Quem terá direito ao lucro FGTS em 2023? Veja regras e prazo de repasse

Valores nas contas devem estar disponíveis a partir do segundo semestre de 2023. Quanto maior o lucro, maior será a quantia paga. Confira.

Todos os anos a Caixa Econômica Federal conclui o depósito do lucro FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), fazendo o repasse do lucro a milhões de trabalhadores com saldo em contas do fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano.

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Assim, a distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal, que tem como objetivo promover a rentabilidade destas contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores. Entretanto, existem regras que devem ser seguidas, inclusive para saques.

O que é o lucro FGTS e como funciona?

O lucro FGTS é uma medida legal, que visa fomentar e promover a rentabilidade de contas vinculadas ao FGTS de cada trabalhador brasileiro. Apresenta rentabilidade fixa de 3% ao ano, e parte deste lucro resulta dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e casa própria.

Nesse sentido, o trabalhador com saldo positivo em conta do FGTS até 31 de dezembro, receberá o crédito do lucro até o dia 31 de agosto do ano seguinte. Isso significa que os trabalhadores vão receber uma parte deste rendimento em agosto de 2023 (referente a 2022).

Quem pode sacar o lucro FGTS?

As regras para saque estão previstas na Lei 8.036/90. Entretanto, estão garantidos os saques em demissão sem justa causa; no término do contrato por prazo determinado; rescisões contratuais; aposentadoria; falecimento do trabalhador; dentre outros.

Consultas ao saldo do lucro FGTS

Para consultar o saldo disponível em sua conta, o trabalhador pode fazer das seguintes maneiras:

Ainda estão disponíveis os números 3004-1104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

Valor recebido por trabalhador

O repasse do lucro FGTS será feito proporcionalmente ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2022. Nesse sentido, quanto maior o saldo, maior o lucro. O índice estipulado para este ano é de 0,02748761 sobre o saldo na conta.

Em prática: trabalhadores com R$ 100 de saldo, recebem R$ 2,75; quem tinha R$ 1.000 recebe cerca de R$ 27,49.

Valores passados do lucro FGTS

Em 2021, foram repassados cerca de R$ 8,12 bilhões, equivalente a 96 do lucro líquido de 2020. Inclusive, no próprio ano de 2020, o lucro FGTS conseguiu repassar R$ 7,5 bilhões, uma fatia correspondente a 66,2% do lucro do ano anterior.

Os últimos números do lucro do FGTS pagos pela Caixa Econômica Federal chegam a R$ 13,2 bilhões. Soma-se a isso um total de 106,7 milhões de trabalhadores brasileiros com 207,8 milhões de contas vinculadas ao FGTS aptos a receberem o crédito.

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