Os primeiros meses de 2023 devem contar com uma série de mudanças implementadas pelo novo governo eleito. Segundo relatório da equipe de transição, uma das principais propostas está ligada com a suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil. A modalidade consignada foi criada e liberada em setembro de 2022.
O documento, que foi apurado pela GloboNews, informa que a linha de crédito é "uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro". Desse modo, o projeto é impedir que novas contratações sejam feitas.
A Portaria n° 816 do Ministério da Cidadania, publicada no dia 27 de setembro, conta com todas as regras do crédito autorizado dentro do programa. O texto determina que os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar empréstimo:
- De até 40% da parcela mensal do programa (considerando a média de R$ 400);
- Dividir o pagamento em até 24 meses;
- Lidar com juros de até 3,5% ao mês.
Empréstimo do Auxílio Brasil vai ser suspenso?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO.
A primeira autorização da linha de crédito aconteceu em outubro e foi retomada em novembro. O pedido pode ser feito em 16 bancos, incluindo a Caixa Econômica Federal. Segundo a portaria original, o objetivo era garantir que as famílias beneficiárias tivessem outra forma de obter valores imediatos.
No entanto, a equipe de transição acredita que o empréstimo do Auxílio pode ter o efeito contrário ao esperado e acabar prejudicando as famílias. Por isso, há o plano de suspender a medida já no início de 2023. Caso isso não aconteça, é possível que haja redução dos juros cobrados.
Anteriormente, no mês de outubro, a presidente da Caixa chegou a suspender a participação do banco na liberação do empréstimo do Auxílio Brasil. A paralização foi feita sob medida cautelar para resguardar "os interesses do banco e, por consequência, o interesse público".
Como justificativa, Daniella Marques disse que “a gente [a instituição] não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara".
Outras mudanças previstas pela equipe de transição
A suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil é apenas uma das alterações previstas para o programa. O governo de Lula também pretende retomar o nome de Bolsa Família, fazendo a manutenção da parcela média de R$ 600 em 2023. O benefício também deve passar por um pente-fino no próximo ano.
De acordo com a proposta, famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) terão seus cadastros analisados. A ideia é verificar se essas pessoas continuam se encaixando nos critérios de elegibilidade para evitar pagamentos fraudulentos. Quem não conseguir comprovar o direito deve ter as parcelas bloqueadas.
O relatório que prevê o fim de novas contratações do empréstimo do Auxílio Brasil ainda define:
- Retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para criar estratégias de combate à fome;
- Regularização da fila do Benefício de Prestação Continuada;
- Criação do programa Brasil Protege, focando ajudar pessoas em situação de rua, trabalho infantil, migração e orfandade.
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