A Justiça Federal liberou nova bolada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida beneficia aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram alguma ação de revisão ou concessão de benefício atrasado. Foram transferidos, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), cerca de R$ 1,835 bilhão.
Os valores são para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) atrasados, em quantias de até R$ 72.720. Com a liberação desse dinheiro, 142.102 processos serão quitados, impactando mais de 170 mil beneficiários.
Nova bolada do INSS de R$ 1,53 bilhão é liberada
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
A Justiça determinou que R$ 1,53 bilhão sejam destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Entre os benefícios cobertos, estão auxílio-doença, pensões por morte e pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias.
O CJF informa que mais de 105 mil beneficiários vão receber os atrasados de ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. O dinheiro deste lote será destinado aos atrasados de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 72.720 atualmente, com o pagamento autorizado pela Justiça no mês de setembro deste ano.
Todos os segurados que entraram com ação na Justiça pedindo a correção do benefício terão direito aos valores. A revisão abrange pessoas com direito aos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, é necessário ter atenção, pois o pagamento será realizado para aqueles que tiveram o processo totalmente finalizado. Dessa maneira, não haverá possibilidade de o Instituto entrar com um novo recurso.
A data em que o dinheiro será liberado dependerá do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. O valor será depositado junto à Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Quando será paga a revisão da aposentadoria?
Aqueles que vencerem os processos vão receber o dinheiro no formato de Requisição de Pequeno Valor. As datas variam conforme os Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelas ações em cada estado.
Confira quais os Tribunais Regionais responsáveis pelos pagamentos, conforme localidade:
- TRF da 1ª Região: são beneficiários do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: beneficiários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: beneficiários dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: beneficiários dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Como saber se eu fui contemplado?
A consulta da revisão da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social deve ser feita pela internet. A busca pode ser realizada tanto pelo aposentado como por seu advogado. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o endereço eletrônico do TRF responsável pelo seu estado (1ª Região, 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região, 5ª Região);
- Localize a opção “RPV e Precatórios”, e clique nela;
- Em seguida, localize o link para consultar o processo;
- Depois, informe o número do CPF do beneficiário ou o número do processo;
- Selecione a opção pesquisar ou consultar.
Todas as informações referentes à sua ação pela bolada do INSS estarão disponíveis para consulta.
