Atualmente, o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fixado no valor de R$ 7.087,22. Porém, existe uma possibilidade de acessar o direito ao adicional na aposentadoria do instituto, com valores chegando até R$ 8.859,02 para os aposentados e pensionistas considerados elegíveis.
Neste sentido, é fundamental se informar sobre as regras para solicitar o adicional, em especial nos casos em que é permitido realizar a solicitação. Além da legislação da Previdência Social, os segurados devem se atentar aos critérios previstos para os segurados especiais. Saiba mais a seguir:
Quem tem direito?
Em primeiro lugar, quem tem direito ao adicional na aposentadoria do INSS recebe até 25% a mais no valor do benefício. Neste sentido, são considerados elegíveis os pensionistas que recebem aposentadoria por invalidez.
Porém, são atendidos os beneficiários que necessitam da ajuda de terceiros para realizar as atividades básicas do cotidiano. Em específico, a legislação previdenciária compreende que o adicional na aposentadoria do INSS auxilia nesse processo.
Ou seja, serve para que o aposentado seja capaz de pagar por um cuidador, acompanhante ou profissional que auxilie nas necessidades diárias. Em 2021, uma decisão do Superior Tribunal Federal decidiu que essa quantia ficará disponível somente para esse público.
Anteriormente, até 2019, o adicional na aposentadoria do INSS estava disponível para todos os aposentados que precisassem de um acompanhante. Na época, a decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas foi modificada por unanimidade pelo STF.
Sobretudo, o Tribunal reconheceu que “somente a lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias”. Além disso, a legislação estabelece alguns critérios específicos para a solicitação do adicional, porque não são todos os aposentados por invalidez que poderão acessar as quantias.
Segundo o INSS, os segurados inseridos nas situações abaixo poderão receber o pagamento:
- Cegueira;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Incapacidade permanente que impeça a realização das atividades diárias;
- Perda das pernas, mas no caso em que a prótese é impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com disponibilidade da prótese;
- Enfermidades que deixam o indivíduo acamado;
- Perda de um braço e uma perna, nos casos em que a prótese é impossível;
- Alteração permanente das faculdades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social. Em outras palavras, quadros em que há dificuldade para organizar o pensamento, raciocínio e tomar decisões por conta própria nas atividades cotidianas ou na sociedade.
Como solicitar o adicional na aposentadoria do INSS?
Para solicitar o adicional na aposentadoria do INSS, os segurados devem entrar em contato com os canais oficiais do instituto. Neste sentido, precisam acessar o site do Meu INSS, ou então o aplicativo. Atualmente, a plataforma está disponível para Android e iOS.
Além disso, pode-se entrar em contato diretamente com a central de atendimento do instituto, pelo telefone 135. Caso encontre dificuldade, os cidadãos têm a possibilidade de solicitar atendimento presencial nas Agências da Previdência Social no local de residência.
Em algumas situações, o segurado pode necessitar da ajuda de terceiros e, como consequência, do adicional da aposentadoria do INSS. Entretanto, não conseguem acesso ao benefício porque não estão enquadrados nas situações apresentadas anteriormente.
Sendo assim, devem abrir um processo administrativo no INSS para solicitar o adicional, ou entrar com uma ação na Justiça.
