Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, promulgou recentemente a Lei 14.469 de 2022, relacionada ao financiamento do programa Auxílio Brasil até o mês que vem. Assim, o valor do Auxílio Brasil de dezembro é confirmado pelo Congresso, assegurando as parcelas a mais de 21 milhões de famílias.
Com base na Lei 14.469, fica definido que, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil ainda passa pelo aumento de R$ 400 para R$ 600. Esta lei abre um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, de forma que seja possível viabilizar o acréscimo. Este acréscimo de R$ 200 corresponde a R$ 25 bilhões no orçamento, junto do aumento do valor do Auxílio Gás, de R$ 1,04 bilhão.
A norma, que teve origem na Medida Provisória (MP) 1.130/2022, foi publicada em uma edição do Diário Oficial da União (DOU), aprovada no dia 9 de novembro. A relatoria é do senador Chico Rodrigues (União – RR).
Da mesma forma, a MP também permitiu o financiamento de outros programas sociais inclusos na Emenda Constitucional 123, uma PEC que garante a permissão do governo de fazer gastos fora do teto. Tais gastos correspondem a R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.
Valor do Auxílio Brasil é confirmado pelo Congresso: calendário oficial
Com a confirmação das parcelas de R$ 600, o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil também já foi instituído. Previsto para começar no dia 12 de dezembro, as datas devem seguir a ordem comum, visto que ainda não foi anunciada nenhuma antecipação, como foi o caso de agosto e outubro.
No geral, é comum que os valores sejam liberados a partir da segunda quinzena do mês, no dia 18. Além disso, cada dia do calendário é destinado a um dígito final do Número de Identificação Social (NIS) específico. Deste modo, os dias oficiais de recebimento de dezembro são os seguintes:
- NIS final 1: 12 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 19 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Para consultar o benefício, só é necessário ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111, ou para a central do Ministério da Cidadania, no número 121. Igualmente, este serviço está disponível nos aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa oferecido às famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, baseado na transferência direta e indireta de renda. Enquanto a extrema pobreza consiste em grupos com renda familiar mensal capita de até R$ 105, a situação de pobreza implica em uma renda entre R$ 105 e R$ 210.
As parcelas do Auxílio Brasil valiam, originalmente, R$ 400. O valor atual é fruto de uma PEC do governo de Jair Bolsonaro, instituída para durar apenas até dezembro.
Com o resultado das eleições deste ano, porém, o governo do presidente eleito Lula busca manter este valor em 2023. Esta era uma das propostas mais fortes da campanha do PT, junto do envio de um valor adicional de R$ 150 para famílias que tenham filhos menores de 6 anos.
A possibilidade ainda está em avaliação. O governo eleito ainda está estudando formas de manter este valor, mas nada recebeu a devida oficialização até o momento.
