O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022) do governo de Lula. Por meio dela, serão liberados R$ 145 bilhões para o novo governo fora do teto de gastos, e entre os itens da proposta, está o novo Bolsa Família 2023.
A PEC vinha sendo discutida há semanas pelos representantes do futuro governo. O debate possuía frentes diferentes, visto que alguns senadores defendiam um prazo e valores menores, e outros requisitavam a manutenção do texto aprovado na última terça-feira (6).
Seja como for, após quatro horas de discussão, a proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários no primeiro turno, e 64 a 13 no segundo. Agora, ela será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Os recursos analisados serão destinados ao Bolsa Família, atualmente conhecido como Auxílio Brasil, responsável por atender a parcela mais carente da população por meio da transferência direta e indireta de renda. Assim, torna-se possível realizar a recomposição de investimentos em áreas sociais, bem como o aumento do salário mínimo.
Novo Bolsa Família 2023: mudanças previstas
Cerca de metade do valor definido fora do teto de gastos nos orçamentos, R$ 70 bilhões, deve garantir a continuidade do Bolsa Família, no valor de R$ 600 ao mês. Junto disso, será destinado um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em famílias beneficiárias.
Este cálculo foi definido pelo autor da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB – PI). De acordo com ele, R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde, como a Farmácia Popular, R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Vale lembrar que estes números são estimativas; a PEC não estipula a forma que o dinheiro será utilizado. Mesmo assim, além de não entrarem no teto de gastos, estes R$ 145 bilhões não serão considerados para o cálculo da meta fiscal dos próximos anos.
Inicialmente, a primeira versão da PEC pretendia retirar o Auxílio Brasil da regra de gastos por quatro anos. Contudo, o relator, senador Alexandre Silveira (PSD – MG) mudou a organização para um valor fixo, abrangendo várias despesas. O prazo, por sua vez, foi diminuído para dois anos.
Mais sobre a PEC
Além do valor retirado do teto de gastos, a PEC ainda exclui permanentemente do limite outras despesas com custeio próprio, como:
- Projetos socioambientais ou referentes às mudanças climáticas, quando custeados por acordos judiciais e doações;
- Obras de infraestrutura de transportes, quando custeadas por operações de crédito com organismos multilaterais;
- Despesas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e de federais de ensino, quando custeadas por receitas próprias, convênios ou doações;
- Obras e serviços de engenharia, quando custeadas por transferências de entes da federação.
O texto aprovado também flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o governo não será obrigado, no próximo ano, a indicar fonte das receitas adicionais utilizadas para pagar o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Atualmente, a LRF proíbe o aumento das despesas sem indicar a fonte de recursos, sob pena de crime de responsabilidade.
