No geral, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o serviço de revisão dos benefícios para os aposentados e pensionistas que possuam alguma irregularidade nas transferências. Nesse sentido, o procedimento pode ser realizado pela internet, de maneira gratuita.
Apesar disso, os especialistas indicam que os segurados busquem por um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar esse processo, pois existem muitas etapas burocráticas para se atentar. No entanto, o Governo Federal oferece informações acessíveis a todos os cidadãos. Saiba mais a seguir:
Como pedir a revisão do benefício do INSS?
1) Presencialmente
Em primeiro lugar, a solicitação pode ser realizada presencialmente, em uma das agências da Previdência Social. Contudo, o cidadão precisa entrar em contato com a Central de Atendimento do instituto, no número de telefone 135. De acordo com informações oficiais do INSS, o atendimento funciona todos os dias da semana por 24h.
Após entrar em contato com os agentes previdenciários, o cidadão deve solicitar o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Nesse procedimento presencial, é fundamental que seja feito um agendamento para levar os documentos na unidade mais próxima de sua residência, pois somente assim será possível efetivar a solicitação.
2) Pela internet
Caso prefira, o aposentado poderá realizar esse requerimento através da internet, tanto pelo site do Meu INSS quanto pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Ao acessar a plataforma, busque por "Serviços em Destaque" logo no menu inicial.
Posteriormente, clique em "Agendamentos/Solicitações" e "Novo Requerimento" no canto inferior para abrir um pedido. Feito isso, a página mostrará uma lista com serviços disponíveis, sendo que o que se busca é o "Recurso e Revisão", mas especificamente a revisão.
Na maior parte dos casos, principalmente nos primeiros acessos, o Meu INSS solicita uma confirmação dos dados cadastrais. Portanto, é crucial que essas informações estejam corretas para que o processo avance sem maiores problemas.
Sobretudo, o telefone celular e o e-mail são os mais importantes, pois são os canais que o INSS usará para enviar as informações relativas aos benefícios solicitados. Logo em seguida, a página apresenta o número do protocolo da solicitação, informações gerais sobre o atendimento remoto e indicações dos próximos passos.
Quais são os documentos requisitados pelo INSS?
A princípio, o cidadão precisa submeter para a Previdência Social os documentos de identificação. Dessa forma, é necessário apresentar o Registro Geral (RG) contendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ademais, deve-se enviar o comprovante de residência mais recente e todos os formulários previdenciários acerca do benefício sendo revisado. Nos casos em que existem documentos complementares, como laudos médicos, exames e receitas medicamentosas, pode-se anexar como garantia.
Para os segurados rurais serão solicitadas as certidões de nascimento, comprovantes de compra e/ou venda da propriedade rural, dados sobre filiação com sindicado de trabalhadores rurais e outros. Em algumas situações, o comprovante de matrícula em escola rural também será requisitado.
Por que contratar um advogado?
Ainda que a revisão possa ser realizada pela internet pelo próprio aposentado, um advogado previdenciário poderá auxiliar nas etapas mais formais e burocráticas. Por exemplo, um dos documentos importantes para acessar essa revisão é um requerimento por escrito dos motivos que levaram à solicitação.
Mais do que escrever o motivo pela qual está sendo requerido uma análise do benefício, é fundamental adicionar o número do benefício, o tempo de recebimento, os valores de cada transferência e afins. Dessa forma, a contratação de um advogado evita a sobrecarga de responsabilidades e garante mais segurança ao processo.
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