Em primeiro lugar, o Telefone Popular consiste em uma política pública que garante que os inscritos no CadÚnico tenham direito à telefonia fixa com condições especiais. Conhecido formalmente como Acesso Individual Classe Especial (AICE), essa iniciativa trabalha com foco na promoção de cidadania.
Sobretudo, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal consiste em uma base de dados para acompanhamento das famílias brasileiras de baixa renda. Neste sentido, é a principal ferramenta de inserção em benefícios sociais vigentes, mas também para a criação de políticas públicas para essa parcela da população. Saiba mais a seguir:
Como funciona o Telefone Popular?
A princípio, o Telefone Popular prevê uma assinatura mensal com tarifa reduzida, custando cerca de R$ 15/mês. No geral, esse valor depende dos impostos e tributos aplicados em cada estado ou região, e também do trabalho de prestação da concessionária.
Atualmente, o Telefone Popular garante outras condições especiais para os inscritos no CadÚnico. Em específico, a modalidade oferece uma franquia mensal e não cumulativa, com 90 minutos disponíveis para a realização de chamadas para outros telefones fixos, desde que sejam locais.
Sendo assim, não funciona de maneira cumulativa. Caso a família não utilize a franquia mensal completa, não será possível adquirir minutos extras no mês seguinte.
Na ocasião em que o cidadão quiser realizar ligações locais acima desse limite de 90 minutos, é necessário inserir créditos no Telefone Popular. A mesma situação é aplicada quando forem realizadas chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância, sejam elas nacionais ou internacionais.
Para ser considerado elegível à iniciativa, é obrigatório que a família esteja com os dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos. Sobretudo, serão analisadas as informações relativas à renda familiar total, mas também por pessoa, e as informações de endereço. Através do endereço, é possível designar qual a concessionária responsável pela prestação do serviço.
Por via de regra, a atualização do CadÚnico deve acontecer a cada 24 meses (2 anos) ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar. Comumente, isso inclui desde nascimentos e óbitos até questões específicas como casamentos, mudanças na composição de renda, inserção no mercado de trabalho e afins.
O Telefone Popular é uma política estabelecida pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações.
Como solicitar o serviço?
Como citado anteriormente, o Telefone Popular é um serviço de assinatura previsto para as famílias inscritas no CadÚnico. Ademais, mesmo quem possui uma renda mensal superior a um salário mínimo poderá solicitar, desde que esteja vinculado à plataforma. Atualmente, o valor equivale a R$ 1.212.
Para solicitar o serviço, o Responsável Familiar, que também administra a inscrição no CadÚnico, deve entrar em contato com a central de atendimento ou concessionárias que oferecem o Telefone Popular. De acordo com as informações no site do Governo Federal, os números disponíveis são:
- Algar Telecom – 10312;
- Oi Região 1 – 10331;
- Oi Região 2 – 10314;
- Telefônica/Vivo – 10315;
- Sercomtel – 10343.
Mais especificamente, a Sercomtel atende o interior do Paraná, a Telefônica/Vivo é responsável pelo estado de São Paulo, enquanto a Oi abrange outros estados, exceto a região paulista. A Região 2 tem cobertura da área atendida pela Brasil Telecom antigamente.
A Algar Telecom, conhecida anteriormente como CTBC Telecom abrange o Triângulo Mineiro, alguns municípios no norte de São Paulo, alguns municípios de Goiás e a região da Paranaíba, no Mato Grosso.
A solicitação do Telefone Popular é realizada por meio do Número de Identificação Social (NIS), vinculado ao CadÚnico, pelo número do CPF e também telefone celular para contato. As famílias indígenas, por sua vez, poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
