O Projeto de Lei nº 6.394 foi apresentado no plenário do Senado Federal no dia 11 de dezembro de 2019. Com autoria do Senador Ciro Nogueira (PP – PI), pretende estabelecer um abono para os inscritos no Benefício de Prestação Continuada, mas também aos beneficiários do antigo Bolsa Família.
Apesar de estar em tramitação há quase 3 anos, o status atual da proposta foi modificado recentemente. Sendo assim, os beneficiários do programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às movimentações do projeto no Congresso. Saiba mais a seguir:
Como funciona o projeto no Congresso do abono do BPC?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei em andamento no Congresso Nacional pretende alterar a Lei nº 8.742/1993, conhecida também como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Neste sentido, a proposta é adicionar um trecho específico sobre o abono do BPC, com pagamento em dobro no mês de dezembro.
Além disso, a segunda alteração está prevista para a lei número 10.836/2004, responsável pela instituição do Bolsa Família. Porém, o benefício foi encerrado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021. Como consequência, a proposta segue somente os parâmetros para o BPC/Loas, ativo desde 1993.
A expectativa é que o abono siga os mesmos moldes do 13º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Portanto, os beneficiários terão acesso a um pagamento em dobro em dezembro, referente à parcela regular do Benefício de Prestação Continuada, mas também da gratificação extra.
Como seguirá os mesmos moldes das transferências realizadas atualmente, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social efetuará as transferências. Sendo assim, o projeto no Congresso estabelece a adição de mais uma folha de pagamento em dezembro, para que haja o débito do abono BPC.
Basicamente, esse pagamento será viabilizado por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social. Contudo, não haverão modificações nas regras de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, as pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade continuarão sendo atendidas normalmente.
Em resumo, o abono BPC institui um pagamento de R$ 2,4 mil em dezembro. Entretanto, o pagamento acontecerá em 2022 somente se o projeto for aprovado em tempo hábil nas instâncias do Congresso Nacional.
Qual é o status atual do projeto?
A atualização mais recente do Projeto de Lei no Senado Federal aconteceu no final de outubro. No dia 26 de outubro deste ano, a proposta entrou em aguardo da designação do relator. Mais especificamente, retornou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na ocasião, o Senador Eduardo Gomes, relator da proposta, devolveu o texto para o gabinete por não pertencer mais aos quadros da comissão especial. Sendo assim, a matéria será redistribuída às instâncias responsáveis. Nessa etapa, o Projeto de Lei já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Com o CDH, houve duas emendas, apresentadas pelo Senador Paulo Paim (PT -RS) e aprovadas pela Secretaria de Atas e Diários ainda em 2019. Apesar da tramitação em caráter conclusivo, não há previsão oficial sobre o envio do texto para a Câmara dos Deputados, casa revisora da iniciativa.
Por isso, o abono do BPC pode não ser pago ainda em 2022. Além da revisão na Câmara, deve-se aguardar a continuidade da tramitação até que a proposta chegue à etapa de sanção ou veto presidencial.
