O seguro-desemprego consiste em um benefício da Seguridade Social para garantir assistência financeira temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste sentido, o valor previsto das parcelas em 2023 poderá ser modificado, caso a proposta do novo governo eleito seja aprovado no Congresso Nacional.
Com a vitória de Lula (PT) nas Eleições 2022, a equipe de transição está avaliando a possibilidade de colocar em prática os planos de governo estabelecidos ainda durante a campanha. Sobretudo, o reajuste do salário mínimo poderá afetar diversos benefícios sociais, mas também os pagamentos trabalhistas previstos em lei. Saiba mais a seguir:
Qual o novo valor previsto das parcelas do seguro-desemprego em 2023?
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), membro da equipe de transição do presidente eleito, a expectativa é que o reajuste do salário mínimo em 2023 modifique o valor para R$ 1.320. As informações foram divulgadas na reunião da equipe na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (7)
Sobretudo, o novo número representa um aumento de 1,4% em relação à quantia proposta no Orçamento. Em agosto deste ano, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O documento estabelece um plano de gastos para o Governo Federal no próximo ano, incluindo os benefícios sociais e trabalhistas. Além disso, determina uma previsão para o reajuste salarial.
Atualmente, esse cálculo considera exclusivamente as projeções e estimativas Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar de ser o principal indicador da inflação no país, o valor oficial do salário mínimo é anunciado somente em janeiro.
Acima de tudo, a Constituição Federal estabelece que o novo salário mínimo nunca pode ser menor que a inflação. Portanto, caso o número acumulado em 2022 superar as estimativas, o Governo Federal terá que reavaliar a proposta enviada com o PLOA.
Apesar disso, a informação anunciada por Dias é que o reajuste do salário mínimo volte a considerar o crescimento do PIB nos últimos cinco anos para realizar o cálculo. Desde 2019, as novas quantias para a remuneração mensal seguem somente o INPC, sem aumento real acima da inflação.
Porém, para que essa medida seja aplicada no próximo mandato, deve-se aprovar a PEC da Transição. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição permita o custeio das propostas presentes no plano de governo do presidente eleito.
Como isso afetará o seguro-desemprego em 2023?
Por via de regra, a parcela mínima do seguro-desemprego equivale ao piso nacional do salário mínimo no território nacional. Portanto, caso aplicada a proposta do governo eleito, esse valor passa para R$ 1.320 em 2023. Em contrapartida, a parcela máxima passara de R$ 2.106 para R$ 2.293,60.
Por via de regra, as quantias do seguro-desemprego consideram as faixas de salário médio. Sendo assim, o cálculo da parcela varia de acordo com a faixa da remuneração recebida por cada brasileiro.
Apesar das mudanças, as regras de elegibilidade devem continuar as mesmas. São elas:
- Ser um trabalhador formal demitido sem justa causa;
- Não possui renda própria suficiente para manutenção pessoal e da família;
- Receber salários de pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas;
- Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continua, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Os trabalhadores brasileiros podem consultar mais informações sobre o seguro-desemprego por meio do site do Governo Federal e do portal oficial Caixa Econômica Federal.
