O Auxílio Brasil é um programa social proveniente do Governo Federal, que atualmente repassa valores médios de R$ 600 por beneficiário. Para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar em algumas regras do programa social. A principal delas é ter inscrição atualizada no CadÚnico.
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família e atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de ter inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal, é preciso estar em regra de emancipação, situação de pobreza ou extrema pobreza familiar.
O valor do Auxílio Brasil pode voltar a ser de R$ 400, em média, no próximo ano. Isso porque a PEC Kamizake, que estabeleceu o aumento das parcelas, perderá validade já em janeiro de 2023. O novo governo, por outro lado, está se movimentando para manter o valor na faixa de R$ 600 no ano que vem.
A chamada PEC da Transição foi apresentada ao Congresso e, em breve, deverá ser votada nas Casas Legislativas.
Como receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
O Auxílio Brasil trabalha com a transferência direta de renda mensal às famílias brasileiras, em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, há diversas frentes de atuação para cumprir os objetivos de promoção da cidadania, escolaridade, moradia e empregabilidade no país.
Entre as missões da iniciativa, está também a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, principalmente por meio da promoção do desenvolvimento das crianças e adolescentes, com prioridade para os aspectos de saúde e educação.
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso ter inscrição atualizada no Cadastro Único para benefícios sociais. Além disso, é preciso estar em uma das seguintes situações:
- Famílias extremamente pobres com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias pobres com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, que corresponde a uma renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252.
Conforme a legislação vigente do Auxílio Brasil, as famílias inseridas em maior situação de vulnerabilidade social são as que possuem maior prioridade para ser aprovadas no programa:
- Famílias com integrantes submetidos ao trabalho infantil;
- Famílias com membros libertos de trabalhos análogos à escravidão;
- Famílias quilombolas e indígenas;
- Pessoas que trabalham recolhendo materiais recicláveis;
- Pessoas inseridas em outras categorias determinadas pelo Ministério da Cidadania.
Desde a implementação do programa, o Ministério da Cidadania vem priorizando os municípios onde há menos cobertura e atendimento do Auxílio Brasil. Com objetivo de estabelecer maior qualidade na concessão, as famílias elegíveis nesses locais são ordenadas com base na seguinte ordem de prioridade:
- Famílias que possui menor renda familiar mensal per capita;
- Família que possui maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
- Famílias inscritas há mais tempo.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
Os beneficiários são divididos em dez grupos diferentes, considerando o último dígito do Número de Inscrição Social. Dessa maneira, cada grupo é atendido em data específica, onde os pagamentos são realizados automaticamente para as contas vinculadas à instituição financeira. Confira o calendário do mês de dezembro:
- NIS de final 1: 12 de dezembro de 2022;
- NIS de final 2: 13 de dezembro de 2022;
- NIS de final 3: 14 de dezembro de 2022;
- NIS de final 4: 15 de dezembro de 2022;
- NIS de final 5: 16 de dezembro de 2022.
- NIS de final 6: 19 de dezembro de 2022;
- NIS de final 7: 20 de dezembro de 2022;
- NIS de final 8: 21 de dezembro de 2022;
- NIS de final 9: 22 de dezembro de 2022;
- NIS de final 0: 23 de dezembro de 2022.
Vale salientar que, neste mês de dezembro, algumas famílias brasileiras podem receber o Auxílio de R$ 712. Esse valor previsto corresponde às parcelas acumuladas do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, pagas aos cidadãos que atenderem aos critérios de elegibilidade de ambos os programas sociais.
É possível consultar o seu benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Os usuários também podem acessar a plataforma do Auxílio Brasil, também disponível para os celulares Android e iOS.
