A demora da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das preocupações mais urgentes do governo federal. Em razão disso, mutirões foram realizados para desafogar o sistema e conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Além disso, nesta terça-feira (18/07), foi publicada uma Medida Provisória para ações efetivas para redução da fila de espera do INSS.
No mês de junho, estavam aguardando por perícia e análise administrativa mais de 1,7 milhão de pedidos relacionados à aposentadoria, salário-maternidade, pensão, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência, dentre outros.
Como o governo pretende diminuir a fila de espera do INSS?
Para desafogar a lista de espera do INSS, o governo lançou o Programa de Enfrentamento à Fila, com duração prevista para nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Nesse tempo, os servidores do órgão irão receber um adicional de cumprimento das demandas.
O objetivo dessa medida é diminuir o tempo de análise inicial dos processos, revisão, monitoramento e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto, além de dar cumprimento às decisões judiciais com prazo já expirado. A medida também irá priorizar a realização de exame médico pericial e análise documental para benefícios e de exame médico pericial do servidor público federal previstos em lei.
O Programa de Enfrentamento à Fila vai integrar os processos administrativos com prazo de análise que superaram quarenta e cinco dias. De acordo com a Medida Provisória nº 1.181, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho, podem participar desse mutirão de atendimentos os seguintes servidores:
- Carreira do seguro social, com direito ao valor de R$ 68,00 para cada atendimento adicional realizado;
- Carreira de Médico Perito, com direito ao valor de R$ 75,00 para cada atendimento adicional realizado.
Essas quantias extras, no entanto, não serão incorporados aos vencimentos, nem integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor e não serão incluídas na base de cálculo para benefícios ou vantagens aos servidores públicos.
Por fim, a medida provisória autoriza o Poder Executivo federal, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico, emitido até a data de sua publicação, desde que esteja pendente de avaliação, dispensando a realização da perícia oficial. Isso será possível nos casos de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Concurso INSS previsto: contratação de profissionais pode estar próxima
Após convocar quase mil aprovados no último concurso público do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social, o Instituto Nacional do Seguro Social encaminhou novas solicitações. Ainda no quadro dos aprovados neste certame, há expectativa de que todos sejam convocados até a data de validade da seleção.
Além disso, o INSS solicitou a realização de um novo concurso público, dessa vez destinado para a contratação de 1,6 mil Analistas do Seguro Social, que exige nível superior de ensino.
A argumentação para abertura de um novo certame é que o INSS perdeu mais de 50% do quadro de servidores nos últimos dez anos, em decorrência da aposentadoria dos profissionais.
Assim, cria-se uma necessidade de recompor a quantidade de servidores efetivos para restabelecer os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto e regularizar o atendimento ao público.
Segundo o INSS, no entanto, as medidas administrativas necessárias para a contratação de novos servidores, cabíveis ao Instituto, foram tomadas. Agora, será preciso aguardar a análise dos ministérios responsáveis pela abertura de novas vagas.
