O Benefício de Prestação Continuada iniciou os pagamentos relativos ao mês-base de outubro na última terça-feira (25) no país. Neste sentido, o BPC de outubro segue as mesmas datas dos demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais especificamente, o cronograma é organizado com base nos segurados que recebem até um salário mínimo.
A previsão é que as transferências nesse ciclo sejam encerradas no dia 08 de outubro, incluindo também os segurados que recebem acima de um salário mínimo como salário de benefício. Apesar disso, é fundamental conhecer as regras de elegibilidade e funcionamento do BPC/Loas para entender como os pagamentos serão realizados. Saiba mais a seguir:
Calendário completo do BPC de outubro
Por via de regra, o INSS organiza o calendário completo de pagamento com base no penúltimo dígito do Número de Beneficiário (NB). Através desse dado, os beneficiários são organizados em dez grupos distintos, de modo que as transferências aconteçam automaticamente nas contas vinculadas dentro do período previsto. Confira como fica o calendário de pagamento de benefícios divulgado pelo INSS para o BPC de outubro:
- Penúltimo número da inscrição 1: 25 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 2: 26 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 3: 27 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 4: 28 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 5: 31 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 6: 1 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 7: 3 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 8: 4 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 9: 7 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 0: 8 de novembro de 2022.
Para consultar o pagamento e o benefício, deve-se utilizar o site do Meu INSS, ou o aplicativo da instituição, disponível para Android e iOS. O instituto também oferece a consulta por meio do telefone 135, com ligação gratuita por telefone fixo. Neste caso, o atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quais são as regras do BPC?
Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Conhecido como BPC/Loas, é uma iniciativa mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social para atender os cidadãos socialmente vulneráveis. Mais especificamente, atende as pessoas idosas com 65 anos, ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Por meio de parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo, o programa garante auxílio financeiro aos brasileiros de baixa renda que não conseguem viver em situação de igualdade com o restante da sociedade. Neste caso, segue o valor estabelecido para o salário mínimo no território nacional.
Para ser inscrito no programa é fundamental seguir alguns critérios de elegibilidade. Portanto, são atendidos:
- Brasileiros ou portugueses, desde que possuam residência comprovada no Brasil;
- Cidadãos cuja renda familiar é de até um quarto do salário mínimo por pessoa na família;
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou Pessoas com Deficiência de qualquer idade;
- Pessoas que não estão inscritas em nenhum benefício da Previdência Social;
- Idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência consideradas elegíveis após perícia médica com profissionais do instituto.
Apesar da natureza assistencial, e de ser mantido pelo INSS, o BPC/Loas não equivale a uma aposentadoria. Em específico, não demanda contribuição prévia à Previdência Social, e também não garante pensão por morte ou 13º salário do instituto. Sendo assim, é um benefício de natureza pessoal, intransferível e vitalícia.
