O Auxílio Taxista é um benefício emergencial oferecido aos motoristas de táxi que busca enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço dos combustíveis. Dividido em seis parcelas de R$ 1 mil, a última será paga nesta semana de dezembro.
O programa foi implementado por meio da Emenda Constitucional nº 123, ou PEC Kamikaze, proposta que prevê a liberação de gastos do governo federal por meio da criação de um estado de emergência.
Desde o início, o benefício tinha validade até dezembro de 2022, mas o número de parcelas poderia ser ajustado com base no número de trabalhadores beneficiários cadastrados, bem como no limite global de recursos para atendê-los.
Auxílio Taxista: quem recebe
Todas as regras do Auxílio Taxista foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Providência. Deste modo, quem pode receber os valores são os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará de prestação de serviço regular, cadastrado em prefeituras do país, que estavam em vigor no dia 31 de maio deste ano.
Por sua vez, os motoristas não precisam realizar nenhuma ação para serem cadastrados no sistema do benefício. A prefeitura do município em que residem é a responsável por encaminhar a relação de taxistas registrados ao Ministério.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem entrar em contato com os gestores de seu município, de forma que possam confirmar se suas informações foram encaminhadas ainda dentro do prazo previsto em cada mês.
O Auxílio Taxista também utiliza informações disponíveis em outras bases de dados do governo, sejam elas estaduais ou municipais. Assim, durante o processamento, os dados são cruzados com outros, para que seja possível garantir a elegibilidade e o atendimento do público-alvo.
Tal elegibilidade é conferida mensalmente, fazendo com que o pagamento seja continuado ou suspendido. Isso exige que mais de 5,5 mil municípios brasileiros enviem informações ao programa durante cada novo ciclo.
Calendário de pagamentos do Auxílio Taxista
Com base nas normas do benefício, sua validade é de 90 dias, ou seja, os recursos recebidos podem ser movimentados durante este período. Caso não sejam acessados, retornam imediatamente para a União. Neste ano, as seis parcelas definidas foram as seguintes:
- Primeira parcela: 16 de agosto;
- Segunda parcela: 30 de agosto;
- Terceira parcela: 24 de setembro;
- Quarta parcela: 18 de outubro;
- Quinta parcela: 19 de novembro;
- Sexta parcela: 10 de dezembro.
A partir de agora, resta apenas o recebimento da última parcela, no dia 10 de dezembro. Apesar do calendário oficial, o Governo Federal também estabeleceu uma segunda oportunidade para prefeituras que perderam o prazo inicial de inscrição ao longo dos meses. Assim, foi possível solicitar as primeiras parcelas, de julho e agosto, também no dia 30 de agosto.
O depósito dos valores é feito de forma automática na conta digital, por meio do CPF do motorista. Diferentemente de outros programas sociais, neste caso, os trabalhadores não precisam realizar cadastro prévio, nem enviar dados bancários para que os depósitos sejam feitos.
Vale lembrar que é provável que o Auxílio Taxista seja revogado a partir do próximo ano. Seja como for, todas as transferências são feitas por meio da Caixa Econômica Federal, e é possível gerenciá-las pelo aplicativo da instituição, Caixa Tem.
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