Em primeiro lugar, o valor previsto para o Auxílio Brasil em janeiro de 2023 faz parte da PEC da Transição. Entretanto, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição depende de diversos aspectos relativos à tramitação desse tipo de texto no Legislativo brasileiro.
Na última terça-feira (06/12), a proposta foi aprovada com mudanças pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela, então, deve seguir para votações no plenário. Sendo assim, os beneficiários e brasileiros interessados nos desdobramentos do benefício devem acompanhar as atualizações sobre o projeto.
Saiba mais a seguir:
Qual é o valor previsto para o Auxílio Brasil em janeiro?
De acordo com a proposta do novo governo eleito, o Auxílio Brasil também pagará parcelas de R$ 600 para os beneficiários. Além disso, o plano de governo incluiu um adicional cumulativo de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade, em moldes semelhantes ao do antigo Bolsa Família.
Em outras palavras, algumas famílias beneficiárias do programa social poderão receber pelo menos R$ 750 se estiverem inseridas nas regras de elegibilidade da quantia complementar. Porém, é fundamental que a PEC da Transição seja aprovada, pois é ela que prevê a liberação dos valores necessários para viabilizar a proposta.
Sobretudo, a PEC da Transição foi apresentada ao Congresso Nacional no dia 28 de novembro deste ano. Em específico, o texto retoma o Bolsa Família como substituto do Auxílio Brasil, realizando uma integração do programa social e dos seus inscritos à iniciativa anterior do governo petista.
A expectativa da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que as propostas sejam incluídas no Orçamento de 2023. Assim, deverão ser votadas até o dia 16 de dezembro, para que as quantias estejam disponíveis a partir da posse do próximo governo em janeiro.
Em qual etapa está o texto?
De acordo com as informações da Câmara dos Deputados, a proposta está em análise no Senado Federal já que alcançou a quantidade mínima de votos para entrar em tramitação. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Portanto, seguirá para votação em plenário.
Acima de tudo, a CCJC analisou a admissibilidade da proposta, pois não poderá violar as cláusulas da Constituição. O texto aprovado não retirou o Auxílio Brasil do teto de gastos. Por outro lado, permitiu a expansão do limite em R$ 145 bilhões, no sentido de garantir o pagamento do benefício, conforme informações da Agência Senado.
