Se você deseja obter a isenção da conta de luz em dezembro de 2022, saiba que ainda dá tempo. Porém, para ter acesso ao desconto de 100% na conta, é preciso cumprir com algumas regras. Em linhas gerais, o benefício é concedido por meio do CadÚnico, base essa que mapeia as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Confira mais detalhes a seguir.
Quais as regras para obter a isenção da conta de luz?
O desconto de 100% na conta de luz é disponibilizado pelo governo federal por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, a isenção na conta somente é concedida a algumas famílias, quais sejam:
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.
Tais famílias, por sua vez, devem ter o consumo de energia elétrica limitado a 50kWh/mês (quilowatts-hora por mês) para terem direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Caso essas famílias registrem o consumo de energia elétrica acima de 50kWh/mês, elas ainda terão direito ao desconto na conta de luz, mas com um percentual menor. Veja abaixo:
- Consumo de 0 a 50kWh/mês: desconto na conta de luz de 100% - isenção;
- Consumo de 51 kWh/mês: desconto na conta de luz de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto na conta de luz de 10%;
- Consumo a partir de 221 kWh: não há desconto na conta de luz.
Não sou membro de família indígena ou quilombola. Posso ter direito aos descontos?
A resposta é sim. O benefício Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é destinado também a outros públicos, quais sejam:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 606 atualmente);
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único que tenha renda mensal de até 3 salários-mínimos. Essa família, em específico, deve ter portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos, os quais demandem consumo de energia elétrico para o seu funcionamento.
Para esses públicos, o desconto na conta de luz é concedido também de acordo com o consumo mensal. Nesse caso, o desconto varia de 10% a 65%. Veja abaixo a tabela de descontos:
- Consumo de até 30 kWh: desconto na conta de luz de 65%;
- Consumo de 31kWh a 100kWh: desconto na conta de luz de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220kWh: desconto na conta de luz de 10%.
Como obter a isenção ou descontos na conta de luz?
Desde janeiro de 2022, a concessão da isenção ou de descontos na conta de luz é feita automaticamente para as famílias que têm direito.
O Ministério da Cidadania envia mensalmente às distribuidoras de energia a base de dados daqueles que têm direito para que seja feito o cruzamento de informações. Isso é feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF.
Com isso, as famílias que têm direito não precisam mais solicitar o benefício da TSEE às distribuidoras de energia elétrica.
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