Trabalhadores formais, com carteira assinada, podem ter direito a um saque duplo do PIS/Pasep. Os valores são referentes às antigas cotas do extinto Fundo PIS/Pasep e ao abono extra liberado no mês de outubro de 2022. Ambos os repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal.
Aqueles que se encaixarem nos critérios dos dois pagamentos podem receber uma boa quantia no mês de novembro. Os valores podem ser consultados pela internet ou por telefone, não sendo necessário ir até uma agência bancária. Veja mais detalhes sobre cada uma das retiradas autorizadas:
1. Cotas antigas do PIS/Pasep
Mais de R$ 24 bilhões em cotas do antigo fundo PIS/Pasep estão disponíveis para saque. Essas foram transferidas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e devem contemplar 10,6 milhões de brasileiros que trabalharam entre os anos de R$ 1971 e 1988.
Quem esteve na ativa durante esse período teve um percentual do seu salário descontado e guardado mensalmente, como acontece com o FGTS. No entanto, em 2020, os dois Fundos foram vinculados, extinguindo o primeiro. É importante ressaltar que as cotas não estão relacionadas ao atual abono PIS/Pasep.
Para verificar de você tem direito e solicitar os valores das cotas antigas, é necessário seguir o passo a passo:
- Acessar o aplicativo do FGTS (Android e iOS);
- Fazer login com CPF e senha;
- Selecionar “Você possui saque disponível”;
- Conferir se você tem direito às cotas;
- Clicar em “Solicitar o saque PIS/Pasep”;
- Verificar os dados e informar a conta bancária;
- Confirmar o resgate.
As cotas ficarão disponíveis possivelmente até o dia 01 de julho de 2025 e aqueles que têm direito a elas podem estar incluídos entre os beneficiários do saque duplo do PIS/Pasep. Caso a retirada não seja feita dentro do prazo, o dinheiro será devolvido à União.
2. Abono extra PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal liberou, no dia 17 de outubro, uma parcela extra do abono PIS/Pasep para mais de um milhão de trabalhadores. Esses podem sacar até um salário mínimo vigente, equivalente a R$ 1.212. O benefício contempla quem teve os valores revisados, solicitados na Justiça ou que não foram sacados entre 2016 e 2020.
De acordo com o banco, cada pessoa deve receber, em média, cerca de R$ 398 que serão repassados por contas digitais do Caixa Tem. Quem é correntista da Caixa terá os valores depositados diretamente na sua conta usual. Caso você tenha direito às cotas e ao abono extra, poderá realizar saque duplo do PIS/Pasep.
Os critérios de elegibilidades do pagamento adicional são os mesmos do abono salarial anual:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base de pagamento de referência;
- Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, sendo eles consecutivos, ou não, no ano-base
- Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter seus dados informados de forma correta pelo empregador ao governo, na Relação Anual de Informações Sociais ou no e-Social.
Para saber se está incluído na nova parcela, basta fazer consulta pelos seguintes canais:
- Caixa Trabalhador: no app você poderá ver a quantia disponível, quando e em qual conta o benefício foi depositado;
- Caixa Tem: selecionar a opção “abono salarial” no menu e verificar as informações sobre o benefício;
- Caixa Cidadão: pelo número 0800 726 0207, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, entre 10h e 16h;
- Atendimento Caixa: pelo número 111;
- Central Alô Trabalho: pelo número 158, com atendimento disponível em dias úteis, das 7h às 19h.
É importante ressaltar que, para quem não teve os valores creditados automaticamente, o saque do abono extra PIS/Pasep poderá ser feito até o dia 29 de dezembro de 2022. O procedimento deve acontecer nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa pelo Cartão Cidadão.