Famílias de baixa renda podem receber alimentos do governo, segundo projeto

O Projeto de Lei nº 491/2023 institui o Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita às famílias de baixa renda e que estejam em situação de risco social. Saiba mais.

Por Emanuelle Félix 25/02/2023 - 20:35

Famílias de baixa renda e que estejam em situação de risco social, incluindo a população em situação de rua, podem receber alimentos do governo federal. É que foi protocolado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 491/2023, cujo objetivo é instituir o chamado Programa Cozinha Solidária. Esse, por sua vez, tem como finalidade fornecer alimentação gratuita – preferencialmente – àquele público-alvo.

Ao fornecer alimentação gratuita, o Programa visa promover políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivar direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

O PL é de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL – SP). Segundo o parlamentar, a última gestão do governo federal atuou de forma a agravar as condições de vida do povo brasileiro, tendo como consequência direta a volta do Brasil ao mapa da fome. Conforme informa, mais de 33 milhões de pessoas vivem a realidade da fome no país.

Como o Programa Cozinha Solidária atuará?

O Programa Cozinha Solidária atuará em torno de três de eixos fundamentais. São eles:

Entrega gratuita de comida com alto valor nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social, incluindo a população em situação de rua;
Geração de emprego e renda no campo e na cidade. Os empregos gerados serão formais e voltados, principalmente, para mulheres negras, as quais formam a maioria entre as trabalhadoras de cozinhas coletivas e comunitárias;
Integração do ciclo campo e cidade. Os alimentos produzidos no campo pela agricultura familiar e pequeno agricultor, bem como os das feiras, quintais e hortas urbanas e periurbanas serão destinados ao abastecimento das Cozinhas Solidárias.

Fases do Programa Cozinha Solidária

Conforme a proposta, o Programa Cozinha Solidária terá, pelo menos, duas fases: a de implementação e, em seguida, a de expansão. Em um primeiro momento, as Cozinhas Solidárias estarão concentradas nas periferias das regiões metropolitanas para atender quem mais precisa.

Gestão, execução e fiscalização do Cozinha Solidária

O programa contará com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a sua gestão, execução e fiscalização.

A União, poderá, por intermédio do Ministério da Assistência Social e do Desenvolvimento Social, Cuidado e Família, firmar parceria com os estados, Distrito Federal, municípios, consórcios públicos constituídos como associação pública e com as Organizações da Sociedade Civil. Esses, por sua vez, poderão contratar entidades privadas sem fins lucrativos para a execução do Cozinha Solidária.

De acordo com o PL, os recursos financeiros para custeio do programa serão destinados ao número de refeições ofertadas. Eles também poderão ser utilizados para cobrir despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que promovam a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física dos estabelecimentos.

Como está a tramitação do projeto?

Como dito, o PL nº 463/2023 foi protocolado recentemente na Câmara dos Deputados. Agora, ele aguarda o despacho do presidente da referida Casa para que seja analisado pelas comissões.

Uma vez aprovado pelas comissões, o texto seguirá para o Senado Federal. Caso essa Casa não faça alterações na proposta, o projeto será enviado ao presidente da República para a sanção. Mas, se houve qualquer modificação no texto original, ele voltará a Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se acatam ou não as alterações feitas pelo Senado.

Após essa decisão, o PL seguirá para a presidência República para sanção.

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