Empréstimo para Auxílio Brasil pode ser suspenso a partir de 2023

Relatório da equipe de transição prevê suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil e redesenho do programa, retomando o nome de Bolsa Família.

Os primeiros meses de 2023 devem contar com uma série de mudanças implementadas pelo novo governo eleito. Segundo relatório da equipe de transição, uma das principais propostas está ligada com a suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil. A modalidade consignada foi criada e liberada em setembro de 2022.

O documento, que foi apurado pela GloboNews, informa que a linha de crédito é “uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”. Desse modo, o projeto é impedir que novas contratações sejam feitas.

A Portaria n° 816 do Ministério da Cidadania, publicada no dia 27 de setembro, conta com todas as regras do crédito autorizado dentro do programa. O texto determina que os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar empréstimo:

  • De até 40% da parcela mensal do programa (considerando a média de R$ 400);
  • Dividir o pagamento em até 24 meses;
  • Lidar com juros de até 3,5% ao mês.

Empréstimo do Auxílio Brasil vai ser suspenso?

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Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.

A primeira autorização da linha de crédito aconteceu em outubro e foi retomada em novembro. O pedido pode ser feito em 16 bancos, incluindo a Caixa Econômica Federal. Segundo a portaria original, o objetivo era garantir que as famílias beneficiárias tivessem outra forma de obter valores imediatos.

No entanto, a equipe de transição acredita que o empréstimo do Auxílio pode ter o efeito contrário ao esperado e acabar prejudicando as famílias. Por isso, há o plano de suspender a medida já no início de 2023. Caso isso não aconteça, é possível que haja redução dos juros cobrados.

Anteriormente, no mês de outubro, a presidente da Caixa chegou a suspender a participação do banco na liberação do empréstimo do Auxílio Brasil. A paralização foi feita sob medida cautelar para resguardar “os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.

Como justificativa, Daniella Marques disse que “a gente [a instituição] não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara”.

Outras mudanças previstas pela equipe de transição

A suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil é apenas uma das alterações previstas para o programa. O governo de Lula também pretende retomar o nome de Bolsa Família, fazendo a manutenção da parcela média de R$ 600 em 2023. O benefício também deve passar por um pente-fino no próximo ano.

De acordo com a proposta, famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) terão seus cadastros analisados. A ideia é verificar se essas pessoas continuam se encaixando nos critérios de elegibilidade para evitar pagamentos fraudulentos. Quem não conseguir comprovar o direito deve ter as parcelas bloqueadas.

O relatório que prevê o fim de novas contratações do empréstimo do Auxílio Brasil ainda define:

  • Retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para criar estratégias de combate à fome;
  • Regularização da fila do Benefício de Prestação Continuada;
  • Criação do programa Brasil Protege, focando ajudar pessoas em situação de rua, trabalho infantil, migração e orfandade.

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