É cada vez mais importante atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais, especialmente diante do pente-fino realizado pelo governo federal, cujo objetivo é excluir aqueles que já não atendem mais aos critérios de elegibilidade para receber benefícios, como o Bolsa Família.
Em suma, o CadÚnico é um sistem do governo federal que centraliza informações de famílias de baixa renda. É por meio dele que os órgãos de assistência social, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), conseguem monitorar a evolução e as áreas de maior pobreza em cada região. Portanto, o acesso aos benefícios sociais nas esferas federal, estadual e municipal é feito exclusivamente por meio dessa plataforma.
Por que é tão importante atualizar os dados do CadÚnico?
É crucial manter o Cadastro Único atualizado para que as autoridades possam identificar quais brasileiros realmente necessitam de auxílio. Qualquer falha nesse processo acaba excluindo o cidadão do suporte que ele precisa. Para se inscrever nesse banco de dados é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Pessoas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas que possuem renda acima do piso nacional, mas que estejam vinculadas a algum programa ou benefício que utiliza o Cadastro Único como critério de elegibilidade.
Como atualizar o Cadastro Único?
É necessário que o responsável familiar atualize o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alterações nas informações da família. Caso o beneficiário seja convocado para verificação e revisão dos dados, ele deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município.
Até dezembro de 2023, o governo federal irá convocar todos os beneficiários do Bolsa Família para realizar o processo de atualização cadastral. O agendamento será feito pelos CRAS de cada cidade, e o responsável familiar só deve comparecer se for convocado.
Além disso, a atualização também pode ser feita pelo site ou aplicativo do Cadastro Único (Android e iOS). Para isso, o Responsável Familiar deve ter conta na plataforma Gov.br.
Quem precisa fazer a atualização em 2023?
Segundo a Portaria n.º 864 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os procedimentos de Averiguação Cadastral de Renda, Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral Unipessoal serão realizados da seguinte maneira:
- A partir de fevereiro de 2023, para aqueles cuja última atualização tenha sido feita em 2016 ou 2017;
- A partir de dezembro de 2023, para aqueles cuja última atualização tenha sido feita em 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024, para aqueles cuja última atualização tenha sido feita em 2021.
Benefícios que precisam de inscrição no CadÚnico
Ao realizar a inscrição neste sistema, o cidadão e sua família têm a possibilidade de acessar diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família;
- Auxílio-gás;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por instituições com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-
- Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- Serviços Socioassistenciais.
É importante ressaltar que, embora a inscrição nessa plataforma esteja disponível para indivíduos com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cada programa possui seus próprios requisitos, portanto apenas o cadastro não é garantia para o recebimento desses benefícios.
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