Em primeiro lugar, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o principal instrumento de inclusão dos benefícios sociais vigentes no país. Também conhecido como CadÚnico, existe uma etapa inicial de inscrição que pode ser feita sem sair de casa. Sobretudo, é uma forma de diminuir a burocracia e filas de atendimento nos postos.
Além de ser utilizado pelo Governo Federal, as esferas municipais e estaduais também utilizam dessa base de dados para a criação de políticas públicas locais. Neste sentido, o CadÚnico é uma importante ferramenta de acompanhamento da situação das famílias brasileiras de baixa renda. Saiba mais a seguir:
Como funciona a etapa inicial de inscrição do CadÚnico?
Antes da etapa do agendamento e das entrevistas, a etapa inicial de inscrição do CadÚnico envolve o pré-cadastro. De acordo com as regras da plataforma, podem se inscrever:
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado à inclusão direta em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal;
- Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias unipessoais, constituídas por pessoas que moram sozinhas;
- Famílias ou pessoas em situação de rua.
Neste sentido, a etapa inicial de inscrição no CadÚnico envolve o pré-cadastro pelo aplicativo da base de dados. Disponível para Android e iOS, o serviço foi implementado em março deste ano para a adesão de mais famílias ao sistema. Apesar disso, o pré-cadastro não substitui a etapa presencial.
Sendo assim, o Representante Familiar, responsável pelo cadastro da família na base de dados, deve comparecer no posto de atendimento do seu município. O período máximo previsto é de 120 dias, pois deve-se confirmar e complementar as informações apresentadas na etapa inicial.
Além do aplicativo, o pré-cadastro também pode ser efetuado na versão web para navegadores de internet. No geral, se trata de uma etapa opcional criada para agilizar o atendimento. Entretanto, os cidadãos podem optar por realizar todo o processo de cadastramento no posto de atendimento do Cadastro Único em sua região ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Quais são as outras etapas do cadastramento?
Após a etapa inicial de inscrição no CadÚnico, o Representante Familiar deve comparecer presencialmente no posto de atendimento para continuar o cadastro. Neste sentido, deve apresentar os documentos de identificação obrigatórios de cada um dos membros da família, assim como outros dados que forem essenciais ou requisitados.
A apresentação de documentos é fundamental para que o cadastro fique completo. Além disso, a etapa de entrevistas também é importante, pois é o momento em que o agente social realizará a complementação das informações sobre a família.
Neste caso, as perguntas da entrevista presencial abordam tanto a condição financeira quanto os aspectos de saúde dos membros familiares, fonte de renda, despesas e características da família. Posteriormente, os dados são integrados ao Sistema de Cadastro Único para conferir o que foi levantado com outras plataformas federais.
Com esse processo completo, é possível receber o Número de Inscrição Social e realizar a solicitação nos benefícios sociais. Atualmente, o CadÚnico é utilizado para a inserção de novos membros do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
