O Telefone Popular, originalmente conhecido como Acesso Individual Classe Especial (AICE), é um benefício social criado pelo governo federal para permitir que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) possam ter acesso à telefonia fixa em condições especiais.
A assinatura com custo reduzido tem tarifa entre R$ 13 e R$ 15, a depender dos impostos de cada estado e região da prestadora responsável pelo serviço de telefonia. Com franquia mensal, o Telefone Popular do CadÚnico permite que sejam feitas chamadas locais para telefones fixos.
As outras ligações, para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional ou internacional são feitas mediante a adição de créditos em lotéricas, ou lojas das prestadoras de serviço. Nesse sentido, famílias que desejam usar o Telefone Popular devem estar com os dados pessoais em dia no Cadastro Único.
O que é o Telefone Popular
O Acesso Individual Classe Especial (AICE), conhecido também como Telefone Popular, é um benefício criado para permitir que famílias com dados cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento de programas sociais tenham acesso à telefonia fixa com preços mais acessíveis.
Nesse sentido, a assinatura mensal tem tarifa reduzida em torno de R$ 15. Esse valor pode sofrer alterações de acordo com o estado e região, pois dependem das tarifas das operadoras responsáveis pela cobertura de telefone.
O Telefone Popular tem franquia mensal e não cumulativa. São 90 minutos para fazer chamadas locais para números fixos. O Telefone Popular não cobre chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, sendo necessário inserir créditos.
Nesse sentido, é necessário que os dados de cada família cadastrada no CadÚnico estejam atualizados há pelo menos dois anos, com informações sobre a renda total da família e endereço residencial atualizados.
Como solicitar o Telefone Popular
O responsável familiar que tenha os dados cadastrais de sua família atualizados juntamente ao CadÚnico pode pedir uma linha telefônica de baixo custo pela central de atendimento e em lojas de concessionárias específicas.
Todavia, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF do número de celular solicitante do serviço. Para famílias indígenas, basta apresentarem o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
A instalação completa do serviço tem o prazo de até 7 dias após o pedido para a conclusão e a operadora responsável pelo serviço pode cobrar uma taxa de instalação que varia entre R$ 28 e R$ 185, a depender da cidade.
As prestadoras que oferecem o serviço do Telefone Popular são as seguintes: Algar Telecom (Triângulo Mineiro, norte de SP, alguns municípios de GO e o município de Parnaíba, MT), Oi, Vivo (somente SP) e Sercomtel (interior do Paraná).
