Anualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece um procedimento de revisão dos benefícios para conferir quais foram concedidos de maneira incorreta. Neste sentido, a revisão do auxílio-doença poderá cortar o benefício ainda em 2022.
Sobretudo, o chamado pente-fino do INSS garante que a alta demanda dos requerimentos administrativos sejam atendidos com qualidade. Assim, pode-se evitar as fraudes previdenciárias, que acontecem quando um indivíduo se beneficia de um dos pagamentos do instituto sem ter direito de acessá-lo. Saiba mais a seguir:
Revisão do auxílio-doença poderá cortar benefícios em 2022
A medida que prevê o pente-fino do INSS foi publicada no Diário Oficial da União em setembro deste ano. Neste sentido, está previsto a convocação de milhares de segurados para a realização de novas perícias médicas e sociais, a fim de confirmar informações cadastradas no sistema do instituto.
Desse modo, pode-se garantir que essas pessoas ainda possuem motivos para estar inscritos nos benefícios assistenciais e receber os pagamentos mensais. Sobretudo, a operação tem como foco o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Em resumo, além da falta de revisão nesses benefícios por conta dos entraves criados pela pandemia do coronavírus, a diferença entre eles refere-se ao período de recebimento. No geral, os pagamentos deles são alterados de acordo com a saúde do beneficiário, em especial se estiverem aptos a voltar a trabalhar.
No caso do auxílio-doença, serão convocados aqueles que não realizaram nenhuma nova perícia nos últimos seis meses. Ademais, quem não tiver data de reabilitação ou previsão de alta médica poderá ser priorizado nesse processo de revisão.
Em todos os casos, os beneficiários selecionados para a revisão do auxílio-doença serão notificados pelo INSS para realizar o procedimento de comprovação da elegibilidade ao benefício. Caso hajam irregularidades, a previsão é que o benefício seja cancelado ainda em novembro ou dezembro.
Quais são as regras atuais do auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário previsto aos trabalhadores que solicitarem afastamento da atividade profissional em decorrência de enfermidades ou problemas de saúde. Com as novas regras sobre o benefício, aprovadas em 2022 pelo Governo Federal, algumas regras foram modificadas, mas nem todos a conhecem.
Conhecido também como Licença Médica ou benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença consiste em uma ajuda financeira prevista na legislação trabalhista. Dessa forma, há uma segurança aos profissionais que se afastaram do trabalho e que ainda não podem retornar à rotina por questões de saúde.
Por via de regra, o pagamento é realizado aos beneficiários que estão incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Antes desse período, é responsabilidade da empresa atender ao trabalhador, mas a partir do 16º dia o INSS poderá iniciar o atendimento. Além disso, as regras de elegibilidade previstas são:
- Ser contribuinte da Previdência Social, possuindo caráter de segurado do INSS;
- Ter cumprido o período de carência de 12 meses nas contribuições ao instituto;
- Estar há mais de 15 dias afastado do trabalho;
- Comprovar a situação de saúde que impediu o exercício da profissão temporariamente;
No geral, deve-se passar por perícia médica e social com profissionais do instituto. Ademais, pode-se requisitar documentos relativos à profissão, assim como informações de identificação e vínculo com a Previdência.
