O pagamento de R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS relativo ao lucro de 2021 foi feito em julho deste ano. Ao todo, 106,7 milhões de cidadãos possuíam contas com saldo em 31 de dezembro do ano passado, e puderam receber o crédito. A partir de agora, é preciso se atentar ao novo lucro FGTS, que será distribuído em 2023.
Neste sentido, os valores já possuem suas regras definidas, liberadas pela Caixa Econômica Federal. Com base no que foi informado, trabalhadores com contas ativas e/ou inativas que sejam beneficiados pelo sistema do FGTS poderão receber o rendimento no ano que vem.
De acordo com a lei, os repasses do lucro são realizados até o dia 31 de agosto de cada ano, e todos os funcionários com saldo em suas contas até o dia 31 de dezembro possuem direito aos valores. Neste ano, o lucro de 2021 foi pago até julho; já o de 2022 deve ser recebido até agosto de 2023.
Sobre o novo lucro FGTS
A distribuição do lucro FGTS é uma medida legal que busca incrementar a rentabilidade das contas vinculadas ao fundo dos trabalhadores. Este processo é possível por meio do envio dos valores positivos, junto da remuneração mensal com aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Até o momento, os valores dos novos repasses e as médias por faixa de saldo ainda não são de conhecimento público. Deste modo, é essencial que os cidadãos fiquem atentos às datas de liberação.
Regras gerais
Os valores creditados na conta do fundo que sejam provenientes da distribuição só podem ser sacados em situações específicas. Assim, apenas se os trabalhadores se enquadrarem em uma das hipóteses de saque previstas pela Lei 8.036/90. Alguns dos casos listados são:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa, com direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador;
- Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
- Rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de parte das atividades, fechamento de algum dos estabelecimentos, filiais ou agências;
- Trabalhador ou dependente com câncer;
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal em razão de doença grave.
O lucro FGTS também pode ser sacado caso o trabalhador escolha a modalidade saque-aniversário. Este saque permite retiradas anuais no mês de nascimento do indivíduo. Caso seja demitido, porém, só pode sacar o valor referente à multa rescisória, e não o integral.
Lucro FGTS 2022
Os valores do ano de 2021 foram pagos neste ano até o mês de julho, para 106,7 milhões de trabalhadores. O repasse de R$ 13,2 bilhões foi aprovado no mesmo mês pelo Conselho Curador, representando 99% do resultado do Fundo no período.
Vale lembrar que a distribuição é feita de forma proporcional entre os beneficiários. O valor é calculado com base no saldo que cada indivíduo possui em sua conta até o dia 31 de dezembro do ano de referência, multiplicado por 0,02748761. Além disso, no momento da divisão, trabalhadores que tenham mais de uma conta recebem o crédito em todas elas.
É importante ter em mente que o retorno do fundo é de 3% junto da TR. Pelo fato da TR estar em 0,209%, o rendimento corresponde a pouco mais de 3% por ano.
