberar recursos para o repasse do vale-gás, o Ministério fará um remanejamento de verbas de outras ações discricionárias para garantir o seu pagamento.
Segundo o calendário do Auxílio Gás, ainda este ano, haverá liberação do benefício nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Calendário do Auxílio Gás de agosto
O próximo repasse referente ao Auxílio Gás acontece no mês de agosto. Assim, os beneficiários já podem se organizar com base nas datas divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que leva em consideração o Número de Identificação Social (NIS):
- Titular com o último digito do NIS 1: 18 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 2: 21 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 3: 22 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 4: 23 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 5: 24 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 6: 25 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 7: 28 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 8: 29 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 9: 30 de agosto;
- Titular com o último digito do NIS 0: 31 de agosto.
Ainda não se sabe o valor do repasse deste mês, mas o último, liberado em junho, foi na quantia de R$ 109. Será preciso aguardar próximo à data de início do pagamento para saber quanto será depositado em agosto.
Quem recebe o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso a ele, é preciso estar incluído em uma das seguintes situações:
- Compor uma família com inscrição no Cadastro Único, com renda mensal total igual ou inferior a meio salário mínimo per capita, incluindo valores repassados de programas sociais;
- Possuir um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sua composição familiar, inscrito ou não no CadÚnico.
Atender aos critérios essenciais, no entanto, não irá garantir o acesso ao benefício, nem sua manutenção nele. Isso porque há um orçamento reduzido para o vale-gás. Dessa maneira, a preferência é dada às mulheres vítimas de violência doméstica e alguns outros grupos em situações consideradas mais vulneráveis. Assim, análises são realizadas com frequência para que os valores cheguem a quem mais precisa.
“A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, informa a Caixa Econômica Federal.
