O PIS/Pasep é um benefício pago a milhões de brasileiros que são trabalhadores formais, tanto do setor privado quanto do público. Anualmente, os programas enviam abonos salariais aos beneficiários, que ficam disponíveis por determinado período. No momento, o abono duplo do PIS/Pasep está disponível neste mês.
Este abono duplo se refere à soma de dois benefícios do sistema, dos anos-base 2019 e 2020. Estima-se que 320 mil pessoas ainda tenham direito ao abono de 2019, e 470 mil pessoas ao abono de 2020.
Neste sentido, o PIS de 2020 pode chegar a valer até R$ 1.212, e o de 2019, R$ 1.100, ou seja, os salários mínimos vigentes de cada época. Já as parcelas dependem dos meses em que o trabalhador atuou com carteira assinada.
É importante ter em mente que os dois programas se referem a públicos distintos. O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para os trabalhadores formais da iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os servidores públicos.
Abono PIS/Pasep: ano-base 2019
Pelo fato de mais de 300 mil pessoas ainda não terem sacado o abono PIS/Pasep do ano-base de 2019, o governo decidiu dar uma segunda chance a estes cidadãos. Com valores que podem chegar até R$ 1.100, é preciso conferir quais são os critérios de elegibilidade para entender se é possível recebê-los ou não. São eles:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base 2019;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base 2019;
- Estar devidamente registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Empregados domésticos ou empregados registrados por uma pessoa física não podem acessar as parcelas. Seja como for, para solicitar o dinheiro, basta utilizar qualquer uma das opções a seguir:
- Aplicativo: por meio do app Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Telefone: ligando para a central Alô Trabalhador, no número 158;
- E-mail: enviando uma mensagem ao endereço trabalho.uf@economia.gov.br, solicitando o repasse. É preciso trocar o termo “uf” pela sigla de seu estado (ex: Goiás = go);
- Presencialmente: comparecendo a uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com documento de identidade e PIS/Pasep em mãos.
Abono PIS/Pasep: ano-base 2020
Os valores do ano-base 2020 foram liberados durante o primeiro semestre de 2022. Apesar de milhões de pessoas já terem acessado e utilizado o dinheiro, mais de 470 mil ainda precisam retirá-lo. As exigências para o depósito são as mesmas do ano-base de 2019.
Para consultar os valores, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Como informado anteriormente, é possível receber até um salário mínimo vigente (R$ 1.212).
Próxima rodada do abono PIS/Pasep: o que se sabe
É comum que o abono PIS/Pasep seja pago no ano subsequente ao do ano-base. Apesar disso, até então, o calendário de repasses referentes a 2021 ainda não foi liberado. O atraso deste pagamento ocorreu por conta da pandemia da COVID-19, que exigiu o remanejamento de recursos do governo para atender necessidades mais urgentes da população.
Deste modo, em 2020, os beneficiários receberam os valores do ano-base 2019, mas, em 2021, os recursos de 2020 foram adiados, sendo enviados apenas durante o primeiro semestre deste ano.
Por tal motivo, a expectativa para 2022 era de que, além do benefício de 2020, o de 2021 também fosse liberado. Contudo, o Orçamento só tinha reserva o suficiente para um repasse.
Em 2023, é provável que os trabalhadores finalmente recebam o abono referente ao ano-base 2021. Mesmo assim, ainda não é possível saber ao certo quando estes pagamentos serão feitos. O calendário ainda não foi divulgado, mas o governo deve divulgar estas informações em breve.
