O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que se enquadram em requisitos estabelecidos, como renda familiar per capita específica.
Entretanto, algumas dúvidas surgem para o cidadão que recebe o auxílio, como por exemplo, se o beneficiário do BPC também pode receber o Bolsa Família, outro benefício cedido pelo governo para um grupo de famílias que preencham os requisitos para participação no programa.
Nesse sentido, o cidadão poderá ter direito aos dois benefícios na hipótese de haver concordância no cumprimento de requisitos específicos, relacionados à renda mensal por pessoa de cada núcleo familiar ou em qualquer situação, desde que a lei resguarde.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo (R$ 1.302,00) paga a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é necessário se enquadrar em todos os requisitos:
- A renda familiar mensal deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 325,50 – per capita);
- Pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica (perícia médica) no INSS;
- O beneficiário e sua família devem estar cadastrados e atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), antes de pedir pelo BPC.
Beneficiário do BPC pode receber Bolsa Família?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante algumas facilidades, como a entrada no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos na conta de luz.
Dessa forma, o beneficiário do BPC pode receber Bolsa Família, e acumular dois benefícios. Entretanto, é necessário que a família atenda ao critério de renda do Bolsa Família, mesmo somando o valor pago pelo BPC.
O Bolsa Família é pago a famílias que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Os dois são assim classificados:
- Situação de pobreza – renda familiar por pessoa mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Situação de extrema pobreza – renda familiar por pessoa mensal igual ou inferior ao valor de R$ 105,00.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário que o cidadão entre no site ou aplicativo do Meu INSS e clique na aba “Novo Pedido”. Em seguida basta procurar pelo benefício desejado – no caso o BPC – ate que o encontre na lista. Em seguida, é só seguir as instruções que vão aparecer na próxima tela, para concluir a solicitação do BPC.
Em caso de acompanhamento da resposta da solicitação do BPC, o beneficiário deve acessar novamente o site ou o aplicativo do Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos”, procurar pelo processo individual na lista e clicar em “Detalhar” para ter mais informações.
Para mais informações acerca do Benefício de Prestação Continuada e todo o trâmite necessário, bem como atualizações e outras informações, o cidadão pode entrar em contato pelo número de telefone 135.
Compartilhe essa notícia
