A Controladoria Geral da União (CGU) investigará um apagão recente de energia elétrica que afetou computadores do antigo Ministério da Cidadania. Registrada em agosto e confirmada pela pasta naquela ocasião, a pane pode ter impactado diretamente o processo de seleção de solicitantes do programa Auxílio Brasil, permitindo o acesso de 4,1 milhões de beneficiários sem checagem prévia, segundo estimativas do governo.
A investigação foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em entrevista à equipe do O Globo. “São muito fortes os indícios de que esse apagão tenha sido feito com o propósito de, ao se perder o controle, a capacidade de passar por análise criteriosa, fazer uma política eleitoral com uso de um programa social robusto como o Auxílio Brasil. Inicialmente a investigação está sendo feita pelo ministério, pela CGU e a AGU [Advocacia-Geral da União]”, explicou.
“As informações não procedem, foi contratado certo. E em nenhum momento ficou sem o sistema nem ocasionou prejuízo à entrega das políticas públicas”, respondeu o ex-ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, procurado também pelo O Globo.
Pente-fino do Auxílio Brasil e suspeita de fraude
No início de janeiro, Dias já havia adiantado que seria realizado um pente-fino no Cadastro Único, o CadÚnico, banco de dados que reúne informações da Caixa, do Dataprev e do Serpro para servir de base a 25 programas sociais do governo federal.
De acordo com o Ministério, a entrada de novos beneficiários do Auxílio Brasil foi registrada entre julho e dezembro, com início um mês antes do aumento do pagamento para R$ 600 e às vésperas do início da campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na época, o Tribunal de Contas da União encontrou falhas durante auditoria e apontou que, além de não haver previsão orçamentária, os repasses eram mais onerosos para os cofres públicos, se comparados ao Bolsa Família.
Entre as principais inconsistências levantadas pelo TCU estava o fato de serem localizadas famílias compostas por uma só pessoa recebendo o benefício em detrimento daquelas com crianças e adolescentes sem direito ao auxílio.
O temor é que a pane não só tenha permitido a entrada de pessoas que não seriam beneficiárias como possa ter deixado de fora quem realmente era público-alvo do Auxílio Brasil.
CadÚnico 2023
Até o momento, o CadÚnico segue com os mesmos critérios, tendo registrado atualização de valores apenas por conta do aumento salário mínimo para R$ 1,3 mil.
Os limites de renda exigidos como requisito para participação nos programas contemplados pelo Cadastro estão fixados em:
- Até meio salário mínimo por pessoa – limite passou de R$ 606 para R$ 660 (aumento de R$ 9 por pessoa);
- Renda familiar total de até três salários – limite passou de R$ 3.636 para R$ 3.960 (aumento total de R$ 324).
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