O Auxílio Brasil de R$ 600, referente ao mês de novembro, começa a ser pago nesta semana. De acordo com o calendário oficial, divulgado por meio do Ministério da Cidadania, os primeiros grupos serão atendidos a partir da próxima quinta-feira (17).
Sendo assim, não há previsão de antecipação neste mês, como aconteceu durante o ciclo de outubro. Por via de regra, os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal de maneira automática nas contas vinculadas à instituição financeira. Saiba mais a seguir:
Calendário do Auxílio Brasil de novembro
Comumente, o calendário regular prevê o pagamento do benefício durante os últimos dias úteis de cada mês, exceto nos ciclos de transferência em que há antecipação. Neste caso, o Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização do benefício, publica a alteração através do Diário Oficial da União.
No geral, a Caixa organiza os beneficiários em dez grupos distintos, com base no dígito final do Número de Inscrição Social. Obtido através da inscrição no Cadastro Único, esse é o principal identificador dos brasileiros de baixa renda inscritos no Auxílio Brasil de R$ 600.
O dígito final organiza o escalonamento dos dez grupos, que são atendidos em diferentes datas dentro do calendário do Auxílio Brasil. Em novembro, as datas previstas são:
- Número de Identificação Social com final 1: 17 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 2: 18 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 3: 21 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 4: 22 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 5: 23 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 6: 24 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 7: 25 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 8: 28 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 9: 29 de novembro de 2022;
- Número de Identificação Social com final 0: 30 de novembro de 2022.
De acordo com os números da Caixa Econômica, espera-se atender mais de 21,3 milhões de famílias em novembro, pois esse foi o número de transferências realizadas em outubro. Curiosamente, mais de 80% das unidades são chefiadas por mulheres, principalmente na posição de Representante Familiar no sistema do CadÚnico.
Vale ressaltar que o pagamento mensal de R$ 600 está previsto somente até dezembro deste ano, pois é quando as medidas da PEC Kamikaze serão revogadas. Entretanto, o próximo governo eleito, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está se articulando para mantê-lo nesse valor em 2023.
Calendário Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, o Programa Auxílio Brasil consiste em uma iniciativa social do Governo Federal. Neste sentido, realiza a transferência de renda mensal para os brasileiros de baixa renda. Atualmente, garante pagamentos de R$ 600, mas a princípio surgiu como um benefício de R$ 400.
O Auxílio Brasil também atende os beneficiários do antigo Bolsa Família automaticamente. Porém, quem está no Cadastro Único mas não se inscreveu no Bolsa Família é enviado para uma lista de reserva. Confira as regras de elegibilidade a seguir:
- Ser parte de uma família em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Ser parte de uma família em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Ser parte de uma família em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no mínimo, R$ 252 por pessoa;
- Estar com a inscrição no CadÚnico atualizada e regular.
